DOE 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº204  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2022
PORTARIA CC 0063/2022-SEPLAG O ( A ) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 34.769 de 27 de Maio de 2022, RESOLVE DESIGNAR BARBARA 
ALENCAR DE ANDRADE CAVALCANTE , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 
Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, 
Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº261/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no art. 9º, inciso II da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992; art. 25 da Lei nº 13.658, de 20 
de setembro de 2005 e alterações posteriores; Lei nº 16.180, de 28 de dezembro de 2016; Lei Complementar nº 262 de 30 de dezembro de 2021, combinados 
com os arts. 35 (§§ 1º, 2º e 3º), 36 e 37 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE, 
através da PROMOÇÃO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento 
e Orçamento, lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº261/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE GESTÃO PÚBLICA
TIPO DE ASCENSÃO: POR PROMOÇÃO 
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
JOÃO JOSÉ DE LIMA SILVA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/5
H/1
02/07/2022
LARA MARIA SILVA COSTA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
G/5
H/1
19/07/2022
*** *** ***
PORTARIA N°262/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, com fundamento no art.9°, inciso I da Lei n° 11.966, de 17 de junho de 1992; art. 25 da Lei n° 
13.658, de 20 de setembro de 2005 e alterações posteriores; combinados com os arts. 38, 39 e 40 do Decreto nº 33.311, de 18 de outubro de 2019 e alterações 
posteriores, ASCENDER FUNCIONALMENTE através da PROGRESSÃO, os SERVIDORES do grupo ocupacional ATIVIDADES DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO (APG), Carreira de Planejamento e Orçamento, lotados nesta Secretaria, relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA 
DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº262/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
ÓRGÃO: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG)
GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE PLANEJAMENTO E GESTÃO (APG) - CARREIRA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
TIPO DE ASCENSÃO: PROGRESSÃO POR DESEMPENHO
NOME DO SERVIDOR
CARGO/FUNÇÃO
CLASSES/REFERENCIAS
DATA DA ASCENSÃO
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
MARCELO CORREIA LIMA DA ROCHA
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/3
H/4
02/07/2022
MARIA CRISTIANE MAIA CAXILÉ
ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
H/4
H/5
02/07/2022
*** *** ***
PORTARIA Nº314/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de 
maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,  em  Fortaleza, 29 de setembro de 2022. 
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº314/2022, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT.
FERNANDO JOSÉ DUARTE RANGEL JUNIOR
ANALISTA AUXILIAR DE GESTÃO PÚBLICA
20026618
A
38
JAQUELINE MOURA NOGUEIRA DA SILVA
ASSISTENTE TÉCNICO
30046102
J
38
*** *** ***
PORTARIA Nº322/2022.
ESTABELECE AS METAS INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG) PARA O ANO DE 2022, COM PRAZO DE ENTREGA DOS PRODUTOS ATÉ 
30 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA  SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais conferidas pelo art. 52, inciso IV, da Lei 16.710, de 21 de dezembro de 2018, publicada no DOE 241 de 27/12/2018, e pela Portaria 
205/2022, de 27 de junho de 2022, publicada no DOE 132 de 28/06/2022, considerando o disposto no Decreto 33.311, de 18 de outubro de 2019, RESOLVE:
Art. 1º. Tornar públicas as Metas Institucionais da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (Seplag), para o ano de 2022, com prazo 
de execução e entrega dos produtos de 1º de fevereiro a 30 de dezembro de 2022, na forma estabelecida no Anexo I, desta Portaria.
Parágrafo único. As Metas Institucionais subsidiarão o processo de Avaliação de Desempenho dos servidores da Seplag no ano de 2022, sendo 
aplicada aos cargos efetivos e aos que exercem função pública.
Art. 2º. Instituir a Rede de Representantes das Áreas, composta por um membro de cada área administrativa integrante da estrutura organizacional 
da Seplag, com a finalidade de orientar, na sua área, as regras do processo de formalização e avaliação das metas individuais no Sistema de Avaliação de 
Desempenho no ano de 2022, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 3º. Fica a Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional e Planejamento (Codip), autorizada a analisar e elaborar manifestação quanto a 
casos omissos, submetendo-os ao Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Seplag para decisão final.
Art. 4º. Revogue-se as disposições em contrário, em especial a Portaria Nº 255/2022.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos administrativos retroativos a 1º de janeiro de 2022.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.