DOU 10/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 193, segunda-feira, 10 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
sementes/área); o custo do preparo do solo e da abertura de covas; e o custo dos
insumos (adubo orgânico, fertilizante químico, corretivo de acidez do solo; mão-de-
obra).
É fundamental ressaltar que para a obtenção dos valores contidos no presente
POP, como se poderá constatar adiante (quadro 2) e, utilizando-se do MCR como
norteador, foram considerados especificamente os custos operacionais, ou seja, levou-se
em conta o cercamento da área a ser recuperada, a implantação propriamente dita (com
o emprego dos métodos, técnicas e atividades estipulados) e a manutenção (até o efetivo
estabelecimento das técnicas implantadas e do correlato processo de recuperação).
Portanto, para efeitos deste POP tem-se:
CO = CC + CI + CM, onde
CO = custos operacionais (leia-se custos de recuperação ambiental por meio
da recomposição da vegetação nativa);
CC = custos de cercamento;
CI = custos de implantação;
CM = custos de manutenção.
Tendo em vista o exposto, percebe-se que a formação dos custos de
recuperação ambiental por meio de recomposição da vegetação nativa de uma área
degradada ou alterada abrange diversos fatores e, considerando-se a menor ou maior
escala das intervenções exigidas, significativa amplitude de valores pode ser constatada
quando da comparação entre os métodos empregados e respectivas técnicas, entre as
diversas regiões e, também, entre os biomas brasileiros. Portanto, para um dado universo
de casos de degradação ou alteração e respectiva recuperação demandada, apresenta-se
um espectro de custos correlato bastante amplo, razão direta das possíveis combinações
entre as diversas variáveis envolvidas e em especial, somando-se a isso, a própria
extensão continental do Brasil.
Assim, é importante saber que não existe uma receita pronta, genérica,
completa. Cada caso é um caso quando se objetiva a recuperação de ambientes terrestres
degradados ou alterados pela supressão não autorizada/licenciada da vegetação nativa,
ou com supressão em desacordo com autorização/licenciamento ambiental emitidos e,
somada a isso, a posterior não aplicação ou aplicação indevida de técnicas de uso,
manejo
e conservação
do
solo
e da
vegetação,
com
a consequente
perda
de
biodiversidade (flora e fauna silvestre associada) consideradas, concomitantemente,
também as perdas de solo (frações mineral e orgânica, carbono, microrganismos) e de
água.
No âmbito deste POP, será apresentada proposta de estimativa de custos
mínimos de implantação e manutenção de projeto de recuperação ambiental com vistas
a recomposição da vegetação nativa para reparação por dano ambiental.
Para a compreensão da composição dos custos abrangidos por este POP,
entende-se necessária a divisão dos processos de recuperação da vegetação nativa nas
seguintes etapas, as quais, por sua vez, são constituídas pelas variáveis correlatas:
a) as variáveis da Etapa A fazem referência aos custos de transação
(diagnóstico, negociações, planejamento etc.);
b)
as
variáveis da
Etapa
B
fazem
referência aos
custos
operacionais
(cercamento da área, implantação e manutenção do projeto propriamente dito); e
c) as variáveis da Etapa C fazem referência aos custos de monitoramento da
recuperação.
Nesse contexto, detalham-se essas etapas nos quadros 1, 2 e 3:
Quadro 1. Etapa A -
Custos de transação (diagnóstico, negociações,
planejamento etc.).
. a) Custo de oportunidade (valor que seria recebido pelo uso alternativo, mais o
benefício direto da conservação da área);
. b) Maior ou menor grau de dificuldade de acesso à área a ser recuperada;
. c) Análise e avaliação do cenário (na área e no entorno desta), determinante para a
definição do método de recuperação);
. d) Elaboração do diagnóstico da área a ser recuperada e de seu entorno (identificações,
avaliações, mapeamentos,
caracterizações, estudos, análises,
relatórios, cadastros,
editais, mobilizações e engajamentos);
. e) Seleção dos métodos e técnicas a serem empregados na recuperação da área;
. f) Elaboração do projeto de recuperação por técnicos habilitados;
. g) Negociações locais por lobbying ou por pressões sociais;
. h) Custos de contratação, de informação, de negociação e de decisão; e
. i) Custos de resolução de conflitos.
Quadro 2. Etapa B - Custos operacionais.
. a) Necessidade de cercamento para isolamento da área: disponibilidade, quantidade e
preço unitário e total de materiais a serem empregados na confecção da cerca (arame,
mourões, esticadores, balancins etc.);
. b) Realização de coleta e de análises física e química de solo em laboratório;
. c) Disponibilidade, quantidade e preço unitário e total de mudas e sementes de espécies
nativas, exóticas e de adubação verde;
. d) Disponibilidade, quantidade e preço unitário e total de insumos diversos (corretivos
de acidez do solo, adubos químicos, adubos orgânicos, formicida, cupinicida, herbicida,
combustível para roçadeiras e veículos etc.);
. e) Disponibilidade, quantidade e preço unitário e total de ferramentas e equipamentos
diversos (cavadeiras, enxadas, enxadões, foices, plantadeiras, roçadeiras etc.);
. f) Disponibilidade, quantidade e preço unitário e total de equipamentos de proteção
individual (EPI);
. g) Disponibilidade/necessidade e preço unitário e total de veículos, maquinário e
implementos diversos (automóveis, caminhões, tratores, carretinhas, subsoladores,
arados, grades, sulcadores, escarificadores etc.);
. h) Necessidade, tipo, quantidade e frequência de uso de equipamentos empregados
para irrigação de mudas;
. i) Disponibilidade, frequência, quantidade e preço unitário da mão-de-obra empregada
para as atividades de implantação (confecção de aceiros; preparo do solo; locação,
coroamento e abertura de covas ou berços; distribuição de insumos; semeadura; plantio
de mudas etc.) e de manutenção (combate às formigas cortadeiras, capina e roçagem,
replantios, adubação de cobertura etc.);
. j) Disponibilidade, quantidade, transporte (transposição), aplicação de top soil e de
galharia (na nucleação) e respectivos preços unitários e totais, quando for o caso; e
. k) Outros custos operacionais.
Quadro 3. Etapa C - Custos de monitoramento da recuperação.
. a)
Monitoramento,
avaliação
e
consequente confecção
de
relatórios,
ou
seja,
administração do projeto por técnico(s) habilitado(s); gerenciamento. Os valores
dependerão do período dedicado a essas atividades (02, 03, 04 ou mais anos) e do
cenário inicialmente identificado (pouco, médio ou alto potencial de regeneração).
Conforme definido por Williamson (1985), os custos de transação (Etapa A)
nada mais são que o dispêndio de recursos econômicos para planejar, adaptar e
monitorar as interações entre os agentes, garantindo que o cumprimento dos termos
contratuais se faça de maneira satisfatória para as partes envolvidas e compatível com a
sua funcionalidade econômica. A medição de custos de transação é intrinsicamente
complexa, na medida em que há uma gama bastante ampla de custos e partes
envolvidas.
Consideradas especificamente as variáveis relativas aos custos operacionais
(Etapa B) detalham-se, então, os métodos, as técnicas e as atividades possíveis de se
empregar para a recuperação ambiental por meio da recomposição da vegetação
nativa.
Dentre os métodos de recuperação ambiental especialmente voltados à
recomposição da vegetação nativa citam-se:
a) Restauração passiva: consiste na regeneração natural, sem intervenção
humana. Nesse caso, o simples "abandono" da área bem como a emergência do banco
de sementes do solo (já presente ou chuva de sementes) e/ou a rebrota de estruturas
subterrâneas poderão levar ao recobrimento gradativo e à dinâmica de substituição das
espécies e grupos funcionais, com ganho estrutural e de diversidade, podendo-se, com o
tempo, atingir o objetivo proposto.
b) Restauração assistida: corresponde à condução da regeneração natural,
mediante o controle de plantas competidoras, formigas, adubação etc., em situações em
que não há necessidade de plantio ou semeadura. Com esse método, as atividades de
condução por um período variável são suficientes para o estabelecimento inicial e/ou o
ganho estrutural e de diversidade com o passar do tempo. Esse método é possível
somente em locais que apresentam média a alta densidade de regenerantes de espécies
nativas regionais da vegetação a ser restaurada.
c) Restauração ativa: baseada na introdução de indivíduos de espécies
regionais por meio de plantio ou semeadura (mudas, sementes e outros materiais de
propagação vegetal). Deve ser usada em situações com baixo potencial de regeneração
natural, evidenciado pela ausência ou baixa densidade de regenerantes nativos.
É necessário atentar-se ao fato de que a restauração passiva deve considerar
os custos de diagnóstico e de monitoramento de forma que demonstre que ela poderá
alcançar indicadores ecológicos previstos, caso contrário poderá suscitar algum tipo de
intervenção como, por exemplo, enriquecimento. Além disso, pode também ser
necessário o isolamento dos fatores de degradação, o que incluiria outros custos.
Quanto às técnicas de recuperação ambiental por recomposição da vegetação
nativa, citam-se:
a) Semeadura direta de espécies nativas, incluindo "muvuca" de sementes;
b) Plantio de mudas de espécies nativas em área total;
c) Plantio de mudas de espécies nativas associado à semeadura direta;
d)
Adensamento/enriquecimento da
vegetação
nativa regenerante
com
semeadura direta e/ou com plantio de mudas de espécies nativas;
e) Nucleação;
f) Sistemas Agroflorestais (SAF);
g) Associação de técnicas ou outras técnicas em função de necessidades e
especificidades locais.
Quanto às atividades a serem realizadas para a recuperação ambiental por
recomposição da vegetação nativa, citam-se:
a) Cercamento da área em recuperação;
b) Controle de erosão na área e nos limites da microbacia, quando
necessários: terraceamento, curvas de nível, cordões de contorno vegetados, paliçadas
etc.;
c) Preparo mecânico do solo: subsolagem, aração, gradagem etc.;
d) Correção da acidez do solo (pH) e eventual aplicação de condicionadores de
solo;
e) Coveamento e/ou sulcamento para o plantio de mudas;
f) Irrigação;
g) Adubações química e orgânica (de plantio e de cobertura) e adubação
verde;
h) Aplicação de cobertura morta ('mulching');
i) Controle (físico, químico e/ou cultural) de espécies vegetais indesejadas,
invasoras e oportunistas;
j) Controle de formigas cortadeiras e de cupins;
k) Confecção de aceiros para controle preventivo do fogo; e
l) Outras atividades que se fizerem necessárias.
O detalhamento dos métodos e das técnicas para a recomposição da
vegetação nativa em ambientes terrestres alterados ou degradados pode ser consultado
no Manual "Em dia com a natureza [recurso eletrônico]: manual para projetos de
recuperação 
da
vegetação 
nativa" 
- 
Ibama,
disponível 
em:
https://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/livros/emdiacomanatureza_versaofinal.pdf
4. PROCEDIMENTOS
Para se estimar o valor do custo de recuperação ambiental por meio da
recomposição da vegetação nativa, é necessário primeiramente que se determine o
método e as correspondentes técnicas de recuperação ambiental que deverão ser
utilizados na área, sempre que possível. Essa determinação é feita por meio da
caracterização e avaliação da área e do seu entorno, conforme indicado no item 4.1 deste
POP.
Assim, a partir da definição de método e técnicas a serem utilizados, deve-se
consultar os valores estimados indicados no item 4.2 deste POP para cada técnica de
recuperação ambiental, conforme o bioma.
4.1. Determinação de método e técnicas de recuperação ambiental, por meio
de recomposição da vegetação nativa, que serão utilizados para o cálculo dos custos de
recuperação
Destaca-se que a escolha de
método e correspondentes técnicas de
recuperação ambiental a serem utilizados como custo mínimo depende da situação da
área a ser recuperada, quando for possível fazer sua caracterização.
Apresenta-se, no Quadro 4, a chave para guiar a escolha da modalidade de
recuperação ambiental a ser utilizada como custo mínimo, conforme o caso. Essa chave
não abrange todos os métodos e técnicas possíveis de serem utilizados para a
recuperação ambiental, limitando-se apenas aos casos em que seria possível utilizar: a) a
restauração passiva; b) a restauração assistida por meio da condução da regeneração
natural; c) a restauração ativa por meio da semeadura direta ou plantio de mudas e d)
a restauração ativa por meio da nucleação. Essa limitação nos métodos e técnicas
apresentada no quadro 4 é proposital, tendo em vista as técnicas para as quais
obtiveram-se custos estimados no levantamento bibliográfico.
Quadro 4. Chave de decisões para adoção de método e técnicas de
recuperação ambiental, por meio de recomposição da vegetação nativa, a serem
utilizados como custo mínimo.
. 1. Áreas:
a) Com presença de vegetação regenerante
abundante com alta diversidade; ou
b) Próximas a remanescentes de vegetação
nativa com alta diversidade e densidade.
2. Áreas:
a) Com alguma presença de vegetação
regenerante, próximas a remanescentes de
vegetação nativa; ou
b) Sem regenerantes ou sem vegetação
nativa próxima.
. 1.1.
Ausência de
espécies invasoras
ou
hiperdominantes: restauração passiva.
2.1. Alta ou média densidade de indivíduos regenerantes.
2.1.1.
Necessidade 
de
aumento
da
cobertura
vegetal 
nativa:
restauração
assistida
por 
meio
da 
condução
da
regeneração natural ou restauração ativa
por meio de nucleação.
2.1.2.
Necessidade 
de
aumento
da
diversidade: restauração ativa por meio da
semeadura direta ou plantio de mudas.
. 1.2.
Presença de
espécies invasoras
ou
hiperdominantes: restauração assistida por
meio da condução da regeneração natural.
2.2. Baixa densidade ou ausência de
indivíduos 
regenerantes:
restauração
ativa por meio da semeadura direta ou
plantio de mudas.
Fonte: Adaptado de "Em dia com a natureza: manual para projetos de
recuperação da vegetação nativa", 2021 - Ibama.
Nos casos, em que for indicada a restauração passiva, deve-se considerar
custos de transação e de monitoramento de forma que demonstre que ela poderá
alcançar indicadores ecológicos previstos. Esses custos não estão abrangidos por este POP
e deverão ser buscados na literatura científica ou com base em preços de mercado,
devidamente justificados.

                            

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