DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292022101000070
70
Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.053 - SGP, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido nos autos do
PROAD nº 20062/2022, resolve:
I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor CARLOS VITOR BARROS BARREIRA, para o
Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, em reciprocidade
com o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da Sétima Região, ocupado pelo servidor MARISON
MIRANDA OLIVEIRA;
II- Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
Desª. EDITH TOURINHO
PORTARIA Nº 747 - SGP, DE 9 DE SETEMBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo PROAD Nº 20986/2022, resolve:
I- Redistribuir, com fundamento no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, o cargo da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, ocupado pela servidora LETICIA BRESSAN VIEIRA, para o Quadro de Pessoal
do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Oitava Região, em reciprocidade com o cargo
vago da Carreira de Analista Judiciário - Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Oitava Região;
II-Esta portaria entra em vigor a partir da publicação.
Desª. EDITH TOURINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 386, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, e tendo
em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº
46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
ROMANA DE LIMA GIRAO ANDRADE, 18ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de
Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, padrão TRT.2ª.A.NI.1,
do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em
vaga decorrente da posse de Pedro Ivo Vasconcellos da Costa Pinto em outro cargo
público, nº 3447, efetivada pelo Ato PR nº 354, publicado no Diário Oficial da união em 29
de setembro de 2022;
Art.2º Nomear TIAGO JOSE GARCIA, 19º colocado da lista geral, para exercer o
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Especialidade Polícia Judicial, padrão
TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, em vaga decorrente da posse de Pedro Ivo Vasconcellos da Costa Pinto em outro
cargo público, nº 3447;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA Nº 4.624, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7062/2022, resolve:
1. DISPENSAR o servidor FABIO FERNANDES MEDICI (91120), ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tania Regina Silva Reckziegel.
2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE
GABINETE-FC05, acima referida.
3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1,
do Gabinete
da Exma.
Desembargadora
Tania Regina
Silva
Reckziegel.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.625, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7062/2022, resolve:
1. EXONERAR o servidor RAFAEL ELY (90727), ocupante do cargo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do
Gabinete da Exma. Desembargadora Tania Regina Silva Reckziegel.
2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR
ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido.
3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de
ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete da Exma. Desembargadora Tania Regina Silva
Reckziegel.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.675, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7459/2022, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-7-2022,
publicada no Diário Oficial da União de 1º-8-2022, no que se refere a designação da
servidora MAURA FERREIRA FISCHER (84522), ocupante do cargo de Analista Judiciário,
Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-
CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, nos
impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.676, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no
uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7459/2022, resolve:
DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora TATIANE MENEZES PALEZI
(110434), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer,
em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE-CJ3, do Gabinete do Exmo.
Desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, nos impedimentos legais do titular.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 4.700, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 7311/2022, resolve:
1. REMOVER, de ofício, a servidora SILVIA SAMARA BARBOSA GOMES (98949),
ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da 2ª Vara do Trabalho de
Gramado para a Coordenadoria de Controle da Direção do Foro de Gramado.
2. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de
COORDENADOR-CJ1, na Coordenadoria de Controle da Direção do Foro de Gramado.
Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 445, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentai, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112/90, Proad 16339/2022; resolve:
Nomear a servidora SAMANTHA MENDES FREIRE SILVA, para exercer o Cargo
em Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação na 01ª Vara do Trabalho
de Juazeiro, na vaga decorrente da exoneração do servidor LUIS ANSELMO RIBEIRO DE
OLIVEIRA .
Desª. DÉBORA MACHADO
ATO Nº 444, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 35, inciso I, da
Lei nº 8.112/90, Proad 16339/2022; resolve:
Exonerar o servidor LUIS ANSELMO RIBEIRO DE OLIVEIRA, do Cargo em
Comissão de DIRETOR DE SECRETARIA (CJ03) do quadro único de pessoal da secretaria do
Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região com lotação na 01ª VARA DO TRABA L H O
JUAZEIRO, a partir de 10/10/2022.
Desª. DÉBORA MACHADO
ATO Nº 448, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do
Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição
Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ
nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta
STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018 e conforme o Proad nº 3036/2018; resolve:
DECLARAR que, em 29/03/2019, a servidora EMANOELLE AUXILIANE SANTANA
TEIXEIRA CASAL (matrícula 65562), Analista Judiciário/Área Judiciária, exerceu a opção
prevista no art. 40, § 16, da CF/88 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício
Especial, calculado no Proad nº 3590/2019, nos termos da Lei 12.618/2012, art. 3º, II, §§
1º ao 8º.
Desª. DÉBORA MACHADO
ATO Nº 447, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentai, de conformidade com o artigo 9º, inciso II, da
Lei nº 8.112/90, Proad 16893/2022; resolve:
Nomear a servidora RENATA MAGALHÃES SODRE, para exercer o Cargo em
Comissão de ASSESSOR (CJ02) do quadro único de pessoal da Secretaria do Tribunal
Regional do Trabalho da Quinta Região, com lotação no GABINETE DO DESEMBARGADOR
DO TRABALHO ESEQUIAS DE OLIVEIRA, na vaga criada pela Resolução Administrativa TRT5
nº 029/2022, em conformidade com a Resolução CSJT nº 335/2022.
Desª. DÉBORA MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6 - GP Nº 439, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o art. 96,
alínea "e", da Constituição Federal, combinado com os artigos 6º, 8º, inciso I, 9º, inciso I,
e 10º, todos da Lei n. 8.112/90, CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.G P . S G . S EO F I
n 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de
pessoal da Justiça do Trabalho, CONSIDERANDO que o provimento de cargo decorrente de
vacância por posse em outro cargo público inacumulável não gera nova despesa para a
Administração, CONSIDERANDO a desistência expressa de candidato nomeado, conforme o
contido no ATO TRT6-GP n. 438/2022, CONSIDERANDO o Edital de cessação dos efeitos da
suspensão do prazo de vigência do concurso público de servidores(as) realizado em 2018,
publicado em 15 de dezembro de 2020, na Seção 3, do Diário Oficial da União,
CONSIDERANDO o Edital de prorrogação do prazo de validade do concurso público de
servidores(as) realizado em 2018, publicado em 18 de dezembro de 2020, na Seção 3, do
Diário Oficial da União, resolve:
NOMEAR a candidata abaixo indicada, aprovada no concurso público promovido
por este Tribunal em 2018, para exercer o cargo efetivo a seguir referido, integrante do
Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, observando-se a ordem de classificação:
TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA ADMINISTRATIVA (sem especialidade), CLASSE "A", PADRÃO 1,
NÍVEL INTERMEDIÁRIO AMANDA NECO DE SOUSA, classificada em 79º lugar, para o cargo
criado pela Lei n. 8.983/1995, publicada em 06/02/1995, vago em decorrência da posse em
outro cargo inacumulável da servidora MARIA EDUARDA SILVA MELO, número da vaga 910,
nos termos da Portaria TRT6 SGEP n. 131/2022, publicada no Diário Oficial da União, Seção
2, em 16/09/2022, bem como em razão da desistência expressa da candidata Erica
Emanuelle Brito de Sousa (62º lugar) e dos candidatos Márcio Paulo Veloso Ferreira (74º
lugar), João Marcos Ribeiro Martins (75º lugar), Alan Vinicius Vicente (76º lugar) e Renan
Sampaio da Costa (77º), ficando lotada na Secretaria de Gestão de Pessoas aguardando
lotação definitiva. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação.
MARIA CLARA SABOYA ALBUQUERQUE BERNARDINO
ATO TRT6 - GP Nº 438, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto
no § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112/90, bem como o contido nos PROAD's n. 16465/2022,
17605/2022, 17675/2022 e 18073/2022, resolve:
I - TORNAR SEM EFEITO o ATO TRT6-GP n. 359/2022, publicado no Diário Oficial
da União de 05/09/2022, seção 2, página 71, no tocante, apenas, à nomeação da candidata
ANNA PAULA SILVA AZEVEDO, classificada em 59º lugar, para o cargo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, sem especialidade, em virtude da perda do prazo para a posse;
Fechar