DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.675, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018,
publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo
nº 00745.000062/2021-41, em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do
Processo 5032697-53.2019.4.02.5101/RJ, da 8ª Vara Federal / Seção Judiciária do Rio de
Janeiro/TRF - 2ª Região, resolve:
Art. 1º Excluir a pensão militar, concedida
por tutela antecipada de
urgência a ELZA MARQUES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 06648649, na qualidade de
companheira designada judicialmente do ex-Capitão, com soldo de Major, da Polícia Militar
do antigo Distrito Federal DOMINGOS DO NASCIMENTO, matricula SIAPE nº 1464842, na
cota-parte de 1/2 e fundamento legal no art. 37, inciso I, da Lei nº 10.486, de 2002.
Art. 2º Alterar a cota-parte de 1/2 para 1/1 da pensionista VERA LOPES DO
NASCIMENTO, matrícula SIAPE nº 05997763.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01/10/2022.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.682, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 17944.101912/2022-64, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à
servidora RUTH LACERDA BENFICA, matrícula SIAPE nº 1206420, ocupante do cargo de
Auditor Federal de Finanças e Controle, Nível Superior, Classe S, Padrão IV, do Quadro de
Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional
nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.684, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13032.127638/2022-85, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IVONE AQUEMI TATEISHI
SUGANO, matricula SIAPE nº 1180662, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério da Economia, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e
art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.695, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIO DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 13032.112537/2022-18, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria voluntária,
com
proventos
integrais,
ao servidor JOAQUIM ANTONIO VALENTE RIBEIRO, matrícula SIAPE nº 098859, ocupante do
cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão
III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento com fundamento
no art. 4º, § 6º, inciso I, e § 8º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.696, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS,
DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 10265.027918/2022-62, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao
servidor LOURIVAL OLIVEIRA DE REZENDE, matrícula SIAPE nº 1537552, ocupante do cargo
de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do
Quadro de Pessoal deste Ministério da Economia, com fundamento no art. 40, § 1º, incisos
III, alínea "A" da Constituição Federal, na redação da Emenda constitucional nº 41 de 2003,
combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média
estabelecida na Lei 10.887/2004.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.699, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.120017/2022-15, resolve:
Art.
1º
Conceder
aposentadoria
voluntária com
proventos
integrais
ao servidor ANTONIO PINTO DA SILVA BOGEA, matrícula Siape nº 2012189, ocupante do
cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Economia, oriundo do Ex-Território Federal do Amapá, com fundamento
no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da
Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/ME Nº 11.767, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O COORDENADOR-GERAL
DE
BENEFÍCIOS DO
DEPARTAMENTO
DE
CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA
SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA SECRETARIA ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 17499.100002/2022-60, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MOYSES TEIXEIRA
CAVALCANTE, matrícula SIAPE nº 1570232, ocupante do cargo de Auditor Federal de
Finanças e Controle, Nível Superior, Classe S, Padrão IV, do Quadro de Pessoal deste
Ministério
da
Economia,
com
fundamento
no art.
4º, §
6º, inciso II, da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética com base no
artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RONDÔNIA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS, DO MINISTÉRIO DA
ECONOMIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SGP/ME Nº 462 de
13 de janeiro de 2022, publicado no DOU de 17 de janeiro de 2022, resolve:
Nº 8.910 - Conceder Pensão Vitalícia a MARIA ELIZIANA SANTOS PESSOA, com fundamento
no Art 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-servidor OSMAR DA
VEIGA PESSOA FILHO, matrícula SIAPE nº 1457815, ocupante do cargo de 2º TNT PM,
pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de
Rondônia,
amparado pela
EC
n 038/2002,
falecido
em,
01.10.2022. Processo
nº
14021.127673/2022-96.
Nº 8.914 - Conceder Pensão Vitalícia a AMELIA ALVES DE SANTANA SOUZA, com
fundamento no Art 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade de viúva, do ex-
servidor SEVERINO DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 1457899, ocupante do cargo de STN PM,
pertencente ao quadro em Extinção de Policiais Militares do Ex-Território Federal de
Rondônia,
amparado pela
EC
n 038/2002,
falecido
em,
19.09.2022. Processo
nº
14021.128330/2022-49.
Nº 8.824 - Conceder Pensão Temporária a MARIA CLARA BARBOSA SANTANA, em
conformidade com o inciso I, § 3º do Art. 37, Inciso I, da Lei nº 10.486/2002, na qualidade
de filha menor, do ex-servidor VALMIR DE ALMEIDA SANTANA, matrícula SIAPE nº
1457911, ocupante do cargo de CABO PM, pertencente ao Quadro em Extinção de Policiais
Militares do Ex-Território Federal de Rondônia, amparado pela EC nº 38/2002, falecido em
04.09.2022. Processo nº 14021.128399/2022-72.
JOÃO BOSCO COSTA
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 8.769, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX- TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA,
DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO E DESEMPENHO DE PESSOAL, DA
SECRETARIA
ESPECIAL DE
DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO
E
GOVERNO DIGITAL
DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº
13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2 nº 249,
de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão civil à MARIA MARGARETE PEREIRA, na qualidade de
companheira do ex-servidor MARIO LIMA DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº **166**,
Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, Classe "s" Padrão III, pertencente ao ex-Território
Federal de Roraima, com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso III e art.
222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho de
2015, alterada pelo Art. 1º da Portaria 424, de 29 de dezembro de 2020, consubstanciada
no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º,
II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de 18/06/2004 e com valor do benefício calculado
conforme o art. 23 e 24 da EC nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U
de 13 de novembro de 2019, com efeitos financeiros a partir de 31 de julho de 2022, data
do óbito do ex-servidor (Processo SEI nº 19975.123910/2022-94).
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA Nº 8.897, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS E PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE DESEMPENHO DE PESSOAL, DA
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a
Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União
- Seção 2 nº 249, de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão militar à TÁLITA DA COSTA GUIMARÃES, na
qualidade de neta sob guarda do ex-Policial Militar NOE GUIMARÃES RIBEIRO, Matrícula
SIAPE nº **151**, PRIMEIRO SARGENTO, pertencente ao quadro de Policiais Militares
do ex-Território Federal de Roraima, vigência a partir de 29 de setembro de 2022, data
do PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00524/2022/CORESENGIN/PRU1R/PGU/AGU, em
cumprimento
a
determinação
judicial
exarada
no
processo
nº
1006812-
17.2022.4.01.4200/PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL/SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RORAIMA
2ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJRR (00745.012094/2022-70).
Art. 2º - Esta portaria entra vigor na data da publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
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