DOE 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº204  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2022
(Baturité), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I-Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. Endereço: 
Av. Francisco Braga Filho, Nº1015, Conselheiro Estelita, no município de Baturité - CE, 62.760-000 QUANTIDADE UNIT. 1,00. Prazo de Execução: 02 
(dois) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, conforme Cláusula Oitava, Item 8.2., estabelecida no Contrato Nº331/2022. Valor 
Global dos Serviços: R$ 199.468,70 (cento e noventa e nove mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e setenta centavos). Fortaleza, 26 de setembro de 2022. 
Eliana Nunes Estrela- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO - CONTRATANTE, Recebi em: 28.09.2022. CETUS CONSTRUTORA EIRELI - Tales E. V. P. 
Araújo - CONTRATADA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº154/2020/PROCESSO N°08496528/2022 - 08586250/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº154/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NEVAL COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/MF sob o Nº01.963.943/0001-82, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. JOSÉ ALVES RODRIGUES, brasileiro, portador do RG Nº95010032734 SSPDS/CE, e do 
CPF Nº344.360.577-04, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº154/2020, publicado no D.O.E de 03.11.2020; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, Inciso II, § 2°, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; 
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e acrescentar valor comple-
mentar, que tem objetivo o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstoS no grupo 03, 07 e 08 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; 
IX - VALOR GLOBAL: Considerando o saldo residual no valor de R$ 756.240,92 (setecentos e cinquenta e seis mil, duzentos e quarenta reais e noventa e 
dois centavos), o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de fornecimento de alimentação para os serviços prestados será 
de R$ 1.602.479,08 (um milhão, seiscentos e dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e oito centavos) perfazendo o valor total de R$ 2.358.720,00 (dois 
milhões, trezentos e cinquenta e oito mil reais e setecentos e vinte reais), conforme preceitua com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, 
datado em 22 de setembro de 2022 e IG Nº1194122 constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo 
de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 10 de outubro de 2022 até 09 
de outubro de 2023, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão 
nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 
(trinta) dias, em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO-CEALE/COESC, datado em 22 de setembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 29 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação -CONTRATANTE , JOSÉ ALVES RODRIGUES - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Alana 
Flávia Fernandes dos Santos. Fortaleza 05 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2021/PROCESSO Nº05803730/2022 E 09099697/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Secretária da Educação, a Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473.400.533-87, RG Nº216562291SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDE-
REÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVNAC SEGURANÇA LTDA, com sede na Rua Paulo Esterfeson Bezerra, Nº174, Loteamento Parque 
Santa Terezinha, Jangurussu, CEP: 60.870-848, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pela Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS, brasileira, portadora do RG Nº97002052221SSP-CE, e do CPF 
Nº901.272.933-53, residente e domiciliada na Rua Dom Hélio Campos, n.º 493, Bairro Carlito Pamplona, Fortaleza/CE, CEP. 60.311.630, resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº185/2021, publicado no D.O.E de 16.09.2021, e de acordo com o Processo Nº05803730/2022 e 09099697/2022; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, inciso I, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações, mediante as 
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade readequar a CLÁUSULA SEGUNDA – DA 
PRORROGAÇÃO DO PRAZO, referente ao Quarto Termo Aditivo ao Contrato ora aditado que tem por objetivo a contratação de empresa na prestação 
de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as 
necessidades da área de Vigilância Armada, ITEM 2, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA OITAVA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 07 de setembro de 2022 até 06 
de setembro de 2023.” CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO A CLÁUSULA Segunda do 
Quarto Termo Aditivo ao contrato Nº185/2021 passará ter a seguinte redação: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições 
do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 21 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação 
- Contratante, ERINALVA DOS SANTOS TEXEIRA DE FREITAS - Servnac Segurança Ltda. - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Larissa Melo Gomes, 
2. Alessandra Freitas. Fortaleza 05 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº214/2021/PROCESSO N°08374201/2022 – 08586365/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº214/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, este ato representada pela Secretária da Educação, Sra. ELIANA 
NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; IV - CONTRATADA: L’CHEF SERVIÇOS EM ALIMENTAÇÃO LTDA, estabelecida na Rua Olavo Lima Silva, Nº190, Bairro Patriolino Ribeiro, 
Fortaleza/CE, CEP: 60.810-090, inscrita no CNPJ sob o Nº30.038.256/0001-59, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. 
MARIANA FREIRE DE SOUZA, RG 99002207000 SSPDC/CE e inscrita no CPF sob Nº001.697.563-43, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato Nº214/2021, publicado no D.O.E de 22.10.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 
57, Inciso II, § 2°, da Lei Nº8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem 
como finalidade prorrogar o prazo de vigência, de execução e informar valor complementar ao contrato, que tem por objetivo o serviço de alimentação 
para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Educação Profissional: Avelino Magalhães (Tabuleiro do Norte), de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: 
Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora 
aditado, será no valor de R$ 572.508,00 (quinhentos e setenta e dois mil, quinhentos e oito reais), tendo em vista que existe saldo residual do contrato no 
valor de R$ 156.492,00 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e noventa e dois reais), perfazendo um valor total de R$ 729.000,00 (setecentos e vinte e 
nove mil reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/COESC, datado em 22 de setembro de 2022, às fls. 27 e 27/verso e 
IG Nº1194001 constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Oitava, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora 
aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 05 de outubro de 2022 até 04 de outubro de 2023, podendo ser rescindido 
o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de auto gestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA 
seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO – CEALE/COESC, datado em 22 de setembro de 2022 
e IG Nº1194001 constante nos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 30 
de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , MARIANA FREIRE DE SOUZA - Contratada . 
TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Alana Flávia Fernandes dos Santos. Fortaleza 05 de outubro de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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