DOMCE 10/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3058

www.diariomunicipal.com.br/aprece 12

Termo de Alteração Contratual: 25/04/2022 – Fundamentação Legal:
Inciso I do Art. 58, Inciso I alínea “b” § 1° do art. 65, §Ú do art.
61 da Lei Federal no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e
Contratual – Signatários: José Tarcísio Martins Miranda
(CONTRATANTE); Danillo Escócio de Souza (CONTRATADA).

Publicado por:
Jusciê Pereira da Silva
Código Identificador:64A799B8

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES
AVISO DE JULGAMENTO

AVISO DE JULGAMENTO – FASE DE HABILITAÇÃO –
CONVITE N.º 2022.09.27.1. O Presidente da Comissão Permanente
de Licitação (CPL) do Município de Farias Brito/CE torna público o
resultado do julgamento da Fase de Habilitação do Certame
Licitatório na modalidade Convite n.º 2022.09.27.1. EMPRESA(S)
HABILITADA(S): JHS SERVIÇOS E OBRAS LTDA., EXATA
SERVIÇOS
CONSTRUÇÕES
E
LOCAÇÕES
EIRELI,
RAMALHO
SERVIÇOS
E
OBRAS
EIRELI
e
J
2
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., por cumprimento integral
às exigências editalícias. Fora destacado que a empresa J 2
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. apresentou restrição na
comprovação de sua regularidade fiscal (provas de regularidade para
com a Fazenda Federal e Fazenda Municipal, e relativa à Seguridade
Social), sendo-lhe concedido o prazo para regularização da
documentação de acordo com o Art. 43, § 1º da Lei Complementar nº
123/2006,
por
se
tratar
de
microempresa.
EMPRESA(S)
INABILITADA(S): JMC CONCEITO EMPREENDIMENTOS
EIRELI, por descumprimento aos itens 3.2.7, 3.2.12, 3.2.13 e 3.2.14
do Edital Convocatório. Maiores informações: (88) 3544-1569.

Farias Brito/CE, 06 de outubro de 2022.

TIAGO DE ARAÚJO LEITE
Presidente da CPL.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:8E1C2B24

SETOR DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de
Farias Brito, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Sr(a).
Secretário(a) Municipal de Saúde, Maria Marcleide do Nascimento,
faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação
n.º 2022.10.05.1, conforme segue: OBJETO: Contratação de serviços
a serem prestados em procedimento médico-hospitalar na aplicação
dos medicamentos BEVACIZUMAB (AVASTIN) 400mg e 100mg
para tratamento oncológico do paciente João Matias Rodrigues,
conforme decisão judicial oriunda do Processo n.º 0800019-28-2022-
8-06.0076. FAVORECIDO(A): HOSPITAL E MATERNIDADE
SÃO VICENTE DE PAULO, inscrito no CNPJ sob o n.º
03.284.505/0001-13. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$ 84.560,00
(oitenta
e
quatro
mil
quinhentos
e
sessenta
reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso IV da Lei n.º
8.666/1993 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de
Licitação emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de
Licitação e Ratificado pelo(a) Sr(a) Maria Marcleide do Nascimento,
Secretário(a) Municipal de Saúde.

Farias Brito/CE, 06 de outubro de 2022.
Publicado por:
Tiago de Araújo Leite
Código Identificador:B9F6C1AD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1001/2022, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

Aprova o Aditivo nº 01/2022 ao Regulamento do
XXVIII Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte
integrante deste Decreto, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso das
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:
Art. 1º. Fica aprovado o Aditivo nº 01/2022 ao Regulamento do
XXVIII Circuito de Velas da Barra, o qual faz parte integrante deste
Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 06 de outubro de 2022.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA
Prefeito Municipal

(O Decreto Municipal nº 852/2022, em sua íntegra e incluindo todos
os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de
Fortim, www.fortim.ce.gov.br)
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:61B8E50D

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE QUANTIDADE
AO CONTRATO N° 2101.04/2022 – SME - 01° ADITIVO
CONTRATUAL - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO
N.º 1408.01/2020-SME/PE-SRP

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
FORTIM – EXTRATO DO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE
QUANTIDADE AO CONTRATO N° 2101.04/2022 – SME - 01°
ADITIVO
CONTRATUAL
-
referente
ao
PREGÃO
ELETRÔNICO
N.º
1408.01/2020-SME/PE-SRP.
PARTES:
Município de Fortim, através da Secretaria de Educação; OBJETO:
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A
COMPOR A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA
REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE
FORTIM/CE. CONTRATADO: ISAC MONTEIRO DOS SANTOS
-
ME,
inscrita
no
CNPJ
sob
o
n°
10.815.666/0001-
51;PERCENTUAL:
25%
(Vinte
e
cinco
por
cento);
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1º,
da Lei Federal nº 8.666/93;

Ordenador de Despesas:
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES
Sec. de Educação;

Fortim/CE, 07 de Outubro de 2022.
Publicado por:
Janaína Simões da Silva
Código Identificador:B679F370

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO,
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação da Prefeitura do Município de FORTIM -
CE - torna público, para conhecimento dos interessados que no
próximo DIA 26 DE OUTUBRO DE 2022 às 09h:30min, na Sede
da Prefeitura (setor de licitação), estará realizando licitação, na
modalidade TOMADA DE PREÇOS, tombado sob o nº
0510.01/2022-PMF/TP, com o seguinte objeto: CONTRATAÇÃO