DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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22
Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
23ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
51º BATALHÃO DE INFANTARIA DE SELVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO
A União, por intermédio do Exército Brasileiro, neste ato representada pelo
Comandante do 51º Batalhão de Infantaria de Selva, vem NOTIFICAR a Empresa MA R CO S
SILVA DE BRITO, cujo o endereço é incerto e não sabido, já qualificada nos autos do
Processo Administrativo Sancionador nº 084/2022, da aplicação da sanção administrativa
de advertência, com fulcro no inciso I do art. 87 da Lei nº 8.666, de 1993 e da anulação
da Nota de Empenho nº 2021NE283, emitida em nome do referido estabelecimento
comercial, conforme decisão fundamentada da autoridade. Assim, fica a empresa
notificada para, querendo, apresentar RECURSO, conforme previsto no art. 109 da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, a contar da data da publicação desta notificação, dirigido
ao Comando do 51º Batalhão de Infantaria de Selva, situado à Rodovia Presidente Médice,
s/nº, Alberto Soares, Altamira-PA, endereço eletrônico sec51bis@gmail.com. Por oportuno,
informo que os autos do Processo Administrativo nº 084/2022, encontram-se à disposição
para vista do interessado, na Divisão de Pessoal do 51º Batalhão de Infantaria de Selva, o
que não modifica ou altera o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição
do recurso. Ultrapassado o prazo descrito nesta notificação, sem qualquer manifestação do
estabelecimento comercial em pauta, implicará no registro da respectiva sanção
administrativa no sistema cadastral correspondente.– – – –
Altamira-PA, 7 de outubro de 2022.
LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA E SILVA - Ten Cel
Ordenador de Despesas
8ª REGIÃO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2022 - UASG 160163
Nº Processo: 64319043226202218. Objeto: Aquisição, pelo prazo máximo de 08
(oito) meses, para o sistema de registro de preços para eventual e fornecimento de
gêneros alimentícios industrializados, conforme as validades e parâmetros qualitativos
exigidos, destinados às Organizações Militares do Exército Brasileiro, jurisdicionadas pela 8ª
Região Militar.. Total de Itens Licitados: 137. Edital: 10/10/2022 das 09h00 às 12h00 e das
13h30 às 16h30. Endereço: Rua Joao Diogo, Nr 458 - Comercio, - Belém/PA ou
https://www.gov.br/compras/edital/160163-5-00017-2022. Entrega das Propostas: a partir
de 10/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/10/2022
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FABIO MAGALHAES CUNHA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/10/2022) 160163-00800-2022NE000001
COMANDO MILITAR DO OESTE
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE PANTANAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2022 - UASG 160146
Nº Processo: 64297.004648/2022. Objeto: Contratação de empresa para
serviços de adequação das instalações elétricas do Pavilhão Rancho do Comando da 18ª
Brigada de Infantaria Pantanal. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/10/2022 das 10h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Avenida General Rondon, Nº. 1735 - Bairro Dom
Bosco, Dom Bosco - Corumbá/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160146-5-00011-
2022. 
Entrega 
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
10/10/2022 
às 
10h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
25/10/2022
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAYTON VERISSIMO CAETANO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 07/10/2022) 160146-00001-2022NE000001
4ª BRIGADA DE CAVALARIA MECANIZADA
20º REGIMENTO DE CAVALARIA BLINDADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2022 - UASG 160512
Nº Processo: 64669008968202227. Objeto: Aquisição de peças de fardamento
não fornecidas pela cadeia de suprimento, para atender as necessidades do CFGS e NPOR
do 20RCB. . Total de Itens Licitados: 19. Edital: 10/10/2022 das 09h30 às 13h00 e das
14h30 às 17h00. Endereço: Av Presidente Vargas, 3850 - Bairro Sobrinho, Vila Sobrinho -
Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/160512-5-00008-2022. Entrega
das Propostas: a partir de 10/10/2022 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/10/2022 às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: A
descrição correta dos itens do presente certame é aquela constante no Termo de
Referência - Anexo I do Edital. Por conta de inconsistência no sistema de catálogo de
materiais/serviços, deve o fornecedor atentar-se para a descrição do campo observações,
seguindo as determinações do Termo de Referência..
MANUEL LUIS BADARACO FAGUNDES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 06/10/2022) 160512-00001-2022NE000001
9ª REGIÃO MILITAR
HOSPITAL MILITAR DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 160143
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 64577.026744/2021-45.
Pregão. Nº 15/2021. Contratante: HOSPITAL MILITAR DE AREA DE CAMPO GRANDE.
Contratado: 32.021.790/0001-88 - ALVES & PARAGUASSU LTDA. Objeto: Prorrogação da
vigência contrato nº 08/2021 por meio do 1º termo aditivo. Vigência: 01/10/2022 a
30/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.165,76. Data de Assinatura:
30/09/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2022).
3º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 26/2022
Pregão nº 26/2022. Objeto: Eventual aquisição de material de construção e
concreto usinado, emproveito do 9º Batalhão de Engenharia de Construção. Órgão
Gerenciador: 160157 - 9º Batalhão de Engenharia de Construção. Foram consideras
vencedoras do certame as seguintes empresas: CNPJ: 07.689.841/0001-05 - LC COMERCIO
E SERVIÇOS LTDA, item: 1 no valor de R$ 5.726,00; CNPJ:08.366.828/0001-70 - N S
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO,itens: 10, 11 E 12, no valor de R$ 76.190,00; CNPJ:
42.794.229/0001-95 - MGC FENIX COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, itens: 2 e 4, no valor de R$
14.260,08; CNPJ: 40.032.973/0001-27 - NACIONAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA,
itens: 3, 5, 8, 9,13 e 14, no valor de R$ 24.433,71.
CARLOS ALEXANDRE BASOS DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 07/10/2022) 160157-00001-2022NE002624
13ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 49/2022 - UASG 160158
Nº Processo: 64310.006406/2021 . Objeto: Credenciamento de OCS e PSA para a prestação
de serviços médicos, hospitalares, laboratoriais, reabilitação de natureza contínua e de
forma complementar aos beneficiários do SAMMED / FuSEx, PASS e Ex-Combatentes. Total
de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Por ser tratar de profissionais previamente credenciados pelo
órgão de classe e serem remunerados pela tabela de Classe. Declaração de Inexigibilidade
em 03/10/2022. ANDERSON ALVES PINTO. Ordenador de Despesas do Cmdo 13ª Bda Inf
Mtz. Ratificação em 03/10/2022. KURT EVERTON WERBERICH. Comandante da 13ª Brigada
de Infantaria Motorizada. Valor Global: R$ 1.230.000,00. CNPJ CONTRATADA :
00.108.558/0001-95 HOSPITALDE OLHOS DE CUIABA LTDA. Valor: R$ 500.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 02.594.035/0001-21
LACIC - LABORATORIO DE
HEMODINAMICA E
CARDIOLOGIA INTERVENCIONISTA DO
CENTRO OES. Valor: R$
600.000,00. CNPJ
CONTRATADA :
30.948.669/0001-70 PONCIONISERVICOS
MEDICOS EIRELI.
Valor: R$
30.000,00.
CNPJ CONTRATADA
:
36.914.869/0001-99
LABORATORIO DE
ANATOMIA
PATOLOGICA E CITOLOGIA SAO NICOLAU LTDA. Valor: R$ 100.000,00
(SIDEC - 07/10/2022) 160158-00001-2022NE000001
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
ARTILHARIA DIVISIONÁRIA
6º GRUPO DE MÍSSEIS E FOGUETES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 160479
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 64572.000261/7201-71.
Inexigibilidade. Nº 5/2019. Contratante: COMANDO DE ARTILHARIA DO EXERCIT O.
Contratado: 29.567.056/0001-04
- CLINICA DE
IMAGEM E
DIAGNÓSTICOS. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato 15/2021 por 12 meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 10/10/2022 a 10/10/2023. Vigência: 10/10/2022 a 10/10/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 100.000,00. Data de Assinatura: 07/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 07/10/2022).
COMANDO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS
BASE DE ADMINISTRAÇÃO E APOIO DO COMANDO DE OPERAÇÕES
ES P EC I A I S
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 160098
Nº Processo: 65399011666202226 . Objeto: Aquisição de paraquedas de tropa
semiautomáticos modelo MCI-IC e paraquedas reservas de 24Ft, com punho central de
acionamento Total de Itens Licitados: 00002. Fundamento Legal: Inciso I, Art. 25º, da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Aquisição de material e produzido por fornecedor
detentor de exclusividade, conforme Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666/93 Declaração de
Inexigibilidade em 05/10/2022. JULIO CEZAR MEDEIROS DOS SANTOS. Ordenador de
Despesas. Ratificação em 05/10/2022. CARLOS ALBERTO RODRIGUES PIMENTEL. Dirigente
Máximo.
Valor Global:
R$ 839.060,00.
CNPJ
CONTRATADA :
36.111.755/0001-00
VERTICALDO PONTO INDUSTRIA E COM DE PARA QUEDAS LTDA.
(SIDEC - 07/10/2022) 160098-00001-2022NE000934
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 8/2022
O Ordenador de Despesas do Comando de OperaçõesEspeciais, no uso de suas
atribuições, torna público o resultado do Pregão Eletrônico SRP 08/2022, cujo objeto é a
Contratação de Serviço de Dedetização, Desratização e Controle de Pragas para o Comando
de
Operações 
Especiais,
sagrando-se 
vencedora
a
empresa: 
ALESSANDRO
DE
SIQUEIRASANTOS (CNPJ:12.839.383/0001-75) - VALOR GLOBAL DA ATA R$ 8.111,22 (Oito
mil, cento e onze reais e vinte e dois centavos)
JÚLIO CEZAR MEDEIROS DOS SANTOS
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 07/10/2022) 160098-00001-2022NE000001
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 30/2022
O Ordenador de Despesas torna
público o resultado do julgamento
referente ao Pregão Eletrôniconº 30/2022-SRP, da BAdm COpEs, como vencedoresas
empresas: JARDA COM ALIMENTOS, CNPJ:04.119. 118/0001-94, valor R$ 2.688.542,82;
ABDON DIST SUPRIM LTDA, CNPJ: 04.611.672/0001-94, valor R$145.396,70; G.S.A. COM
SV EIRELI, CNPJ:09.270. 460/0001-04, valor R$ 529.622,67; NATIVA DIST_SUPRIM LTDA,
CNPJ: 
09.482.201/0001-47, 
valor 
R$ 
87.837,24; 
MANAIM 
COM 
LTDA, 
CNPJ:
10.626.630/0001-20, 
valor 
R$40.796,00; 
NUTRICELLI 
COM 
ALIMl 
TDA, 
CNPJ:
12.433.700/0001-59, R$ 187.589,00, INGA COM SV EIRELI, CNPJ: 30.734.754/0001-36,
valor R$ 291.510,60; GBV ALIMENTOS LTDA, CNPJ:_41.471.161/0001-40, R$ 22.580,48;
COMERCIAL HORTIPRANA LTDA, CNPJ: 41.620.583/0001-30, R$ 414.818,90; ALIMENTOS
SORETTO LTDA, CNPJ: 41.955.367/0001-46, R$ 43.190,40 e 3MARIAS DIST SV LTDA,
CNPJ: 
47.341.740/0001-55, 
R$
438.044,00. 
Informações:
www.comprasgovernamentais.gov.br.
JÚLIO CEZAR MEDEIROS DOS SANTOS - CEL
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 07/10/2022) 160098-00001-2022NE000001

                            

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