DOMCE 10/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 10 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3058

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publicação deste Aviso. Mombaça - CE, 07/10/2022. MARIA
HILDA DA SILVA FERREIRA – Pregoeira.

Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça - CE, 07 de outubro
de 2022.

MARIA HILDA DA SILVA FERREIRA
Pregoeira
Publicado por:
Karoline Andrade Abrante
Código Identificador:E8B9BD6C

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA NOVA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AOS
CONTRATOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO TERMO ADITIVO AOS
CONTRATOS. A CÂMARA MUNICÍPAL DE MORADA NOVA
TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO, DECORRENTE DO PROCESSO LICITATÓRIO NA
MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO PE 001/2022 - CMMN,
CUJO OBJETO É
A
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS,
DESTINADOS A MANUTENÇÃO DIÁRIA DOS VEÍCULOS
VINCULADOS E PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES
CONSTANTES DO ANEXO I (TERMO DE REFERÊNCIA), DO
EDITAL.CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA. CONTRATADA: AUTO POSTO SALINAS I DERIVADOS
DE PETRÓLEO LTDA, COM SEDE RUA CIPRIANO MAIA, N°
369. BAIRRO CENTRO. MORADA NOVA, CEARÁ, INSCRITA
NO CNPJ SOB O Nº. 20.630.064/0001-83, REPRESENTADA POR
MAXWYANO RÉGIS NOBRE RABELO, PORTADOR DO CPF Nº
776.780.793-20.
ALTERAÇÃO
CONTRATUAL:
REALINHAMENTO
DE
PREÇOS,
CONSISITINDO
NA
REDUÇAÕ DO VALOR UNITÁRIO DO LITRO DA GASOLINA
ADITIVADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 65, § 8º, EM
CONSONÂNCIA COM A ALÍNEA “D”, INCISO II DO MESMO
ARTIGO DA LEI N.º 8.666/93.ASSINA PELA CONTRATADA:
MAXWYANO RÉGIS NOBRE RABELO.ASSINAM PELAS
CONTRATANTES: MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO BICA
JÚNIOR.

MORADA NOVA - CE, 20 DE SETEMBRO DE 2022.

JOEL FEREIRA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Joel Ferreira
Código Identificador:3895E935

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA - A COMISSÃO DE PREGÃO, TORNA
PÚBLICO O EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA
-
CNPJ
Nº
07.782.840/0001-00,
ATRAVÉS
DA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CONTRATADA:
INFOCO EDITORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, COM
SEDE À AV. EUSÉBIO DE QUEIROZ, Nº 4886, SALA 8,
CENTRO, EUSÉBIO, CEARÁ, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº.
07.857.882/0001-55.
FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL:
LEI
FEDERAL Nº 8.666/93, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES POSTERIORES, LEI FEDERAL Nº 10.520/02, DE
17 DE JULHO DE 2002. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 019/2022 - SEDUC. TIPO: MENOR
PREÇO POR LOTE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS
TÉCNICOS
PROFISSIONAIS
ESPECIALIZADOS
PARA
A
REALIZAÇÃO
DE
ENCONTROS,
TREINAMENTO,
CAPACITAÇÕES
E
DEMAIS
SERVIÇOS,
JUNTO
AOS
PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO BÁSICA, DE ACORDO COM AS QUANTIDADES E
ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES DO PROJETO BÁSICO. DO
VALOR DO LOTE: R$ 2.850.000,00 (DOIS MILHÕES E
OITOCENTOS E CINQUENTA MIL REAIS). DA DOTAÇÃO E
RECURSOS:
0804
12
361
0231
2.030
-
GESTÃO
E
MANUTENÇÃO
DO
ENSINO
FUNDAMENTAL
30%;
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS
DE
TERCEIRO
PESSOA
JURÍDICA,
COM
RECURSOS
DIRETAMENTE ARRECADADOS OU TRANSFERIDOS DA
PMMN, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE
2022. DA VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, APARTIR DA DATA
DE SUA ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO
DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: EDÍLSON SANTIAGO
DE OLIVEIRA / JOSÉ CLAUDIO BARBOSA DE LIMA.

MORADA NOVA - CE, 07 DE OUTUBRO DE 2022.

PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA
Pregoeiro
Prefeitura Municipal de Morada Nova
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:15E41E8C

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS DE MORADA NOVA
ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA

ATO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA Nº 0047/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, no uso de suas
atribuições legais,

RESOLVE CONCEDER Aposentadoria Voluntária por Idade e
Tempo de Contribuição, com proventos integrais, com fundamento
no artigo 6º, da Emenda Constitucional 41/2003, combinado com o
art. 40, §5º da CF/88, com o art. 93, inciso III, alínea “b” da Lei nº
879/90, que trata da Lei Orgânica do Município de Morada Nova,
combinado ainda com o art. 187, inciso III, alínea “c” e art. 67 da Lei
nº 1.126/2000 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de
Morada Nova, combinado ainda com o art. 59, inciso I, da Lei
1519/2009 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos
Profissionais do Magistério e com os artigos 44 e 45 da Lei nº
1.567/2011 – Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores
Municipais de Morada Nova ao (a) servidor (a):

MARIA ERIVÂNIA RABELO, brasileira, solteira, portadora do RG
nº: 2019077153-9, inscrita no CPF sob o nº 192.402.953-72, com
matricula: 1309056, ocupante do cargo de Professor Classe II Ref. 09
– 20h, lotada na Secretaria da Educação Básica - SEDUC, com
proventos fixados no valor R$ 3.801,07 (Três mil oitocentos e um
reais e sete centavos).

No Salário da Aposentadoria já está embutido o valor do anuênio,
considerando que o salário de contribuição para o cálculo foi
constituído de vencimento base, anuênio e gratificação de incentivo
profissional, conforme cálculos a seguir.

DESCRIÇÃO
VALOR
VENCIMENTO BASE
2640,05
ANUÊNIO: 24% - art. 49 e 67, da Lei n. 1126/2000.
633,61
INCENTIVO PROFISSIONAL 20% - art. 59, I, do PCCR – Lei n. 1519/2009.
528,01
TOTAL
R$ 3801,07

Este ato vigorará a partir de sua publicação, na forma preconizada no
art. 82 da Lei Nº 1.567/2011 do Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Morada Nova – IPREMN, com redação
alterada pela Lei nº 1.958, de 01 de Julho de 2020.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA,
em 01 de Agosto de 2022.

JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA
Prefeito Municipal