DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de
2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo do recurso
e, quanto ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios
fundamentos, considerando que o requerente não apresentou os documentos necessários
no momento da formalização do pedido, foi notificado a complementar e não respondeu
às exigências dentro do prazo previsto e houve o encaminhamento pela Polícia Federal
com sugestão pelo indeferimento sem coletar os dados biométricos do requerente,
descumprindo as exigências previstas no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
FLAVIO HENRIQUE DINIZ OLIVEIRA
Coordenador-Geral
COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS
PORTARIA Nº 1.164, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
DECRETAR o cancelamento da autorização de residência concedida ao imigrante
TIMOFIY ANFILOFEV, RNM W484263N, de nacionalidade indefinida, nascido em 03 de maio
de 1957, filho de Eudokia Anfilofev e de Semen Anfilofev, com fundamento no art. 133,
inciso V, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017. O imigrante poderá interpor
recurso contra a decisão que decretou o cancelamento da autorização de residência, no
prazo legal de dez dias, contado da data da notificação, de acordo com o art. 139 do
Decreto nº 9.199, de 2017 (Processo n° 08018.042896/2021-50).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.167, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de
direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa,
promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam
gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos
políticos:
PEDRO MIGUEL MARTINS COIMBRA GARCIA MATOS - F164143-H, natural de
Portugal, nascido em 09 de julho de 1963, filho de Alberto Henriques Garcia de Matos e
de Teresa Cândida Martins Coimbra, residente no Estado da Bahia/BA (Processo nº
08018.051589/2022-41).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.165, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020, resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo
relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade
com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim
de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil:
AYESHA SAEED - F276088-D, natural do Paquistão, nascida em 04 de setembro
de 1986, filha de Muhammad Saeed e de Zubaida Saeed, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0068007/2021);
ANASTÁCIA GOMES MUGE DIAS CANÇÃO - F133893-Y, natural de Guiné-
Bissau, nascida em 27 de abril de 1981, filha de Manuel Gomes Muge e de Sabado
Pereira, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0070804/2021);
AUDIANA DIAS FERNANDES - G351593-M, natural de Guiné-Bissau, nascida em
26 de novembro de 2001, filha de Augusto Muge Dias Fernandes Canção e de Anastácia
Gomes Muge Dias Canção, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0071891/2021);
ALIU DJAU - G452014-F, natural de Guiné-Bissau, nascido em 14 de maio de
1983, filho de Gaulo Djau e de Suncar Balde, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0076535/2021);
ALADJE TURE - G236945-B, natural de Guiné-Bissau, nascido em 01 de
novembro de 1981, filho de Mustafa Ture e de Aminata Cassama, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0078285/2021);
ANTHONY KWOFIE - G241440-N, natural de Gana, nascido em 05 de fevereiro
de 1975, filho de Yam Mensah e de Ama Ntisn, residente no Distrito Federal (Processo
nº 235881.0057013/2021);
ALIOUNE BADARA SARR - G339339-8, natural de Senegal, nascido em 16 de
fevereiro de 1991 filho de Assane Sarr e de Ndeye Thiaw, residente no Estado de Rio
Grande do Sul (Processo nº 235881.0060460/2021);
AMMANUEL OUBA - G322945-U, natural do Líbano, nascido em 02 de janeiro
de 1995, filho de Joseph Ouba e de Nariman Kouba, residente no Estado de Minas Gerais
(Processo nº 235881.0062812/2021);
CHRISTIAN ALAN FARFAN FERRUFINO - V680046-8, natural da Bolívia, nascido
em 05 de novembro de 1982, filho de Jose Luis Farfan Sanchez e de Antonia Santusa
Ferrufino, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0064218/2021);
DENISSE CLAUDIA JAEN VARAS - V896166-M, natural da Bolívia, nascida em 19
de outubro de 1979, filha de Maximo Jaen Varas e de Teresa Varas Catoira, residente no
Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0073993/2021);
EQUITANIA DA SILVA - V491674-J, natural de Guiné Bissau, nascida em 15 de
abril de 1980, filha de Honorio da Silva e de Geralda Sá, residente no Estado de Alagoas
(Processo nº 235881.0062935/2021);
ELVIS LANDU GARCIA - F035979-L, natural da Angola, nascido em 02 de junho
de 1971, filho de Landu Garcia e de Gabriela Embolgo, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0076798/2021);
FERNANDO GABRIEL PEREL - V398514-D, natural da Argentina, nascido em 22
de setembro de 1968, filho de Mauricio Perel e de Susana Beatriz Abramovich De Perel,
residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0072914/2021);
GARDY DURANDISSE - V848578-J, natural do Haiti, nascido em 06 de abril de
1987, filho de Lafleur Gladys e de Rosemond Durandisse, residente no Estado de São
Paulo (Processo nº 235881.0032747/2021);
ITIENE JULIO LIMA - V696043-F, natural de Guiné-Bissau, nascido em 06 de
junho de 1991, filho de Julio Carlos Lima e de Emia Antonio dos Santos, residente no
Estado do Ceará (Processo nº 235881.0072672/2021);
GILAD JOSEPH SALOMON - V936090-L, natural dos Estados Unidos, nascido em
03 de setembro de 1987, filho de Ron Regev e de Malka Salomon, residente no Estado
de São Paulo (Processo nº 235881.0075351/2021);
LEOCLICIANO LAZARO DOMINGOS COSTA - G227546-Q, natural de Guiné-
Bissau, nascido em 05 de maio de 1971, filho de Lázaro Domingos Costa e de Maria
Augusta
Soares,
residente
no
Estado
de
São
Paulo
(Processo
nº
235881.0076809/2021);
LOURIN ALBABA - G091830-V, natural da Síria, nascida em 01 de maio de
1978, filha de Salma Antun e de Nemer Albaba, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0042041/2021);
LUZ STELLA SALINAS RONCANCIO - V593359-A, natural da Colômbia, nascida
em 02 de setembro de 1969, filha de Abel Salinas Gaona e de Modesta Roncancio
Jimenez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0068475/2021);
LEIA KUAVITA DIKIZECO - V655880-6, natural da Angola, nascida em 10 de
abril de 1984, filha de Filipe Dikizeco e de Josefina Massueme, residente no Estado de
São Paulo (Processo nº 235881.0070668/2021);
LYEN AYALA FERNANDEZ - G223766-W, natural de Cuba, nascida em 15 de
novembro de 1983, filha de Jose Antonio Ayala Reyes e de Isabel Fernandez Bouso,
residente no Estado da Bahia (Processo nº 235881.0074113/2021);
LERINEL DORESTHAN - G048990-4, natural do Haiti, nascido em 06 de março
de 1984, filho de Lorinor Doresthan e de Francile Regis, residente no Estado de Rondônia
(Processo nº 235881.0044745/2021);
MAGALY RODRIGUEZ JIMENEZ - G008679-S, natural de Cuba, nascida em 06 de
setembro de 1968, filha de Juan Nemecio Rodriguez Rodriguez e de Ada Serafina Jimenez
Perez, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0077290/2021);
MAME MOR GUEYE - G095704-6, natural do Senegal, nascido em 05 de junho
de 1982, filho de Aissatou Dieng e de Cheikh Gueye, residente no Estado do Rio Grande
do Sul (Processo nº 235881.0013878/2020);
MOHAMED LEMINE DLIL - F144705-D, natural de Mauritânia, nascido em 31
de dezembro de 1979, filho de Mohamed Dlil e de Roughiye Ahmed Vall, residente no
Estado do Ceará (Processo nº 235881.0073544/2021);
MOR KHOULE - G310295-M, natural do Senegal, nascido em 12 de abril de
1981, filho de Ndiaga Khoule e de Aida Diop, residente no Estado do Rio Grande do Sul
(Processo nº 235881.0036403/2021);
NELSON CA - V896094-L, natural de Guiné-Bissau, nascido em 05 de maio de
1981, filho de Onsanhindja Cá e de Ncus Sá, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0069724/2021);
NUNO MIGUEL TRINDADE GUSMÃO - F051823-N, natural de Portugal, nascido
em 25 de janeiro de 1973, filho de Vitor Manuel Henriques Neves Gusmão e de Maria
Esmeralda Carvalho Trindade Gusmão, residente no Estado de São Paulo (Processo nº
235881.0062818/2021);
PINTO NDOPETELO - F267587-X, natural da Angola, nascido em 02 de maio de
1982, filho de João Diekuau e de Sofia Makiese, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0073436/2021);
RAFAEL ADRIAN FRANCHINI - V988655-X, natural da Argentina, nascido em 23
de junho de 1975, filho de Rafael Luis Franchini e de Margarita Jerosimich, residente no
Estado do Paraná (Processo nº 235881.0129187/2021);
SITA KUENGE - F250718-B, natural da Angola, nascida em 04 de julho de 1980,
filha de Kuenge Joao e de Florinda Mafama, residente no Estado de São Paulo (Processo
nº 235881.0066565/2021);
UMAR SULEMAN - G233788-G, natural de Gana, nascido em 30 de maio de
1986, filho de Sakinatu Suleman e de Suleman Umar, residente no Estado do Distrito
Federal (Processo nº 235881.0060883/2021);
WILLIAM JESUS BETANCOURT TORO - G010090-O, natural da Venezuela,
nascido em 01 de março de 1986, filho de William Jesus Betancourt Mendez e de Nira
Mery Toro Rojas, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0067691/2021)
e
YAIMILY BERRIO CHAVEZ - G009069-D, natural de Cuba, nascida em 07
novembro de 1985, filha de Reinel Berrio Fleite e de Rosa Maria Chavez Barrera,
residente no Estado de Goiás (Processo nº 235881.0044415/2021).
As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça
Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017,
que regulamenta a Lei nº 13.445/2017.
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
PORTARIA Nº 1.166, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de novembro de 2020: resolve:
CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, à pessoa
abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal,
e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto
nº 9.199/2017, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis
do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do
referido artigo:
AARON ADRIEL - G366340-K, natural do Paquistão, nascido em 27 de janeiro
de 2009, filho de Dilshad bhatti e de Fazilat Dilshad, residente no Estado de São Paulo
(Processo nº 235881.0006826/2020).
ANA CLARA FORMIGA FERREIRA DO CARMO
D ES P AC H O S
Despacho nº 73/2022/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08000.020025/2022-55
Interessado(a): FERNANDO DI BENEDETTO NIOAC DE SALLES
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o processo de Perda da Nacionalidade de FERNANDO DI BENEDETTO
NIOAC DE SALLES, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da
Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o
cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº
08000.020025/2022-55).
Despacho nº 74/2022/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.042607/2022-01
Interessado(a): SILVÂNIA DA SILVA SCHERDERS
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o processo de Perda da Nacionalidade de SILVÂNIA DA SILVA
SCHERDERS, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da
Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o
cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº
08018.042607/2022-01).
Despacho nº 75/2022/DINAC_PERDA_DE _NACIONALIDADE/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS
Assunto: Indeferimento de pedido
Processo MJSP nº: 08018.042597/2022-04
Interessado(a): THALITA CLEÓPATRA RODRIGUES DA SILVA
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União de 17 de novembro de 2020, resolve:
INDEFERIR o processo de Perda da Nacionalidade de THALITA CLEÓPATRA
RODRIGUES DA SILVA, tendo em vista o não atendimento da intimação para complementar a
documentação necessária à apreciação do seu pleito, em observância aos art. 29 e 30 da
Portaria MJSP nº 623, de 13 de novembro de 2020, não tendo sido demonstrado o
cumprimento do art. 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017 (Processo nº
08018.042597/2022-04).
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