DOE 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº204  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2022
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10545070/2018 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Adjunto, Nível I, pertencente ao 
Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, a servidora MARIA ODETTE MONTEIRO TEIXEIRA, matrícula nº 300380-1-0, lotada no Departa-
mento de Teatro da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, a partir de 05 de março de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 09094756/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, 
RESOLVE declarar cumprido o Estágio Probatório, tornando estável no serviço público, no cargo de Professor, Classe Assistente, Nível D, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Magistério Superior - MAS, a servidora NORMA SUELY RAMOS FREIRE BEZERRA, matrícula nº 300.691-4-5, lotada no 
Departamento de Ciências Biológicas da Fundação Universidade Regional do Cariri - URCA, a partir de 08 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo nº 10497664/2020 e, com 
fundamento no art. 41 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os 
arts. 27 e 29 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pela Lei Estadual nº 13.092, de 08 de janeiro 2001, RESOLVE declarar 
cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Assistente da Gestão em Educação Superior, referência 
26, pertencente ao Grupo Ocupacional Gestão da Educação Superior (GES), a servidora MARIA SULAMITA MAGALHÃES DE MATOS, matrícula nº 
3007574-9, lotada na Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) a partir de 05 de janeiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Carlos Décimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 329/2022
CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
PRESTAR OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O CAMPUS DE CRATEÚS DA UECE. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 27/09/2022 até 27/09/2023. VALOR GLOBAL: R$ 745.661,12 Setecentos e quarenta 
e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e doze centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2676-31200001.12.364.451.20379.03.339039.10000.0-IG 
1165124000-MAPP 237. DATA DA ASSINATURA: 27/09/2022 SIGNATÁRIOS: Prof. M.e. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE e 
Sra. Mônica Jucá de Oliveira-Executiva de Clientes Governo da COELCE.
Mardênia Aquino Diógenes
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 01271357/2020, e que o beneficiário tem 
direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2016 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de 
R$ 124.910,48 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e dez reais e quarenta e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 
124.910,48 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e dez reais e quarenta e oito centavos) ao servidor ALEXANDRE ALMEIDA BARBALHO, a ser pago 
na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 68 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL 
DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 11091698/2021, e que o beneficiário tem 
direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2016 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de 
R$ 13.381,28 (treze mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 13.381,28 
(treze mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos) ao servidor JOSÉ LEUDO MAIA, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão 
financeira apresentada nas fls. 36 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de 
setembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 07744275/2021, e que o beneficiário tem 
direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2017 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de 
R$ 19.864,79 (dezenove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$