DOE 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº204 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2022
ções aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº
27001.000266/2022-12. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado
do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução do Projeto “RE-FOCO” devidamente aprovado(a) no EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E
DIVERSIDADE CULTURAL, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor
e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$
25.000,00, oriundos da dotação orçamentária n° 27100011.13.392.421.11493.03.339048.10000.0, que serão creditados na conta bancária informada pelo
AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assi-
natura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA
DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 03 de outubro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº273/2022
PROCESSO Nº27001.000190/2022-25
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, E PÉRTROUSSON FIDELIS LOURENÇO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 21 de fevereiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legisla-
ções aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº
27001.000190/2022-25. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado
do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução do Projeto “Confluências LGBTQIA+ e a Cultura Barbalhense: “História, resistência e ressig-
nificação’’” devidamente aprovado(a) no EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL, e conforme Plano de Ação anexo pactuado,
parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição. Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE
EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor de R$ 12.000,00, oriundos da dotação orçamentária n° 27100011.13.392.421.11493.01.3
39048.10000.0, que serão creditados na conta bancária informada pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
– TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 27 de setembro de 2022.
Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 04 de outubro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº177/2023
PROCESSO Nº27001.000076/2022-03
Espécie: TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA – SECULT, E JESSIKA BEZERRA OLIVEIRA LEITE, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. Fundamentação Legal: O presente
TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se fundamenta nas disposições do EDITAL CEARÁ DA CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL,
publicado no Diário Oficial do Estado datado de 21 de fevereiro de 2022, na Lei n° 18.012 de 01 de abril de 2022 e, no que couber, das demais legisla-
ções aplicáveis à matéria. Esse TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo nº
27001.000076/2022-03. Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC a concessão de apoio financeiro que o Estado
do Ceará presta ao(à) AGENTE CULTURAL para execução do Projeto “ALDEIAS NETÇÓ” devidamente aprovado(a) no EDITAL CEARÁ DA CIDA-
DANIA E DIVERSIDADE CULTURAL, e conforme Plano de Ação anexo pactuado, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição.
Do valor e Da dotação orçamentária: Para a execução do objeto deste TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC, serão repassados recursos no valor
de R$ 20.000,00, oriundos da dotação orçamentária n° 27100011.13.392.421.11493.01.339048.10000.0, que serão creditados na conta bancária informada
pelo AGENTE CULTURAL. Vigência: O presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL – TEC tem vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua
assinatura. Foro: Fortaleza/CE. Data da assinatura: Fortaleza/CE, 29 de setembro de 2022. Assinante: Fabiano dos Santos – Secretário da Cultura SECRE-
TARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 03 de outubro de 2022.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA CONJUNTA Nº003, de 03 de outubro de 2022.
ACRESCENTA ITENS AO ANEXO ÚNICO DA PORTARIA CONJUNTA Nº001/2022, QUE RELACIONA OS
PRODUTOS, COMPONENTES, PARTES E PEÇAS ALCANÇADOS PELO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO
PREVISTO PELO DECRETO Nº34.197, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO e a SECRETÁRIA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a necessidade de inclusão de novos produtos no Anexo Único da Portaria Conjunta nº 001/2022, conforme disposto no inciso II, do art.
7º do Decreto nº 34.197, de 18 de agosto de 2021; RESOLVEM:
Art. 1º. A Portaria Conjunta nº 001/2022 passa a vigorar com o acréscimo dos seguintes itens:
NCM
DESCRIÇÃO CONFORME TIPI
35069190
Colas e o(utros adesivos preparados, não especificados nem compreendidos noutras posições; produtos de qualquer espécie utilizados como colas ou adesivos, acondicionados para
venda a retalho como colas ou adesivos, de peso líquido não superior a 1 kg.)¹;(Outros:)²;(Adesivos à base de polímeros das posições 39.01 a 39.13 ou de borracha)³;Outros
39269069
(OUTRAS OBRAS DE PLÁSTICO E OBRAS DE OUTRAS MATÉRIAS DAS POSIÇÕES 39.01 A 39.14)¹; (ANÉIS DE SEÇÃO TRANSVERSAL CIRCULAR (O-RINGS))²; OUTROS
40169910
((OUTRAS OBRAS DE BORRACHA VULCANIZADA NÃO ENDURECIDA.)¹; (OUTRAS)²; TAMPÕES VEDADORES
PARA CONDENSADORES, DE EPDM, COM PERFURAÇÕES PARA TERMINAIS
73261100
(OUTRAS OBRAS DE FERRO OU AÇO)¹; (SIMPLESMENTE FORJADAS OU ESTAMPADAS)²; ESFERAS E ARTIGOS SEMELHANTES, PARA MOINHOS
73269020
(OUTRAS OBRAS DE FERRO OU AÇO); OUTRAS
74192000
(Outras obras de cobre.)¹;Vazadas, moldadas, estampadas ou forjadas, mas não trabalhadas de outro modo
84148012
(Bombas de ar ou de vácuo, compressores de ar ou de outros gases e ventiladores; coifas aspirantes (exaustores) para extração ou reciclagem, com ventilador
incorporado, mesmo filtrantes; cabinas (câmaras) de segurança biológica estanques aos gases, mesmo filtrantes.)¹;(- Outros)²;De parafuso
84195090
((Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14),
para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação,
retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico;
aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.)¹;(- Trocadores (permutadores) de calor)²;Outros
84198991
(OUTROS APARELHOS E DISPOSITIVOS:)¹; (OUTROS)²; RECIPIENTE REFRIGERADOR, COM DISPOSITIVO DE CIRCULAÇÃO DE FLUIDO REFRIGERANTE
84212100
(Centrifugadores, incluindo os secadores centrífugos; aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases.)¹;(- Aparelhos para filtrar ou depurar líquidos:)²;Para filtrar ou depurar água
84433291
MÁQUINAS E APARELHOS DE IMPRESSÃO POR MEIO DE PLACAS, CILINDROS E OUTROS ELEMENTOS DE IMPRESSÃO DA POSIÇÃO 84.42; OUTRAS
IMPRESSORAS, APARELHOS DE COPIAR E APARELHOS DE TELECOPIAR (FAX), MESMO COMBINADOS ENTRE SI; PARTES E ACESSÓRIOS.); IMPRESSORAS
DE CÓDIGO DE BARRAS POSTAIS, TIPO 3 EM 5, A JATO DE TINTA FLUORESCENTE, COM VELOCIDADE DE ATÉ 4,5 M/S E PASSO DE 1,4 MM
84714100
Outras máquinas automáticas para processamento de dados: Que contenham, no mesmo corpo, pelo menos uma unidade
central de processamento e, mesmo combinadas, uma unidade de entrada e uma unidade de saída
84771011
(Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.)¹;(Máquinas
de moldar por injeção)²;Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou igual a 5.000 g e força de fechamento inferior ou igual a 12.000 kN
84779000
(Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.);¹Partes
85042100
Transformadores elétricos, conversores elétricos estáticos (retificadores, por exemplo), bobinas de reatância e de autoindução, de potência não superior a 650 kVA
85043192
(TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA
E DE AUTOINDUÇÃO)¹; (OUTROS)²; TRANSFORMADORES DE FI, DE DETECÇÃO, DE RELAÇÃO, DE LINEARIDADE OU DE FOCO
85044060
(TRANSFORMADORES ELÉTRICOS, CONVERSORES ELÉTRICOS ESTÁTICOS (RETIFICADORES, POR EXEMPLO), BOBINAS DE REATÂNCIA E DE
AUTOINDUÇÃO.); APARELHOS ELETRÔNICOS DE ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA DO TIPO UTILIZADO PARA ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIA
85044090
Outros, Conversores estáticos
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