DOE 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº204  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2022
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº243/2021/PROCESSO Nº06696635/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº243/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da 
Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MAQMÓVEIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, com sede na Rua do 
Marupa, Nº605, Quadra 04, CEP: 68.629-418, Distrito Industrial Moveleiro, Paragominas/PA, inscrita no CNPJ Nº54.826.367/0005-11, doravante denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. ROBERTO RICARDO DA COSTA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade Nº10.770.666-0 e CPF 
sob Nº005.423.338-05, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº243/2021, publicado no D.O.E de 10.11.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art.57, §1°, III, da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes e suas 
alterações, e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de 
vigência ao contrato que tem como objeto a aquisição de mesas, estações de trabalho, conjunto aluno, arquivos, armários, estantes, gaveteiros, para compor 
e atualizar os mobiliários das Unidades Escolares da Rede Estadual de Ensino, visando atender as Escolas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Ceará, 
decorrentes do Processo carona Nº2020/27000/011434 – Pregão Eletrônico Nº01/2021 - Ata de Registro de Preços Nº26/2021 – Secretaria da Educação, 
Juventude e Esportes do Estado de Tocantins. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo 
previsto na CLÁUSULA TERCEIRA, que trata da vigência ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 15 
de outubro de 2022 até 14 de outubro de 2023, conforme justificativa exarada no Despacho – COGEA, datado em 12/09/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo.; XII - DATA: 29 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA 
NUNES ESTRELA - Secretária da Educação , ROBERTO RICARDO DA COSTA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Caroline Nágela de S. 
Roosvelt. Fortaleza 05 de outubro de 2022.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº246/2021/PROCESSO Nº06695469/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº246/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES 
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA K V BEZERRA ME, estabelecida Av Prudente De Morais, Nº2112, Bairro: Barro 
Vermelho, Cep: 59.022-545, Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o Nº05.587.629/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela 
Sra. KAROLINE VASCONCELOS BEZERRA VERAS, inscrita no CPF sob Nº047.685.164-59 e RG Nº1778161 SSP/RN, resolvem firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato Nº246/2021, publicado no D.O.E de 29/10/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado 
no art. 57 §1º, III da Lei Nº8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar prazo de vigência ao Contrato, ora aditado, que tem por objeto a aquisição de mobiliário escolar constituído de Conjunto 
Aluno, com a finalidade de equipar salas de aula da rede Estadual de Ensino, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes 
neste contrato.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA, 
que trata da vigência ao contrato ora aditado, fica prorrogado a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 30 de outubro de 2022 até 29 de outubro 
de 2023, conforme justificativa exarada no Despacho – COGEA, datado em 12/09/2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e 
condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 29 de setembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da 
Educação -CONTRATANTE , KAROLINE VASCONCELOS BEZERRA VERAS - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 1. Ilegível, 2. Caroline Nágela 
de S. Roosevelt. Fortaleza 05 de outubro de 2022 .
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 327/2022/PROCESSO Nº08903816/2022 - 10363945/2021
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio 
Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25, doravante denominada 
CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o Nº473400533-
87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA S. S. VASCONCELOS - ME, com sede na Rua: 
Assunção, Nº423, sala: 107, 1º andar, Bairro: Centro, Fortaleza/CE, CEP: 60.050-010, Fone: (85) 3235-9234 (85) 99697-6231, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o Nº19.925.518-0001-64, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. SAVIO DOS SANTOS VASCONCELOS, (brasileiro), 
portador da Carteira de Identidade Nº20075997651, e do CPF Nº608.214.413-96, residente e domiciliada(o) em (Fortaleza/CE), têm entre si justa e acor-
dada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de equipa-
mentos para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no ITEM: 13 do Anexo I – Termo 
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão 
Eletrônico Nº20210074 e seus anexos, os preceitos do direito público, a Lei Federal Nº8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de 
seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 8.1. O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. 8.2. O prazo 
de execução do objeto contratual é de 11 (onze) meses, contado a partir da publicação. 8.3. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal Nº8.666/1993. 8.4. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 
da Lei Federal Nº8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 762.150,00 (setecentos e sessenta e dois mil, cento e cinquenta reais), pagos em conformidade com 
o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 2157 – Fonte 00 22100022.12.362.434.10595.01.449052.10000.0 22100022.12.362.434.1059
5.02.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.03.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.04.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.05.44
9052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.06.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.07.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.08.449052.1
0000.0 22100022.12.362.434.10595.09.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.10.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.11.449052.10000.0 
22100022.12.362.434.10595.12.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.13.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.14.449052.10000.0 MAPP: 
2158 – Fonte 00 22100022.12.362.434.10595.01.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.02.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.03.449052.
10000.0 22100022.12.362.434.10595.04.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.05.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.06.449052.10000.0 
22100022.12.362.434.10595.07.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.08.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.09.449052.10000.0 2210002
2.12.362.434.10595.10.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.11.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.12.449052.10000.0 22100022.12.36
2.434.10595.13.449052.10000.0 22100022.12.362.434.10595.14.449052.10000.0 MAPP: 2123 – Fonte 00 22100022.12.362.441.10599.01.449052.10000.0 
22100022.12.362.441.10599.02.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599.03.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599.04.449052.10000.0 221000
22.12.362.441.10599.05.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599.06.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599.07.449052.10000.0 22100022.12.3
62.441.10599.08.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599.09.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599.10.449052.10000.0 22100022.12.362.441
.10599.11.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599.12.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599.13.449052.10000.0 22100022.12.362.441.10599
.14.449052.10000.0 MAPP: 2156 – Fonte 00 22100002.12.362.433.10590.01.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.02.449052.10000.0 22100002
.12.362.433.10590.03.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.04.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.05.449052.10000.0 22100002.12.36
2.433.10590.06.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.07.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.08.449052.10000.0 22100002.12.362.433.
10590.09.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.10.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.11.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590
.12.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.13.449052.10000.0 22100002.12.362.433.10590.14.449052.10000.0 MAPP: 2159 – Fonte 00 22100022
.12.122.211.10016.01.449052.10000.0 22100022.12.122.211.10016.02.449052.10000.0 22100022.12.122.211.10016.03.449052.10000.0 22100022.12.12
2.211.10016.04.449052.10000.0 22100022.12.122.211.10016.05.449052.10000.0 22100022.12.122.211.10016.06.449052.10000.0 22100022.12.122.211.
10016.07.449052.10000.0 22100022.12.122.211.10016.08.449052.10000.0 22100022.12.122.211.10016.09.449052.10000.0 22100022.12.122.211.10016