DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências
subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS nº. 1.804, de 01/10/2013, publicada no DOU nº.
192, de 03/10/2013 e tendo em vista o que consta dos processos abaixo citados, resolve:
Nº 350 - Art. 1º. Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso I, do
artigo 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada
pela Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12/11/2019 para ISABEL AUGUSTA DE CASTRO MORAES, como cônjuge do ex-
servidor VALDECI
NEPOMUCENO DE
MORAES, matrícula
SIAPE 537782,
Agente
Administrativo, Classe "S", padrão III, a partir da ocorrência do óbito em 21/06/2022
(Processo SEI nº 25016.003647/2022-69).
Nº 351 - Art. 1º. Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, no inciso III, do
artigo 217 e no item 6, alínea b, inciso VII, do art. 222 da Lei 8.112/90, com redação dada
pela Lei 13.135, de 17/06/2015, combinado com o artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12/11/2019 para FRANCINEIDE FERREIRA PINTO, como companheira do ex-servidor
JOSÉ AIRTON DE SOUSA, matrícula SIAPE 511110, Agente de Saúde Pública, Classe "S",
padrão III,
a partir
da ocorrência
do óbito
em 30/07/2022
(Processo SEI
nº
25016.004037/2022-82).
ILEANA TEIXEIRA SOUTTO MAYOR
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA SEGAD/PR Nº 190, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A Chefe do Serviço de Gestão Administrativa da Superintendência Estadual do
Ministério da Saúde no Paraná, no uso das competências conferidas pelo Decreto nº
11.126, de 08 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União de 11 de julho de
2022, resolve:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária ao Tempo de Contribuição a
servidora ELVIRA GAUZISKI, matrícula 657736, ocupante do cargo de Auxiliar de
Enfermagem, carga horária 40 horas semanais, Nível I, Classe S, Padrão III, do quadro de
pessoal do Ministério da Saúde do Paraná, com base no Art. 10, § 1º, Inciso I, Emenda
Constitucional nº 103, de 13/11/2019, com proventos calculados de acordo com o Art. 26,
§2º,
Inciso
I da
Emenda
Constitucional
nº
103,
de 13/11/2019.
(Processo
nº
25023.000322/2022-35)
ANA CLAUDIA CORREA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
NO RIO GRANDE DO NORTE
SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIAS DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas
delegadas pela Portaria nº 1.299 de 10/05/2018, publicada no DOU de 17/05/2018, Seção
2, pág. 40, e competências subdelegadas pela Portaria nº 1.804/SE/SAA/MS de 01/10/2013,
publicada no DOU nº 192 de 03/10/2013:
Nº 242 - Tornar sem efeito a PORTARIA SEGAD/RN Nº 265, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021,
publicada no DOU nº 209, de 8 de novembro de 2021, que restabeleceu o pagamento da
pensão civil a Sra. MARIA DILZA MOURA FURTADO, matrícula SIAPE nº 5915716,
decorrente do óbito do servidor HUGO PIRES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 348093, em
cumprimento ao Acórdão proferida no processo nº 0813001-08.2021.4.05.0000 em trâmite
no TRF 5ª região. Por consequência retornar os efeitos a PORTARIA SEGAD/RN Nº 253, DE
15 DE OUTUBRO DE 2021, publicada no DOU nº 197 de 19 de outubro de 2021(processo
nº. 25017.003233/2021-49).
Nº 243 - Tornar sem efeito a PORTARIA SEGAD/RN Nº 266, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2021,
publicada no DOU nº 209 de 08 de novembro de 2021, que restabeleceu o pagamento da
pensão civil a Sra. MARIA DE LOURDES FREIRE DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 5915112,
decorrente do óbito do servidor HUGO PIRES DA CUNHA, matrícula SIAPE nº 348093, em
cumprimento ao Acórdão proferida no processo nº 0813001-08.2021.4.05.0000 em trâmite
no TRF 5ª região. Por consequência retornar os efeitos a PORTARIA SEGAD/RN Nº 254, DE
15 DE OUTUBRO DE 2021, publicada no DOU nº 196 de 18 de outubro de 2021(processo
nº. 25017.003233/2021-49).
GLEICIANNY DE SOUSA FARIAS
DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
PORTARIA FNS Nº 31, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes no
Decreto nº 11 098/2022, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto 3964/2001,
resolve:
Art. 1º Subdelegar competência ao servidor EDUARDO BARROS FRANCO, SIAPE
nº 6242239, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora do
Instituto Nacional de Câncer, código 250052, da Secretaria de Atenção Especializada à
Saúde, cessando os efeitos da subdelegação a GELCIO LUIZ QUINTELLA MENDES.
DÁRCIO GUEDES JÚNIOR
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 928, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n°
553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990,
artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na Portaria GM/MS n° 243, de 10
de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que
constam do NUP 25001.014042/2022-62, resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor BELÍSIO PEREIRA DE LIMA NETO, matrícula SIAPE
n.º 1427998, ocupante do cargo efetivo de Agente de Combate às Endemias, pertencente
ao Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal
de Saúde de Duque de Caxias no Estado do Rio de janeiro, em conformidade com o
Convênio SUS n° 68/2021, publicado no Diário Oficial da União nº 58, seção 3, de 26 de
março de 2021, firmado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Duque de
Caxias, representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
de Janeiro e à Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias, no Estado do Rio de
Janeiro, a observância dos procedimentos de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema
Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 929, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
em conformidade com a subdelegação de competência outorgada pela Portaria SE/MS n°
553, de 5 de maio de 2011, e considerando o disposto no artigo 93 da Lei 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no inciso XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990,
artigo 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991, na Portaria GM/MS n° 243, de 10
de março de 2015, Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006, e demais informações que
constam do NUP 25008.000566/2021-25, resolve:
Artigo 1º - Ceder o servidor JONAS PEREIRA DE LIMA NETO, matrícula SIAPE nº
0503810, ocupante do cargo efetivo de Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal do
Ministério da Saúde, para exercício junto
à Secretaria Municipal de Saúde de
Chupinguaia/RO, em conformidade com o Convênio SUS n° 309/2022, publicado no Diário
Oficial da União n° 170, seção 3, de 06 de setembro de 2022, firmado entre o Ministério
da Saúde e a Prefeitura Municipal de Chupinguaia do Estado de Rondônia, representada
por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Artigo 2º - O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Artigo 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Rondônia e à Secretaria Municipal de Saúde de Chupinguaia/RO a observância dos
procedimentos de gestão do pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS),
aprovados pela Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015.
Artigo 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Artigo 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 931, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria/SE n° 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar ALEXANDER VARGAS, matrícula SIAPE 2815673, para substituir no
período de 22/08 a 02/09/2022, o Coordenador de Normatização e Vigilância de
Laboratórios de Saúde Pública, CCE 1.10, código n° 32.0061, da Coordenação-Geral de
Laboratórios de Saúde Pública, do Departamento de Articulação Estratégica de Vigilância
em Saúde, da Secretaria de Vigilância em Saúde, em virtude das férias do titular e vacância
do substituto eventual.
ROMEU MENDES DO CARMO
PORTARIA SAA Nº 935, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE nº 954, de 16 de agosto
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 17 de agosto de 2022, resolve:
Designar ISABEL CRISTINA DE SOUSA MIRANDA, matrícula SIAPE 3300271, para
exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Gestão da Informação em
Ouvidorias do SUS, FCE-1.10, código nº 10.0019, da Ouvidoria-Geral do Sistema Único de
Saúde, da Diretoria de Integridade, ficando dispensada GISELLE DE OLIVEIRA PINA.
ROMEU MENDES DO CARMO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGEP Nº 468, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo resolve:
25000.135650/2022-10
Art. 1º Conceder pensão vitalícia a MARIA ELENITA SOARES DA SILVA, na
qualidade de companheira do ex-servidor ISAIAS PEREIRA DA SILVA NETO, matrícula SIAPE
nº 0526670, aposentado em 27/09/2005 no cargo de Médico do Quadro de Pessoal Inativo
deste Ministério, que faleceu em 28/08/2021, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do
requerimento em 27/09/2022, com base no art. 219, inciso II da Lei nº 8.112/1990.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
PORTARIAS COGEP DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo resolve:
25000.126190/2022-39
Nº 469 - Art. 1º Conceder pensão vitalícia a LEONARDO DAVID VIEIRA JAQUES, na
qualidade de companheiro da ex-servidora ANDRÉA BORGHI MOREIRA JACINTO, matrícula
SIAPE nº 01056091, ocupante do cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, do Quadro
de Pessoal Permanente deste Ministério, que faleceu em 20/08/2022, com fundamento no
inciso IV, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito em
20/08/2022, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
Nº 470 - Art. 1º Conceder pensão temporária à SOFIA BORGHI JACINTO VIEIRA JAQUES, na
condição de filha menor de 21 (vinte e um) anos de idade, da ex-servidora ANDRÉA BORGHI
MOREIRA JACINTO, matrícula SIAPE nº 01056091, ocupante do cargo de Analista Técnico de
Políticas Sociais, do Quadro de Pessoal Permanente deste Ministério, que faleceu em
20/08/2022, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art.
23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do óbito em
20/08/2022, com base no art. 219, inciso I da Lei nº 8.112/1990.
DANIELLE DE OLIVEIRA MAGALHÃES SANTOS
PORTARIAS COGEP DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, resolve:
Nº 475 - Conceder pensão vitalícia a ENANDIR LEMES DA SILVA na qualidade de cônjuge do
ex-servidor ANTONIO ROMÃO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0525153, aposentado em
10/03/1977 no cargo de Motorista Oficial, do Quadro de Pessoal Inativo deste Ministério,