DOMCE 10/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 10 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3058 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               48 
 
20 605 2002 1.042 
Construção e Ampliação de Abatedouros e Mercados 
  
  
4.4.90.51.00 
Obras e instalações 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
49.999,00 
1700000000 
Outros Convênios da União 
  
99.999,00 
20 605 2002 2.072 
Funcionamento de Mercados, Feiras e Abatedouros 
  
  
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
49.999,00 
TOTAL Sec.de Agric, M. Ambiente e Rec.Hídri 
354.994,00 
DE: 
14 01. 
Controladoria Geral do Município 
  
  
04 124 0403 2.080 
Funcionamento da Controladoria Geral do Município 
  
  
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
35.199,00 
3.1.90.13.00 
Obrigações patronais 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
10.039,00 
TOTAL Controladoria Geral do Município 
45.238,00 
DE: 
15 01. 
Secretaria da Cultura e Turismo 
  
  
13 392 1303 2.084 
Promoção de Eventos Cívivos, Folclóricos Comemorativos, Artisticos e 
  
  
3.3.50.41.00 
Contribuições 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
19.999,00 
3.3.90.30.00 
Material de consumo 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
19.999,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1500000000 
Recursos não vinculados de Impostos 
  
38.358,00 
TOTAL Secretaria da Cultura e Turismo 
78.356,00 
DE: 
17 01. 
Fundo de Previd. Social de Chorozinho 
  
  
09 272 0901 2.095 
Gerenciameto do Sistema de Benefícios Previdenciários 
  
  
3.1.90.01.00 
Aposentad. RPPS, reserva remun. e reform 
  
  
1800111101 
RPPS-Previdenciário-Executivo 
  
34.303,00 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00032/22 de 01 de Junho de 2022, autorizado pela LEI 00791/21. 
  
DOTAÇÃO 
DESCRIÇÃO 
FONTE 
VALOR (R$) 
1800111102 
RPPS-Previdenciário-Executivo-Comp. Fin 
  
9.999,00 
1800112101 
RPPS-Previdenciário-Legislativo 
  
48.999,00 
1802000000 
Recurso Vinculado ao RPPS-Taxa de admini 
  
97.227,00 
09 272 0901 2.096 
Gerenciamento do Fundo de Previdencia Social de Chorozinho - FPS 
  
  
3.1.90.04.00 
Contratação por tempo determinado 
  
  
1802000000 
Recurso Vinculado ao RPPS-Taxa de admini 
  
39.999,00 
3.1.90.11.00 
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil 
  
  
1802000000 
Recurso Vinculado ao RPPS-Taxa de admini 
  
162.499,00 
3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
  
  
1802000000 
Recurso Vinculado ao RPPS-Taxa de admini 
  
130.000,00 
TOTAL Fundo de Previd. Social de Chorozinho 
523.026,00 
TOTAL GERAL 
11.931.830,00 
  
Chorozinho, 01 de Junho de 2022. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:ABE69464 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N°038/2022 
 
C.N.P.J.: 23.555.279/0001-75 
DECRETO Nro 00038/22, de 01 de Julho de 2022 
  
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Chorozinho , o crédito suplementar no valor de R$ 
3.125.398,00 (Três Milhões, Cento e Vinte e Cinco Mil, Trezentos e Noventa e Oito Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Chorozinho no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 
00791/21 
D E C R E T A : 
Art. 1o - Fica aberto adicional, na forma do anexo constante do presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 3.125.398,00 (Três 
Milhões, Cento e Vinte e Cinco Mil, Trezentos e Noventa e Oito Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei 
nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
I - R$3.125.398,00 (Três Milhões, Cento e Vinte e Cinco Mil, Trezentos e Noventa e Oito Reais), através de ANULAÇÃO de dotações 
orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte 
integrante do presente instrumento. 
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.