DOMCE 10/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3058 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               42 
 
dias. Vigência do Contrato: até 31/12/2022. 
Signatários: 
Elonmarcos Candido Correia e Raniel de Barros Sa. 
  
Várzea Alegre – CE, 07 de Outubro de 2022. 
 
  
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA 
Secretário Municipal de Obras e Urbanismo 
  
Publicado por: 
Jailson Rodrigues de Oliveira 
Código Identificador:5E4BA5B1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°032/2022 
 
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 
  
DECRETO Nro 00032/22, de 01 de Junho de 2022 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 
11.931.830,00 (Onze Milhões, Novecentos e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
00791/21 
D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 11.931.830,00 (Onze 
Milhões, Novecentos e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Trinta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$11.931.830,00 (Onze Milhões, Novecentos e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Trinta Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias, 
de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente 
instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Junho de 2022 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00032/22 de 01 de Junho de 2022, autorizado pela LEI 00791/21. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
PARA: 
02 01. 
Gabinete do Prefeito 
  
  
04 122 0405 2.002 
Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito 
  
  
3.1.90.04.00 
Contratação por tempo determinado 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 
40.000,00 
3.3.90.35.00 
Serviços de consultoria 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 
80.000,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 
120.000,00 
3.3.90.40.00 
Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 
7.730,00 
TOTAL Gabinete do Prefeito 
247.730,00 
PARA: 
04 01. 
Secretaria de Administração 
  
  
04 122 0401 2.007 
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Administração 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 
20.000,00 
3.3.90.91.00 
Sentenças judiciais 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 
50.000,00 
TOTAL Secretaria de Administração 
70.000,00 
PARA: 
05 01. 
Secretaria de Finanças 
  
  
04 122 0407 2.010 
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Finanças 
  
  
3.3.90.40.00 
Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 
17.300,00 
28 846 0000 3.001 
Principal da Dívida Contratual Resgatada (INSS/FGTS/PASEP/etc.) 
  
  
4.6.90.71.00 
Principal da dívida contratual resgatado 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
Anul.dotação 
145.000,00 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00032/22 de 01 de Junho de 2022, autorizado pela LEI 00791/21. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
TOTAL Secretaria de Finanças 
162.300,00