DOE 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº204  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2022
19.864,79 (dezenove mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e nove centavos) ao servidor ERICK ASSIS DE ARAÚJO, a ser pago na folha de 
pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 47 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ 
– FUNECE, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 06930784/2021, e que a beneficiária tem 
direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2016 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de 
R$ 115.954,56 (cento e quinze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o 
valor de R$ 115.954,56 (cento e quinze mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos) à servidora PAULA LENZ COSTA LIMA, 
a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 37 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O VICE-PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 02905116/2022, e que a beneficiária tem 
direito ao valor a ser implantado – Diferença Ascensão Funcional Exercício Anterior referente aos anos de 2017 a 2019 e do ano de 2021, no valor total de 
R$ 26.994,64 (vinte e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor 
de R$ 26.994,64 (vinte e seis mil, novecentos e noventa e quatro reais e sessenta e quatro centavos) à servidora ANA MARIA MAC-DOWELL COSTA, 
a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada nas fls. 40 do processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE 
ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 01 de setembro de 2022.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2022
CONTRATANTE: Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº 09.419.789/0001-94. CONTRATADA: 
empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 07.797.967/0001-95, estabelecida na Rua Izabel a Redentora, 
2356 – Edif. Loewen, sala 117, Bairro Centro, CEP: 83005-010, São José dos Pinhais/PR. OBJETO: O presente Contrato tem como objeto a AQUISIÇÃO 
DE 01(UMA) ASSINATURA E LICENÇA PARA USO DE SOFTWARE (ASSINATURA PARA ACESSO AOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE 
BANCO DE PREÇOS), com sistema de pesquisas baseado na Instrução Normativa nº 73/2020 e 65/2021 - prestação de serviço anual de consulta de 
preços via internet – Banco de Preços. Acesso ao Banco de Preço, na versão plus, com acesso às esferas federais, estaduais e municipais, com informações 
de fornecedores atualizadas diariamente, com filtros que possibilitem cotações diretas com fornecedores de forma automática. Sendo mais de 108 milhões 
de preços atualizados, em média com 101 portais de outros entes públicos, mais de 589 sites de domínio amplo. Além de fornecer opções que fomentam a 
melhor especificação de objetos, elaborações de termo de referência e negociações de preços através da própria plataforma, tudo isto conforme condições e 
especificações contidas na Solicitação de Aquisição, Justificativa Técnica, Termo de Referência e proposta da CONTRATADA, todos anexos aos autos do 
processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 013/2022 – Processo nº 07763280/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente contratação fundamenta-se 
na Inexigibilidade de Licitação nº. 013/2022; VIPROC Nº. 07763280/2022, nos termos do art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666/93, publicada no Diário 
Oficial do Estado, edição do dia 06 de setembro de 2022, série 3, ano XIV, nº. 181, além das demais disposições legais aplicáveis à espécie FORO: Fica 
eleito o Foro da Comarca de Fortaleza–CE, para dirimir quaisquer questões oriundas deste Contrato, que não puderem ser resolvidas por meios administra-
tivos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará, 
na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 10.865,00 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais) pagos em 
reais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200006.19.122.211.20786.03.33903900.1.00.00.0.20 e 31200006.19.122.211.20786.03.33903900.2.70.00.1.20.. 
DATA DA ASSINATURA: 21 de setembro de 2022. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DAS CHAGAS MAGALHÃES - CONTRATANTE e RUDIMAR 
BARBOSA DOS REIS - CONTRATADA.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº272/2022 - O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO / 2022 . 
SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 30 de setembro de 2022.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº272/2022, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Acrisio de Oliveira Barbosa
Auxiliar de Administração
0894551-9
15,00
20
300,00
Adairton Rodrigues Barrozo
Auxiliar de Administração
0373631-8
15,00
20
300,00
Allan Gomes Menezes
Analista de Gestão Cultural
3000904-5
15,00
20
300,00
Ana Célia Sousa de Freitas
Agente de Administração
1032041-0
15,00
20
300,00
Antonia da Silva Santos
Orientador de Célula
3000002-1
15,00
20
300,00
Antonia Soares Andrade
Agente de Administração
1032071-2
15,00
20
300,00
Antonio Nilson de Oliveira Filho
Analista de Gestão Cultural
3000955-X
15,00
20
300,00
Antonio Robson Tavares Neves
Analista de Gestão Cultural
3000909-6
15,00
20
300,00
Antonio Santiago Galeno Junior
Orientador de Célula
3000691-7
15,00
20
300,00
Arsace de Castro Sousa Junior
Agente de Administração
1032081-X
15,00
20
300,00
Bianca Silva Campello
Analista de Gestão Cultural
3000925-8
15,00
20
300,00
Bruno Pereira França
Analista de Gestão Cultural
3000942-8
15,00
20
300,00
Caio Talmag Nóbrega
Analista de Gestão Cultural
3000907-X
15,00
20
300,00
Ednardo de Lima Costa
Oficial de Manutenção
0960653-X
15,00
20
300,00
Emilly Cristine Barbosa dos Santos
Analista de Gestão Cultural
3000926-6
15,00
20
300,00
Francisca Virginia Arruda Pantaleão
Analista de Gestão Cultural
3000927-4
15,00
20
300,00
Francisco Flávio Nunes da Costa
Auxiliar de Administração
0896851-9
15,00
20
300,00
Francisco José Fernandes Ribeiro
Auxiliar de Serviços Gerais
0897701-1
15,00
20
300,00
Helder Silva Brasil
Auxiliar de Administração
0896671-0
15,00
20
300,00
Jacilne Ferreira Lobo
Analista de Gestão Cultural
3000959-2
15,00
20
300,00
Janaina Ilara Ferreira Conceição
Analista de Gestão Cultural
3000945-2
15,00
20
300,00