DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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25
Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 17 e 30 de agosto de 2022, resolve:
Art 1º Acatar parcialmente, por maioria na votação, os recursos abaixo
relacionados:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.010478/2021-96
Artur Eloi Weller
20201538031
Mais
.
2
21066.010438/2021-44
Celso Guralski
20200951894
Mais
.
3
21066.009658/2021-25
Claudir José Alessi
20191381438
Mais
.
4
21066.010430/2021-88
Davi Roque Eberhardt
20200952929
Mais
.
5
21066.010284/2021-91
Diego André Grassioli
20201258791
Tradicional
.
6
21066.010338/2021-18
Izabel Santana Mis Zapalovski
20201195608
Mais
.
7
21066.010154/2021-58
Joel De Azevedo Borba
20201034655
Mais
.
8
21066.010160/2021-13
Joel De Azevedo Borba
20201036044
Mais
.
9
21066.010446/2021-91
Lais Kroessin
20190654332
Mais
.
10
21066.009768/2021-97
Maiquel Bohnenberger
20191036312
Mais
.
11
21066.008436/2021-95
Sara Camila Schaffer
20200932885
Mais
.
12
21066.010524/2021-57
Vidolmar Afonso Belusso
20200757097
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente Comissão
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 17 e 30 de agosto de 2022, resolve:
Art 1º Negar, por unanimidade na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.010510/2021-33
Ademar Musskopf
20200995143
Mais
.
2
21066.010476/2021-05
Adilson Matielo
20200783309
Mais
.
3
21066.010496/2021-78
Airton Jose Karnikowski
20201570601
Tradicional
.
4
21066.010380/2021-39
Altamir Luiz Dallazen
20170447412
Tradicional
.
5
21066.010394/2021-52
Amilton Schiochet
20201403920
Mais
.
6
21066.010558/2021-41
Andre Gentil Andrade
20200426605
Mais
.
7
21066.010470/2021-20
Anselmo Afonso Dalcin
20200453375
Tradicional
.
8
21066.010472/2021-19
Antonio Carlos Heinzen
20191040583
Tradicional
.
9
21066.010268/2021-06
Antonio Valdir Da Silva
20201341634
Mais
.
10
21066.010272/2021-66
Benjamin Rosvadowski
20200708921
Mais
.
11
21066.010628/2021-61
Canisio Antonio Kulzer
20201464787
Mais
.
12
21066.010340/2021-97
Celia Maria Faversani Bolsoni
20201361237
Mais
.
13
21066.010494/2021-89
Celita Maria Ottoni
20201118438
Tradicional
.
14
21066.010280/2021-11
Celsi Segundo Marostika
20201128367
Mais
.
15
21066.010270/2021-77
Claudia Cirico Bittencourt
20210076009
Mais
.
16
21066.010556/2021-52
Cleiton Luis Wist
20201469443
Mais
.
17
21066.010372/2021-92
Cristiano Hossel
20200937647
Mais
.
18
21066.010458/2021-15
Darci Battisti
20191469936
Mais
.
19
21066.010580/2021-91
Diego Giacomini
20201109159
Tradicional
.
20
21066.010544/2021-28
Dilceu Conte
20200985619
Mais
.
21
21066.010388/2021-03
Dirceu Moacir Delanora
20190856166
Mais
.
22
21066.009620/2021-52
Ederson Kammers
20200378725
Mais
.
23
21066.010356/2021-08
Eduardo Antonio Pagnussat
20201030112
Tradicional
.
24
21066.010532/2021-01
Erik Ferreira Caitano
20190820846
Mais
.
25
21066.012674/2021-03
Ersenio Guido Rohden
20210320334
Mais
.
26
21066.010342/2021-86
Fabio Augusto Venturin
20200948399
Mais
.
27
21066.010498/2021-67
Francisco Arnaldo Machado De Castilhos
20190817936
Mais
.
28
21066.010424/2021-21
Francisco Elisandro Ben Salbego
20190821296
Mais
.
29
21066.010300/2021-45
Gelson Knecht
20201090422
Mais
.
30
21066.010484/2021-43
Geraldo Rigo
20200889471
Tradicional
.
31
21066.010564/2021-07
Getulio Aparício Fernandes Antunes
20190956151
Mais
.
32
21066.012658/2021-11
Helio Brucker
202002531031
Mais
.
33
21066.010462/2021-83
Ilani Henn
20191149454
Mais
.
34
21066.010614/2021-48
Ilena Da Silva Santos
20201239285
Tradicional
.
35
21066.010350/2021-22
Isael Soares Antunes
20201030390
Mais
.
36
21066.010516/2021-19
Itelvina Maria Klanovicz Fincatto
20190900697
Mais
.
37
21066.010508/2021-64
Ivan Zotti
20191425831
Tradicional
.
38
21066.010574/2021-34
Ivan Zotti
20191045932
Mais
.
39
21066.010626/2021-72
João Carlos Schmidt
20201524099
Mais
.
40
21066.009772/2021-55
Joao Edilberto Monteiro De Medeiros
20190933929
Mais
.
41
21066.010362/2021-57
Jonas Favero Galvan
20201029312
Tradicional
.
42
21066.010282/2021-00
José Marcos Stefanello
20200912402
Mais
.
43
21066.010546/2021-17
Jurema Carpenedo Deluca
20190954276
Mais
.
44
21066.010396/2021-41
Lizete Terezinha Minikel Kohler
20200923118
Tradicional
.
45
21066.010414/2021-95
Luis Carlos Ottoni
20201118456
Tradicional
.
46
21066.010522/2021-68
Maria Valeria Caldasso Da Silva
20191221473
Tradicional
.
47
21066.010210/2021-54
Mariza M. Jeske E Jerson Jeske
20200362026
Mais
.
48
21066.010328/2021-82
Nailson Salvadego
20191269060
Mais
.
49
21066.010632/2021-20
Nelci Santos Correa Junior
20191534141
Tradicional
.
50
21066.012602/2021-58
Osvaldino Hamann
20200387122
Mais
.
51
21066.010550/2021-85
Paulo Roberto Segueuka
20191522954
Mais
.
52
21066.010310/2021-81
Pietra Regina Fabiane
20200229139
Mais
.
53
21066.010536/2021-81
Rejane Salete Puntel
20191496873
Mais
.
54
21066.010368/2021-24
Renato Favretto
20201082544
Tradicional
.
55
21066.009694/2021-99
Ricardo Dalla Rosa Copetti
20190922072
Mais
.
56
21066.010538/2021-71
Rogerio Da Silva Monteiro
20191055790
Mais
.
57
21066.010248/2021-27
Santo Altamiro Pimentel
20200140040
Mais
.
58
21066.010636/2021-16
Sergio Franco De Moraes
20201455580
Tradicional
.
59
21066.010492/2021-90
Soldi Handor Radetzke
20201015048
Mais
.
60
21066.010318/2021-47
Terezinha Bizotto Susin
20200517617
Mais
.
61
21066.010542/2021-39
Tiago Antonio Zanon
20200938467
Mais
.
62
21066.010552/2021-74
Tiago Cesar Scariot
20190713971
Mais
.
63
21066.010548/2021-14
Tiago Cesar Scariot
20190713921
Mais
.
64
21066.010640/2021-76
Valdir Jose Schafer
20201626331
Mais
.
65
21066.010608/2021-91
Valdir Paulo Wolfart
20201159511
Mais
.
66
21066.010482/2021-54
Valdoir Pizzi
20191041407
Mais
.
67
21066.010346/2021-64
Viviane Hanzen Roos
20200955091
Mais
.
68
21066.010618/2021-26
Zenaide Knaul
20200160703
Mais
.
69
21066.010554/2021-63
Zulmiro Giequelin
20190461458
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente Comissão
RESOLUÇÃO Nº 37, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 17 e 30 de agosto de 2022, resolve:
Art 1º Negar, por maioria na votação, os recursos abaixo relacionados:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.010440/2021-13
Aldemir Bahr
20201322235
Mais
.
2
21066.010422/2021-31
Celso Sartori
20190877090
Mais
.
3
21066.010288/2021-79
Cezar Cassaro
20201371861
Tradicional
.
4
21066.010468/2021-51
Claudio Scheidt Becker
20200217784
Mais
.
5
21066.010374/2021-81
Daniel Jose Bordin
20201080892
Mais
.
6
21066.010400/2021-71
Danilo Camatti
20200713169
Mais
.
7
21066.010624/2021-83
Jose Oscar Caleffi
20191434708
Mais
.
8
21066.010460/2021-94
José Alceu Lorandi
20200937901
Tradicional
.
9
21066.010402/2021-61
Rafael De Souza Bandeira
20191470059
Tradicional
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente Comissão
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
Divulga resultado do julgamento de recursos da
Comissão Especial de Recursos (CER) do Programa de
Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO).
A Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade
Agropecuária (CER/PROAGRO), no uso de suas competências conferidas pelo disposto no
Decreto nº 10.124, de 21 de novembro de 2019, em julgamento remoto realizado em
Brasília/DF, entre os dias 17 e 30 de agosto e 18 de julho de 2022, resolve:
Art 1º Não dar provimento, por unanimidade na votação, aos pedidos de
revisão dos recursos abaixo relacionados:
. Item
N° CER
Mutuário
Ref Bac
Proagro
.
1
21066.008622/2021-24
Dirlei Francisco Lorenset
20200358123
Mais
.
2
21066.008624/2021-13
Osmar Zmuda
20200185988
Mais
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente Comissão
ATA DA 7ª SESSÃO DO COLEGIADO CER/PROAGRO
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2022
Ao trigésimo dia do mês de agosto do ano de dois mil e vinte dois, o Colegiado
da Comissão Especial de Recursos do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária
(CER/PROAGRO) julgou remotamente os recursos constantes da pauta. Os julgamentos dos
recursos ocorreram sob a Presidência do representante do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento (MAPA), Guilherme Soria Bastos Filho. Participaram os
representantes legais das instituições que compõem o Colegiado, como segue: Felipe de
Faria Atta, do Banco Central do Brasil (BCB); e Gerlania Ribeiro de Moraes, da Secretaria de
Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SPA/MAPA), que
emitiram suas manifestações e propostas de voto no período compreendido entre os dias
17 e 30 de agosto de 2022. Ausentes os representantes da Secretaria de Política Econômica
do Ministério da Economia (SPE/ME) e do Ministério da Economia (ME). Os julgamentos
ocorreram de acordo com o Decreto n° 10.124, de 21 de novembro de 2019. O membro
do colegiado, após receber a planilha com proposta de voto elaborada pela Coordenação
de Controle e Análise de Processos, manifestou-se a favor ou contra, com justificativa, e o
voto final do colegiado foi definido por maioria. Houve manifestação do BANRISUL, na
condição de defesa prévia. Foram submetidos a julgamento 173 (cento e setenta e três)
recursos administrativos dirigidos à CER, de mutuários de diversas Instituições Financeiras,
autuados em processos, os quais estão discriminados na Planilha de votação e pauta de
julgamento, datado de 17 de agosto de 2022: 43 (quarenta e três) do Banco do Brasil; 56
(cinquenta e seis) do Banrisul; 13 (treze) da Cresol Baser; 12 (doze) da Cresol Central; 2
(dois) da Cresol Sicoper; 10 (dez) do SICOOB; 37 (trinta e sete) do SICREDI. Destes, 93
(noventa e três) tiveram seus recursos acolhidos, e 80 (oitenta) negados. Os processos
julgados são: 1 (um) da safra 2017/2017; 66 (sessenta e seis) da safra 2019/2020; 6 (seis)
da safra 2020/2020; 97 (noventa e sete) da safra 2020/2021; 2 (dois) da safra 2021/2021;
e 1 (um) da safra 2021/2022, dos quais 41 (quarenta e um) são PROAGRO "TRADICIONAL";
e 132 (cento e trinta e dois) PROAGRO "MAIS". Nada mais havendo a tratar, os
julgamentos dos recursos transcorreram utilizando o Sistema de Julgamento de Recursos
da CER entre os dias 17 e 30 de agosto de 2022, do que para constar, eu, Gerlania Ribeiro
de Moraes, na condição de secretária da reunião, lavrei a presente Ata, que foi
encaminhada por meio eletrônico, juntamente com os votos compilados de todos os
membros, aos participantes do julgamento, e, após aprovação, vai assinada por mim e pelo
Senhor Presidente.
Brasília-DF, 30 de agosto de 2022.
GERLANIA RIBEIRO DE MORAES
Membro
GUILHERME SORIA BASTOS FILHO
Presidente Comissão Especial de Recursos

                            

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