DOMCE 10/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3058

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

fornecedores para aquisição de gêneros alimentícios (Perecíveis e Não
Perecíveis) destinados ao atendimento do Programa Nacional de
Merenda Escolar dos alunos da Rede de Ensino do Município de
Iguatu-Ce, de responsabilidade da Secretaria de Educação deste
Município, conforme especificações constantes no Termo de
Referência. ADJUDICO E HOMOLOGO o presente processo
administrativo de licitação, para que produza os efeitos legais e
jurídicos em favor das empresas: FRANCISCO ALMINO UCHOA,
CNPJ 72.294.697/0001-61 e OMEGA DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ Nº 41.600.131/0001-
97.

MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES
Secretária da Educação, Cultura e Ensino Superior-SECES.

Iguatu-CE, 07 de Outubro de 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:3CD51C97

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR - SECES
CONVOCAÇÃO

*** CONVOCAÇÃO ***
ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
(Art. 13 do Decreto 7.892/93)

Com vistas a cumprir as formalidades legais previstas na Lei Federal
nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº.
10.024, de 20/09/2019, Lei Federal nº. 8.666, de 21/06/1993 e suas
alterações posterior, Decreto Federal nº. 7.892, de 23/01/2013,
alterado pelo Decreto Federal nº. 9.488, de 30/08/2018, o Decreto
Municipal nº. 37, de 25/07/2017, a Gestora das ATAS de Registro de
Preço e ordenadora de despesas, a senhora Nicaele Uchoa da Silva da
Secretaria Municipal da Fazenda-SEFAM e a senhora Marluce
Torquato Lima Gonçalves, Secretária da Educação, Cultura e Ensino
Superior-SECES, abaixo assinados, vêm através desta, CONVOCAR
as seguintes empresas vencedoras e classificadas: FRANCISCO
ALMINO UCHOA -EPP , CNPJ 72.294.697/0001-61 e OMEGA
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA,
CNPJ 41.600.131/0001-97. A assinar no prazo de 05 (cinco) dias,
contados da data de ciência da presente convocação e ou publicados
em impressa oficial, em conformidade com o edital, para assinatura da
ATA de Registro de Preço, celebrada entre a Prefeitura Municipal de
Iguatu, através das Secretarias participantes e as convocadas, em
decorrência de processo administrativo de licitação na modalidade
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
2022.05.16.04-PMI-SECES, para o Registro de Preços para futuras e
eventuais Contratação de fornecedores para aquisição de gêneros
alimentícios (Perecíveis e Não Perecíveis) destinados ao atendimento
do Programa Nacional de Merenda Escolar dos alunos da Rede de
Ensino do Município de Iguatu-Ce, de responsabilidade da Secretaria
de Educação deste Município, conforme especificações constantes no
Termo de Referência, tudo parte integrante deste processo.

NICAELE UCHOA DA SILVA –
a Gestora das ATAS de Registro de Preço e Ordenadora de Despesas
da Fazenda Municipal - SEFAM e

MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES,
Secretária da Educação, Cultura e Ensino Superior-SECES.

Iguatu – CE, 07 de outubro de 2022.
Publicado por:
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça
Código Identificador:D494AC5A

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR - SECES
PORTARIA Nº 066/2022 - SECES

INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR-PAD,
NOMEIA
COMISSÃO
PROCESSANTE
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR DE IGUATU, MARLUCE TORQUATO LIMA
GONÇALVES, nomeada pela Portaria nº 272/2022, de 23/02/2022,
no uso das atribuições constantes na alínea “b” do inciso II, do art. 72
da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado a partir do Art.
106 c/c 107 da Lei n° 2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os
servidores públicos municipais de Iguatu-CE;

CONSIDERANDO que o servidor desmontra de forma reiterada uma
conduta antiprofissional, com fortes traços de irresponsabilidade e
descumprimento das obrigações inerentes ao seu cargo de vigia,
configurando assim desídia funcional;

RESOLVE:

Art.
1º.
DETERMINAR
a
instauração
de
PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR- PAD para apuração de desídia
funcional pelo servidor público LYNCON BRONLYN LOPES
SILVA ESTRELA, matrícula n° 44096, ocupante do cargo de vigia.

Art. 2° A Comissão Permanente de Disciplina, nomeada pela Portaria
002/2021 da Procuradoria Geral do Município, publicada em
08/03/2021, será responsável pelo processo disciplinar.

Art. 3º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão
Processante terá acesso a toda a documentação necessária à
elucidação dos fatos, bem comodeverá colher quaisquer declarações,
depoimentos e demais provas que entender pertinentes.

Art. 4º. A Comissão, ora designada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias,
a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos
fatos e elaborar o relatório conclusivo quanto à inocência ou à
responsabilidade do servidor, conforme Art. 157, § 1º da Lei n° 2.092,
de 16/05/2014.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Iguatu/CE, 06 de setembro de 2022.

MARLUCE TORQUATO LIMA GONÇALVES
Secretária da Educação, Cultura e Ensino Superior
Portaria N °272/2022
Publicado por:
Kelyson Eduardo Alves Batista
Código Identificador:23F744C9

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR - SECES
PORTARIA Nº 067/2022 - SECES

INSTAURA
PROCESSO
ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR-PAD,
NOMEIA
COMISSÃO
PROCESSANTE
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E ENSINO
SUPERIOR DE IGUATU, MARLUCE TORQUATO LIMA
GONÇALVES, nomeada pela Portaria nº 272/2022, de 01/02/2022,
no uso das atribuições constantes na alínea “b” do inciso II, do art. 72
da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o regime disciplinar determinado a partir do Art.
106 c/c 107 da Lei n° 2.092 de 16/05/2014, ao qual se submetem os
servidores públicos municipais de Iguatu-CE;

CONSIDERANDO que a servidora está ausente do serviço público
por mais de 30 (trinta) dias ininterruptos de forma intencional e sem
nenhuma apresentação de nenhuma justificativa, configurando um
eventual abandono de cargo;