DOE 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº204  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA Nº095/2022 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº 33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, 
RESOLVE DESIGNAR, a servidora YNGRA LIMA SANTOS, matrícula: 300091-1-8, ocupante do cargo de Coordenador de Atração do Agronegócio, 
para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo do Agronegócio desta Sedet, no período de 02 a 11 de outubro de 2022, 
em decorrência de viagem internacional. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
 Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº096/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 18 de fevereiro de 2019, alterada com 
nova redação pela Portaria Nº062/2020 de 21/11/2020 e publicada no DOE de 17/11/2020. RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de 
setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471 de 17 de junho de 2004, em conformidade com o art. 5º, da lei nº 16.206 de 17 de março de 2017, 
DOE de 29 de março de 2017, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, referente ao 
mês de NOVEMBRO/2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de 
outubro de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº096/2022, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRICULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS
COORDENADOR
300095-1-7
15,00
20
300,00
ALBERTO ANTUNES E SILVA OLIVEIRA
COORDENADOR
300088-1-2
15,00
20
300,00
ANANDA ARNAUD ALVES
COORDENADOR
300094-5-2
15,00
20
300,00
ANASTÁCIA ESTEFÂNIA MARTINS ALBUQUERQUE
ARTICULADOR
300096-0-6
15,00
20
300,00
ANDRÉ LUÍS MONTE DA SILVA
ARTICULADOR
300092-7-4
15,00
20
300,00
ANÍBAL JOSÉ DE SOUZA
COORDENADOR
300063-6-3
15,00
20
300,00
ANTÔNIO ERILDO LEMOS PONTES
COORDENADOR
300047-1-X
15,00
20
300,00
CLODOMIR LIMA CLÁUDIO
ARTICULADOR
300094-6-0
15,00
20
300,00
DANIELA DA CUNHA NEGREIROS
ARTICULADOR
300095-9-2
15,00
20
300,00
FLÁVIO PRATA MEIRELLES
COORDENADOR
300094-2-8
15,00
20
300,00
FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA
COORDENADOR
300080-1-4
15,00
20
300,00
HÉLIO CHAVES BASTOS
COORDENADOR
300048-1-7
15,00
20
300,00
JANE KELLY BRAGA BEZERRA FONTELES
COORDENADOR
300093-7-1
15,00
20
300,00
KELLY CRISTINA DE SOUZA VIVEIROS CHAYB
ARTICULADOR
300095-3-3
15,00
20
300,00
KLEBER AZEVEDO DA COSTA
COORDENADOR
300095-0-9
15,00
20
300,00
LUCIANA CARVALHO TEIXEIRA
ARTICULADOR
300087-1-5
15,00
20
300,00
MARCUS BORGES LEITE
COORDENADOR
300092-8-2
15,00
20
300,00
MARIA DA CONCEIÇÃO LEITE DE VASCONCELOS
ARTICULADOR
300093-8-X
15,00
20
300,00
MARIA LUCIANA SANTIAGO LEITE
COORDENADOR
300000-0-5
15,00
20
300,00
MAURO CÉSAR CORDEIRO DE OLIVEIRA
ARTICULADOR
300093-2-0
15,00
20
300,00
NATHALIE COSTA CAPISTRANO
COORDENADOR
300096-2-2
15,00
20
300,00
PEDRO VITOR DE OLIVEIRA
COORDENADOR
300093-3-9
15,00
20
300,00
TIAGO REZENDE LEITE
COORDENADOR
300095-5-X
15,00
20
300,00
VIRGÍNIA CARVALHO DA SILVEIRA
ARTICULADOR
300096-1-4
15,00
20
300,00
YNGRA LIMA SANTOS
COORDENADOR
300091-1-8
15,00
20
300,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº36/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 36/2021, QUE ENTRE SI FAZEM DE UM LADO A AGÊNCIA DE DESENVOLVI-
MENTO DO ESTADO DO CEARÁ S/A – ADECE E A EMPRESA CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL EIRELI - ME; II - CONTRATANTE: 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE; III - ENDEREÇO: Av. Washington Soares, n° 999, Pavilhão Leste, 
Portão D – 2° Mezanino, Edson Queiroz – CEP: 60811-341, Fortaleza – Ceará; IV - CONTRATADA: CHRISTIANE VIEIRA RODRIGUES LEAL 
EIRELI - ME; V - ENDEREÇO: Rua G, n° 660, Parque Montenegro II, bairro Prefeito José Walter, CEP: 62.751-280, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 10, §5º, da Lei Estadual nº 12.781/97, assim como nas disposições contidas no Contrato firmado pelas partes com todos os seus anexos; 
VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste termo, prorrogar o prazo de vigência e de execução do contrato nº 36/2021 até dia 
22 de abril de 2023 e acréscimo da importância de R$ 9.750,00 (nove mil, setecentos e cinquenta reais), correspondente a 25% do valor inicial do contrato, 
passando o valor global a ser de R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil, setecentos e cinquenta reais); IX - VALOR GLOBAL: R$ 48.750,00 (quarenta e oito mil, 
setecentos e cinquenta reais); X - DA VIGÊNCIA: 22 de abril de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato 
que não foram expressamente modificadas por este termo Aditivo; XII - DATA: 29 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Rabelo 
do Amaral - Diretor - Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Christiane 
Vieira Rodrigues Leal, representante legal da Contratada.
Thiago Barreto Rosa Gadelha
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 58/2022
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
TBM SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI - ME. OBJETO: Aquisição de tintas industriais, diluentes e solventes para o Complexo do Pecém. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220012 – CIPP S/A e seus anexos, os 
preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a 
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 130.319,20 (cento e trinta mil e trezentos e dezenove reais e vinte centavos) pagos em conformidade com a 
cláusula sexta do contrato originário DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos oriundos do orçamento de custeio da CIPP para o ano de 2022. DATA DA 
ASSINATURA: 26 de setembro de 2022 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Ana Paula Menezes Barbosa.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
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