DOE 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            10
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº204  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2022
AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20220041
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº20220041 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto a PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIA DE ACESSO, NO TRECHO: BARRO BRANCO – SITIO 
SANTANA, COM EXTENSÃO DE 3,52KM, NO MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE, comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 
60 (sessenta) dias, até 16/12/2022 tendo em vista que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 17/10/2022. A manifestação 
de prorrogação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, 
no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 17/10/2022. Registre-se, que a 
referida manifestação poderá ser remetida por e-mail desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da 
licitante. Cabe salientar que a ausência da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, 
resultando na exclusão do presente certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº37/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR o servidor 
MARCELO SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº127-1-8, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, 
revelando elevado grau de conhecimento no apoio e empenho na Coordenação Técnica Geral e nos Grupos de Trabalhos de Abastecimento de Água Potável 
e Esgotamento Sanitário e de Comunicação, referente à construção do Plano Estratégico de Saneamento Básico da Assembleia Legislativa do Estado do 
Ceará, e acendrado espírito público. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Forta-
leza, 27 de setembro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº38/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR o servidor 
GERALDO BASILIO SOBRINHO, matrícula nº49-1-X, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, reve-
lando elevado grau de conhecimento no apoio e empenho na Coordenação Técnica Geral e nos Grupos de Trabalhos de Abastecimento de Água Potável e 
Esgotamento Sanitário e de Comunicação, referente à construção do Plano Estratégico de Saneamento Básico da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
e acendrado espírito público. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 
de setembro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº39/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR o servidor 
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, matrícula nº47-1-5, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando com eficiência e dedicação, 
revelando elevado grau de conhecimento no apoio e empenho na Coordenação Técnica Geral e nos Grupos de Trabalhos de Abastecimento de Água Potável e 
Esgotamento Sanitário e de Comunicação, referente à construção do Plano Estratégico de Saneamento Básico da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, 
e acendrado espírito público. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 
de setembro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº44/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos 
do parágrafo único do art. 17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 39 e § 2º do art. 40 da mesma Lei, o servidor JOSÉ ROBERTO 
SALES DE AGUIAR, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de DIRETOR EXECUTIVO, símbolo CCRII, 
integrante da estrutura organizacional da Agência Reguladora de Serviços Publicos Delegados do Estado do Ceará, para SUBSTITUIR o titular em virtude 
de Férias, no período de 05 a 14 de outubro de 2022. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se
*** *** ***
PORTARIA Nº45/2022 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor 
ALCEU DE CASTRO GALVÃO JÚNIOR, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº47-1-5, desta Autarquia, a viajar às cidades de 
Senador Pompeu e Jaguaretama/CE, no período de 03 a 06 de outubro de 2022, a fim de realizar ação de fiscalização, concedendo-lhe duas diárias, no valor 
unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 129,66 (cento e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), de acordo 
com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº121/2022, de 04 de outubro de 2022.
DESIGNA A COMISSÃO COORDENADORA RESPONSÁVEL PELA SELEÇÃO DE AUDITOR DE CONTROLE 
INTERNO PARA OUTORGA DA MEDALHA DE RECONHECIMENTO PELA CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA 
DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o 
disposto na Portaria nº024/2013 e na Resolução do Comitê Executivo da CGE nº02/2013; considerando a importância de reconhecer a contribuição dos 
Auditores de Controle Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado para o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual. RESOLVE:
Art. 1º Designar as servidoras: Marcia Valéria Girão Ramos, matrícula nº3001286-0, Maria Ivanilza Fernandes de Castro, matrícula nº3000161-3 e 
Ana Zélia Cavalcante Oliveira, matrícula nº3001291-7, sob a presidência da primeira, para comporem a Comissão Coordenadora responsável pela seleção de 
Auditor de Controle Interno para Outorga da Medalha de Reconhecimento pela Contribuição ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual.
Art. 2º A Comissão deverá apresentar o resultado da seleção até o dia 28 de outubro de 2022.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Aloisio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.