DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 9/2022
Nº Processo 01350.001208/2022-52. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções celebrado entre a
Agência Espacial Brasileira - AEB, CNPJ: 86.900.545/0001-70 e a Universidade Federal de
Tocantins - UFT, CNPJ/MF nº 05.149.726/0001-04. OBJETO: i) Promover a pesquisa e o
desenvolvimento de missões científicas e tecnológicas na área espacial e suas aplicações
em benefício da sociedade brasileira; ii) Fomentar a criação de novos produtos e
tecnologias advindas da área espacial com vista a aumentar o desenvolvimento e a
produtividade do Estado de Tocantins de forma sustentável; iii) Fomentar a aquisição e uso
de produtos e serviços espaciais no Estado de Tocantins; iv) Estabelecer ações para que
Tocantins se torne exportador de soluções tecnológicas espaciais para outras regiões do
país e do mundo; v) Formar e capacitar recursos humanos qualificados em tecnologias
espaciais para atuarem no setor espacial nacional; vi) Promover debates qualificados sobre
os ambientes de inovação nas interfaces entre o Programa Espacial Brasileiro e o Estado de
Tocantins, por meio de fóruns de inovação, intercâmbio de informações e dados,
intercâmbio de boas práticas e experiências, treinamento de especialistas incluindo
estudantes e pesquisadores, realização conjunta de workshops, seminários e simpósios,
promoção de atividades espaciais e desenvolvimento de projetos conjuntos; vii) Fomentar
coordenadamente a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico no setor espacial a partir da
mobilização dos diversos atores da sociedade, tais como: universidades; instituições
científicas; empresas demandantes de soluções tecnológicas espaciais; empresas nascentes
de base tecnológica (startups e spin-offs) e órgãos ou entidades da administração pública
federal, estadual ou municipal, entre outros; viii) Estabelecer arranjos de colaboração e de
parceria para a aplicação dos mecanismos legais de inovação no desenvolvimento de
tecnologias espaciais no Estado de Tocantins; e ix) Promover o compartilhamento de
experiências, de ferramentas e de conhecimentos relativos ao setor espacial, com vistas à
promoção de sinergias entre a AEB e a UFT para o fortalecimento do Programa Espacial
Brasileiro. FUNDAMENTO: regido pelos preceitos e princípios de direito público e, no que
couber, às disposições das Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e 10.973, de 2 de
dezembro de 2004. VIGÊNCIA: 36 meses. ASSINATURA: 25/08/2022. Signatários: Presidente
da AEB, Carlos Augusto Teixeira de Moura, CPF ***.004.268-** e Reitor da UFT, Luís
Eduardo Bovolato, CPF: ***684.981-**.
COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 2/2022
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
29/09/2022 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Gases Especiais,
nirogênio líquido e locação de cilindros. Total de Itens Licitados: 00019 Novo Edital:
10/10/2022 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rodovia Pocos de
Caldas/andradas, Km 13 - Br 146 Zona Rural - POCOS DE CALDAS - MG. Entrega das
Propostas: a partir de 10/10/2022 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das
Propostas: 21/10/2022, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
VIVIAN GARRO BRITO DE ARAUJO
Pregoeira
(SIDEC - 07/10/2022) 113210-11501-2022NE000001
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A COORDENADORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DA COMISSÃO
NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN, no uso da competência que lhe é atribuída pelo
Regimento Interno da CNEN, aprovado pelo Sr. Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia,
através da Portaria nº 305, de 26/04/2010, publicada na Seção 1, páginas 5 a 9 do Diário
Oficial da União nº 78, de 27/04/2010, considerando que: 1) foi expedido ofício requisitório
(Precatório ou RPV), para pagamento de verba trabalhista decorrente de condenação por
responsabilidade subsidiária da CNEN, onde a empresa JOSE CARLOS DE FARIAS - ME -
CNPJ: 08.386.023/0001-98, que prestou serviços contratuais a esta autarquia é a primeira
reclamada; 2) o processo nº 0000129- 05.2017.5.10.0002 da 2ª Vara do Trabalho do
Brasília/DF, gerou a condenação de pagamento de verba trabalhista cada uma no valor de
R$ 55.637,11 (cinquenta e cinco mil e seiscentos e trinta e sete reais e onze centavos); 3)
houve materialização do estágio exordial da instrução processual; 4) foi autuado este
processo administrativo específico contendo as peças iniciais necessárias sobre o
conjecturado; 5) a empresa JOSE CARLOS DE FARIAS - ME - CNPJ: 08.386.023/0001-98 foi
comunicada pelo Ofício nº Ofício nº 8/2022-DISUC/CGAL/DGI/CNEN (1488217), com o
estabelecimento de prazo, a contar do recebimento, para oferecer defesa prévia, sem
recebimento por parte do destinatário; 6) a empresa JOSE CARLOS DE FARIAS - ME - CNPJ:
08.386.023/0001-98 foi comunicada por Edital de Notificação Publicado no Diário Oficial da
União (1634633), com o estabelecimento de prazo, a contar da publicação, para oferecer
defesa prévia; 7) a empresa JOSE CARLOS DE FARIAS - ME - CNPJ: 08.386.023/0001-98 não
protocolizou qualquer expediente à CNEN por meio virtual ou presencial solicitando acesso
aos autos; 8) após decorrido o prazo concedido, a empresa JOSE CARLOS DE FARIAS - ME
- CNPJ: 08.386.023/0001-98 não protocolizou qualquer expediente à CNEN e, portanto, não
ocorreu exame de justificativas/defesa prévia originadas do particular, conforme Despacho
SECSEG (1652183) e Documento (1651296); e 9) em função da ausência de apresentação
de defesa prévia, por parte da empresa JOSE CARLOS DE FARIAS - ME - CNPJ:
08.386.023/0001-98, foi realizada a subsunção do fato à cobrança correspondente. DECIDO
QUE: 1) diante da situação fática e visando a restituição ao erário, a empresa JOSE CARLOS
DE FARIAS - ME - CNPJ: 08.386.023/0001-98 deverá proceder o recolhimento do valor de
R$ 55.637,11 (cinquenta e cinco mil e seiscentos e trinta e sete reais e onze centavos)
através de Guia de Recolhimento da União - GRU; 2) fica a empresa JOSE CARLOS DE
FARIAS - ME - CNPJ: 08.386.023/0001-98 notificada para, querendo, apresentar recurso no
prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data de publicação desta notificação; 3)
comunicar que os autos do Processo CNEN nº 01341.002697/2022-7958 encontram-se à
disposição
para vista/acesso
completo do
interessado
na Coordenação-Geral de
Administração e Logística da CNEN/Sede, podendo ser solicitado através do e-mail:
cgal@cnen.gov.br, o que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 10 (dez) dias
para interposição de recurso; 4) registrar que o recurso será dirigido à autoridade superior,
por intermédio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão ou
fazê-lo subir, devidamente informado; e 5-) consignar o endereço para envio do recurso,
em face da decisão cobrança é o seguinte: Comissão Nacional de Energia Nuclear -
CNEN/Sede, Coordenação-Geral de Administração e Logística - CGAL, Rua General
Severiano, nº 90 - Sala 314 - Botafogo - Rio de Janeiro - RJ, CEP: 22290-901, e-mail
cgal@cnen.gov.br
CRISTIANE MAC-CORMICK RODRIGUES
FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo FP-ADM-2022/02875. Espécie: Contrato nº 20.22.0370.00; Partes: Financiadora
de
Estudos
e
Projetos
-
FINEP,
CNPJ
33.749.086/0001-09
e
BRASOFTWARE
INFORMÁTICA LTDA, CNPJ º 57.142.978/0001-05. Objeto: Contratação de subscrição por
36 meses de licenças de uso do pacote de softwares MICROSOFT 365 E5 (SOLUÇÃO
INTEGRADA
DE COLABORAÇÃO
E COMUNICAÇÃO
CORPORATIVA, BASEADA
EM
COMPUTAÇÃO EM NUVEM), licenças de MICROSOFT DEFENDER ENDPOINT SERVER
SUBSCRIPTION e serviços de Suporte Técnico, Implantação, Migração de Dados, Gestão
de Mudança e Repasse de Conhecimento. Valor: R$ 10.689.868,57 (Dez milhões,
seiscentos e oitenta e nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e cinquenta e sete
centavos). Prazo: 36 (trinta e seis) meses a contar da assinatura. Assinatura em
06/10/2022
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: CHAMADA PÚBLICA MCTI/FINEP/FNDCT/CT-INFRA - PROINFRA 2021; Referência:
0244/22; Data da Assinatura: 06/10/2022; Partes: Concedente: Financiadora de Estudos e
Projetos - FINEP; CNPJ n. º 33.749.086/0001-09; Convenente: FUNDAÇÃO DE APOIO À
PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UFRRJ (FAPUR); CNPJ nº 01.606.606/0001-38;
Objeto: Projeto intitulado "Monitoramento genômico e nano-biotécnico para a resolução
dos impactos eco-negativos de mudanças futuras e préexistentes/atuais no uso da terra"";
Valor total: até R$ 3.166.317,10 (três milhões, cento e sessenta e seis mil, trezentos e
dezessete reais e dez centavos) destinados ao Convenente por meio de aporte direto;
Fonte: Infraestrutura.; Prazo de Vigência e Execução Física e Financeira do Projeto: até 24
(vinte e quatro) meses, a partir da data de assinatura do convênio; Prestação de Contas
Final: até 60 (sessenta) dias contados da data do término da vigência.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo Aditivo. Processo FP-ADM-2020/00200; Espécie: Termo aditivo nº
20.20.0011.01;
Partes:
Financiadora de
Estudos
e
Projetos
- FINEP,
CNPJ
nº.
33.749.086/0001-09 e Claro S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47. Objeto: inclusão do CNPJ da
unidade da empresa responsável pela emissão das notas fiscais relativas aos pagamentos
efetuados pela FINEP. Assinatura em 06/10/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo
FP-ADM-2020/01497; Espécie:
Termo aditivo
nº 20.22.0016.01;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº. 33.749.086/0001-09 e Associação de
Funcionários da Finep-AFIN, CNPJ nº27.905.108/0001-80. Objeto: correção dos dados
bancários da Finep constantes na cláusula sétima, item7.2, passando a mesma a vigorar
com a seguinte redação: "7.2 - O pagamento será realizado mediante depósito na conta a
seguir: Banco Santander, Agência nº1123, conta corrente nº 13069873-8". Assinatura em
06/10/2022
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 04.19.0168.01; Data de Assinatura: 06/10/2022; Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; Universidade
Federal de São Paulo - UNIFESP; CNPJ nº 60.453.032/0001-74; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 27/12/2023; Prazo de Prestação de Contas: 25/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
04.19.0138.01; Data
de
Assinatura:
06/10/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; FUN DAÇ ÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC - UFABC; CNPJ nº 07.722.779/0001-06; Objeto:
Prorrogação de prazos; Prazo de Utilização: 16/12/2023; Prazo de Prestação de Contas:
14/02/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
Termo
Aditivo
04.11.0043.10; Data
de
Assinatura:
06/10/2022;
Partes:
Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ nº 33.749.086/0001-09; UNI V E R S I DA D E
FEDERAL DE SÃO PAULO - UNIFESP; CNPJ nº 60.453.032/0001-74; Objeto: Prorrogação de
prazos; Prazo de Utilização: 01/06/2023; Prazo de Prestação de Contas: 31/07/2023.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 16/2022
O Pregoeiro torna público que, em 05 de outubro de 2022, o diretor
administrativo da Finep homologou os procedimentos da licitação cujo objeto é a
"Contratação de empresa para fornecimento de licença de uso para Solução Integrada para
o processo
de gerenciamento
de riscos operacionais
e prestação
de serviços
especializados". O objeto foi adjudicado em favor da empresa Módulo Security Solutions
S/A - Em Recuperação Judicial, pelo valor de R$ 499.000,00 (quatrocentos e noventa e
nove mil) reais
JOMAR BRAGA
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO
E TECNOLÓGICO
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Concessão de auxílio financeiro à pesquisa APOIO A PROJETOS DE
PESQUISA CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO-Mudança de Titularidade. As
propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/8777395368234244.
MARIA ZAIRA TURCHI - (PO-390/2020)
Presidente Substituta
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado Concessão de auxílio financeiro à pesquisa Chamada CNPq nº 07/2022
-Mudança
de
Titularidade.
As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/8738756554335427.
MARIA ZAIRA TURCHI - (PO-390/2020)
Presidente Substituta
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público o resultado da Chamada Pública MUDANÇA DE TITULARIDADE_ENCOMENDA ABC
PROJETO
70
ANOS
DO
CNPQ.
As
propostas
encontram-se
no
Link:
http://resultado.cnpq.br/2864898540432795
MARIA ZAIRA TURCHI
Presidente do Conselho Substituta
RESULTADO DE JULGAMENTO
CHAMADA PÚBLICA
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq
torna público o resultado da Chamada Pós-Doutorado Júnior - PDJ 2020 (Prorrogação). As
propostas
aprovadas
encontram-se
no
link:
http://resultado.cnpq.br/3360731889716088.
Brasília-DF, 7 de outubro de 2022.
MARIA ZAIRA TURCHI
Presidente Substituta
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