DOE 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº204 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2022
NCM
DESCRIÇÃO CONFORME TIPI
85079020
(ACUMULADORES ELÉTRICOS E SEUS SEPARADORES, MESMO DE FORMA QUADRADA OU RETANGULAR.)¹;
(PARTES)²; RECIPIENTES DE PLÁSTICO, SUAS TAMPAS E TAMPÕES
85176214
(APARELHOS PARA RECEPÇÃO, CONVERSÃO, TRANSMISSÃO OU REGENERAÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS DADOS, INCLUINDO OS
APARELHOS DE COMUTAÇÃO E ROTEAMENTO)¹; (CONCENTRADORES DE LINHAS DE ASSINANTES (TERMINAIS DE CENTRAL OU TERMINAL
REMOTO) E MULTIPLEXADORES)²; CONCENTRADORES DE LINHAS DE ASSINANTES (TERMINAIS DE CENTRAL OU TERMINAL REMOTO).
85176214
(APARELHOS PARA RECEPÇÃO, CONVERSÃO, TRANSMISSÃO OU REGENERAÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS DADOS, INCLUINDO OS
APARELHOS DE COMUTAÇÃO E ROTEAMENTO)¹; (CONCENTRADORES DE LINHAS DE ASSINANTES (TERMINAIS DE CENTRAL OU TERMINAL
REMOTO) E MULTIPLEXADORES)²; CONCENTRADORES DE LINHAS DE ASSINANTES (TERMINAIS DE CENTRAL OU TERMINAL REMOTO).
85176215
(APARELHOS PARA RECEPÇÃO, CONVERSÃO, TRANSMISSÃO OU REGENERAÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS DADOS,
INCLUINDO OS APARELHOS DE COMUTAÇÃO E ROTEAMENTO)¹; (CONCENTRADORES DE LINHAS DE ASSINANTES
(TERMINAIS DE CENTRAL OU TERMINAL REMOTO) E MULTIPLEXADORES)²; MULTIPLEXADORES.
85176254
APARELHOS TELEFÔNICOS, INCLUINDO OS TELEFONES INTELIGENTES (SMARTPHONES) E OUTROS TELEFONES PARA REDES CELULARES OU
PARA OUTRAS REDES SEM FIO; OUTROS APARELHOS PARA A TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS DADOS, INCLUINDO OS
APARELHOS PARA COMUNICAÇÃO EM REDES POR FIO OU REDES SEM FIO (TAL COMO UMA REDE LOCAL (LAN) OU UMA REDE DE ÁREA ESTENDIDA
(LONGA DISTÂNCIA) (WAN)), EXCETO OS APARELHOS DAS POSIÇÕES 84.43, 85.25, 85.27 OU 85.28.)¹; (Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de
voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida
(longa distância) (WAN)):)²; (Aparelhos para recepção, conversão, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e
roteamento)³;(Outros aparelhos para recepção, transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados em rede com fio);Distribuidores de conexões para redes (hubs)
85176259
(APARELHOS PARA RECEPÇÃO, CONVERSÃO, TRANSMISSÃO OU REGENERAÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS
DADOS, INCLUINDO OS APARELHOS DE COMUTAÇÃO E ROTEAMENTO)¹; (OUTROS APARELHOS PARA RECEPÇÃO,
TRANSMISSÃO OU REGENERAÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS DADOS EM REDE COM FIO)²; OUTROS
85176272
(Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes
sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):)¹;(Aparelhos para recepção, conversão, transmissão
ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento)²;(Outros aparelhos emissores com receptor
incorporado, digitais)³;De frequência inferior a 15 GHz e de taxa de transmissão inferior ou igual a 34 Mbit/s, exceto os interfones
85176279
(Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para a transmissão ou recepção
de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância)
(WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.)¹;(Outros aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos
para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)):)²; (Aparelhos para recepção, conversão,
transmissão ou regeneração de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos de comutação e roteamento)³; (Outros aparelhos emissores com receptor incorporado, digitais); Outros
85177110
(APARELHOS TELEFÔNICOS, INCLUINDO OS TELEFONES INTELIGENTES (SMARTPHONES) E OUTROS TELEFONES PARA REDES CELULARES OU PARA OUTRAS
REDES SEM FIO; OUTROS APARELHOS PARA A TRANSMISSÃO OU RECEPÇÃO DE VOZ, IMAGENS OU OUTROS DADOS, INCLUINDO OS APARELHOS PARA
COMUNICAÇÃO EM REDES POR FIO OU REDES SEM FIO (TAL COMO UMA REDE LOCAL (LAN) OU UMA REDE DE ÁREA ESTENDIDA (LONGA DISTÂNCIA)
(WAN)), EXCETO OS APARELHOS DAS POSIÇÕES 84.43, 85.25, 85.27 OU 85.28.)¹; (PARTES)²; ANTENAS PRÓPRIAS PARA TELEFONES CELULARES PORTÁTEIS
85177900
(Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros aparelhos para
a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como uma rede local
(LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.)¹; (Partes:)²; Outros
85177900
Outras, Aparelhos telefônicos, incluindo os telefones inteligentes (smartphones) e outros telefones para redes celulares ou para outras redes sem fio; outros
aparelhos para a transmissão ou recepção de voz, imagens ou outros dados, incluindo os aparelhos para comunicação em redes por fio ou redes sem fio (tal como
uma rede local (LAN) ou uma rede de área estendida (longa distância) (WAN)), exceto os aparelhos das posições 84.43, 85.25, 85.27 ou 85.28.
85291020
(PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.24 A 85.28.)¹; (ANTENAS E REFLETORES DE
ANTENAS DE QUALQUER TIPO; PARTES RECONHECÍVEIS COMO DE UTILIZAÇÃO CONJUNTA COM ESSES ARTIGOS)²; ANTENAS COM REFLETOR PARABÓLICO
85291090
(PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.24 A 85.28.)¹; (ANTENAS E
REFLETORES DE ANTENAS DE QUALQUER TIPO; PARTES RECONHECÍVEIS COMO DE UTILIZAÇÃO CONJUNTA COM ESSES ARTIGOS)²; OUTROS
85299011
(PARTES RECONHECÍVEIS COMO EXCLUSIVA OU PRINCIPALMENTE DESTINADAS AOS APARELHOS DAS POSIÇÕES
85.24 A 85.28.)¹; (DE APARELHOS DAS SUBPOSIÇÕES 8525.50 OU 8525.60)²; GABINETES E BASTIDORES.
85299012
(ANTENAS E REFLETORES DE ANTENAS DE QUALQUER TIPO; PARTES RECONHECÍVEIS COMO DE UTILIZAÇÃO CONJUNTA COM
ESSES ARTIGOS)¹; (OUTRAS)²; CIRCUITOS IMPRESSOS COM COMPONENTES ELÉTRICOS OU ELETRÔNICOS, MONTADOS
85299019
(ANTENAS E REFLETORES DE ANTENAS DE QUALQUER TIPO; PARTES RECONHECÍVEIS COMO DE
UTILIZAÇÃO CONJUNTA COM ESSES ARTIGOS)¹; (OUTRAS)²; OUTRAS
85312000
(Aparelhos elétricos de sinalização acústica ou visual (por exemplo, campainhas, sirenes, painéis indicadores, aparelhos de alarme para proteção contra roubo ou
incêndio), exceto os das posições 85.12 ou 85.30.)¹;Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)
85312000
Painéis indicadores com dispositivos de cristais líquidos (LCD) ou de diodos emissores de luz (LED)
85322119
(OUTROS CONDENSADORES FIXOS)¹; (DE TÂNTALO)²; OUTROS
85322990
(Condensadores elétricos, fixos, variáveis ou ajustáveis.);Outros
85331000
(Resistências elétricas (incluindo os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento.);Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada
85334013
(OUTRAS RESISTÊNCIAS VARIÁVEIS (INCLUINDO OS REOSTATOS E OS POTENCIÔMETROS))¹; (RESISTÊNCIAS NÃO LINEARES
SEMICONDUTORAS)²; VARISTORES PARA UMA TENSÃO INFERIOR OU IGUAL A 1.000 V OU (OUTRAS RESISTÊNCIAS VARIÁVEIS
(INCLUINDO OS REOSTATOS E OS POTENCIÔMETROS))¹; (RESISTÊNCIAS NÃO LINEARES SEMICONDUTORAS)²; OUTROS VARISTORES
85340051
(Circuitos impressos.)¹;(Multicamadas)²;Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro
85365090
(Pilhas e baterias de pilhas, elétricas.)¹;(De lítio)²;Outros
85371030
(QUADROS, PAINÉIS, CONSOLES, CABINAS, ARMÁRIOS E OUTROS SUPORTES COM DOIS OU MAIS APARELHOS DAS POSIÇÕES 85.35 OU
85.36, PARA COMANDO ELÉTRICO OU DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, INCLUINDO OS QUE INCORPOREM INSTRUMENTOS OU
APARELHOS DO CAPÍTULO 90, BEM COMO OS APARELHOS DE COMANDO NUMÉRICO, EXCETO OS APARELHOS DE COMUTAÇÃO DA
POSIÇÃO 85.17.)¹; (PARA UMA TENSÃO NÃO SUPERIOR A 1.000 V)²; CONTROLADORES DE DEMANDA DE ENERGIA ELÉTRICA
85411031
(Diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED))¹;(Montados, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole))²;Zener
85411039
(Dispositivos semicondutores (por exemplo, diodos, transistores, transdutores à base de semicondutores); dispositivos fotossensíveis semicondutores,
incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz (LED), mesmo montados com outros diodos
emissores de luz (LED); cristais piezelétricos montados.)¹;(Montados, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole))²;Outros
85414121
(Montados);Diodos emissores de luz (LED), exceto diodos laser, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device)
85423319
(Circuitos integrados eletrônicos.)¹;(Circuitos integrados eletrônicos:)²;(Amplificadores)³;(Híbridos)⁴;Outros
85423991
(CIRCUITOS INTEGRADOS ELETRÔNICOS)¹; (OUTROS)²; CIRCUITOS DO TIPO CHIPSET
85429000
(CIRCUITOS INTEGRADOS ELETRÔNICOS.); PARTES
85472090
(Peças isolantes inteiramente de matérias isolantes, ou com simples peças metálicas de montagem (suportes roscados, por exemplo) incorporadas na massa, para máquinas, aparelhos e
instalações elétricas, exceto os isoladores da posição 85.46; tubos isoladores e suas peças de ligação, de metais comuns, isolados interiormente.)¹;(Peças isolantes de plástico)²;Outros
90132000
LASERS, EXCETO DIODOS LASER; OUTROS APARELHOS E INSTRUMENTOS DE ÓPTICA, NÃO ESPECIFICADOS NEM
COMPREENDIDOS NOUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO; LASERS, EXCETO DIODOS LASER
90138000
(Dispositivos de cristais líquidos que não constituam artigos compreendidos mais especificamente noutras posições; lasers, exceto diodos laser; outros aparelhos e
instrumentos de óptica, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.)¹;( Outros dispositivos, aparelhos e instrumentos)²; Outros
90139000
LASERS, EXCETO DIODOS LASER; OUTROS APARELHOS E INSTRUMENTOS DE ÓPTICA, NÃO ESPECIFICADOS
NEM COMPREENDIDOS NOUTRAS POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO; PARTES E ACESSÓRIOS
90262010
(INSTRUMENTOS E APARELHOS PARA MEDIDA OU CONTROLE DA VAZÃO (CAUDAL), DO NÍVEL, DA PRESSÃO OU DE OUTRAS CARACTERÍSTICAS VARIÁVEIS
DOS LÍQUIDOS OU GASES (POR EXEMPLO, MEDIDORES DE VAZÃO (CAUDAL), INDICADORES DE NÍVEL, MANÔMETROS, CONTADORES DE CALOR),
EXCETO OS INSTRUMENTOS E APARELHOS DAS POSIÇÕES 90.14, 90.15, 90.28 OU 90.32); (PARA MEDIDA OU CONTROLE DA PRESSÃO)²; MANÔMETROS
90283011
Contadores de eletricidade, Monofásicos, para corrente alternada, Digitais
90283021
Contadores de eletricidade, Bifásicos, Digitais
90314990
(Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos noutras posições do
presente Capítulo; projetores de perfis.)¹;(Outros instrumentos e aparelhos ópticos:)²;Outros
90319010
(INSTRUMENTOS, APARELHOS E MÁQUINAS DE MEDIDA OU CONTROLE, NÃO ESPECIFICADOS NEM COMPREENDIDOS NOUTRAS
POSIÇÕES DO PRESENTE CAPÍTULO; PROJETORES DE PERFIS.)¹; (PARTES E ACESSÓRIOS)²; DE BANCOS DE ENSAIO
Art. 2º Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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