DOE 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº204  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
ÓRGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - 
DETALHAMENTO
TIPO
VALOR
 
INVESTIMENTOS 
248 - 2.48.000059 
1 
391.901,00 
14.422.133 - PROTEÇÃO À VIDA E ACESSO À JUSTIÇA SOCIAL E CIDADANIA.  
30025 - Implementação do Programa de Proteção Provisória para Atendimento a Famílias Expulsas pelo Tráfico - PREVIO 
36.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
100 - 1.00.000000 
0 
7.200,00 
 
INVESTIMENTOS 
248 - 2.48.000059 
1 
28.800,00 
ANEXO DO CRÉDITO ESPECIAL Nº18.214, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
ANEXO II - ANULAÇÃO DIRETAS
ÓRGÃO/ UO/ PROGRAMA DE TRABALHO
REGIÃO
GRUPO DE 
DESPESA
FONTE - 
DETALHAMENTO
TIPO
VALOR
47000000 - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1.632.646,00
47100001 - COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
882.240,00
08.243.122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL.  
30021 - Implementação  de Equipamentos Sociais de Proteção à Criança e ao Adolescente  Vítimas de Violência 
82.240,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
OUTRAS DESPESAS 
CORRENTES 
301 - 3.01.000000 
0 
82.240,00 
12.363.442 - QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO.  
15486 - Concessão de bolsas ao público do Programa Superação: Uma nova geração de políticas públicas para a juventude (PreVio - COMP. III). 
300.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
248 - 2.48.000059 
1 
300.000,00 
12.363.442 - QUALIFICA CEARA: EDUCAÇÃO PROFISSIONAL PARA O MUNDO DO TRABALHO.  
15487 - Concessão de instrumental de trabalho ao público do Programa Superação: Uma nova geração de políticas públicas para a juventude (PreVio - COMP. III). 
500.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
248 - 2.48.000059 
1 
500.000,00 
47100005 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DIREITOS HUMANOS
300.000,00
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
15469 - Elaboração do Plano Integrado de Prevenção à Violência no Estado do Ceará (PreVio - COMP I). 
100.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
248 - 2.48.000059 
1 
100.000,00 
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
15480 - Desenvolvimento de Competências Socioemocionais para Profissionais da Rede de Proteção Social e Força de Segurança (PreVio - COMP. I). 
100.000,00 
03 - GRANDE 
FORTALEZA 
INVESTIMENTOS 
248 - 2.48.000059 
1 
100.000,00 
14.422.135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS.  
15481 - Capacitação direcionada ao fortalecimento das Redes Locais de Prevenção Social à  Violência (PreVio - COMP. I). 
100.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
248 - 2.48.000059 
1 
100.000,00 
47100009 - COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES
350.000,00
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.  
15459 - Implantação das Salas Lilás/Sala Bárbara de Alencar m Delegacias para  atendimento a mulheres em situação de violência no Estado do Ceará (PreVio - COMP. I). 
100.000,00 
15 - ESTADO 
DO CEARÁ 
INVESTIMENTOS 
248 - 2.48.000059 
1 
100.000,00 
14.422.131 - PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER.  
15460 - Realização de campanhas publicitárias visando ao enfrentamento à violência contra as mulheres (PreVio - COMP. I). 
100.000,00