DOE 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº204  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2022
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com o Decreto Estadual nº 32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Regência de Classe 20%, combinado com art. 3º inciso II da Lei nº 16.104/2016, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
744,04
Parcela Nominalmente Identificável Lei nº 15.901/2015
731,52
Parcela Variável de Redistribuição - PVR - FUNDEB Lei nº 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.327,78
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 01/09/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 09/10/2017, que concedeu aposentadoria à MARIA 
ALDENIRA PINHEIRO LUCIANO, matrícula nº 1918871X. FUNDAÇÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
06 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do processo nº 01436644/2017, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 
2003, combinado com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, FRANCISCA VERÔNICA FERREIRA, 
CPF 46167820325, ocupante do cargo de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério – MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 0901621X, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 03/03/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 3º, inciso II, da Lei nº 16.104/2016, combinado com Art. 1º, da Lei Complementar nº 200/2019
744,04
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
1.150,37
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 16.104/2016
132,00
TOTAL
5.746,63
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 30/01/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30/11/2020, que concedeu aposentadoria à FRAN-
CISCA VERÔNICA FERREIRA, matrícula nº 0901621X. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 
de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do processo nº 082957487, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado 
com os arts. 2º e 6º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, EXCELSA MARIA PINTO FORTE DE MORAIS, 
CPF nº 067.824.183-04, que exerce função de Professor, Classe Especializado, nível/referência 24, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária 
de 20 horas semanais, matrícula nº 073.971-1-9, lotada na Secretaria da Educação - SEDUC, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, 
COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 21/01/2009, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 20 horas (Lei Estadual nº 14.180/2008, com efeitos financeiros da referência 24 a partir de 01/07/2009, conforme Portaria nº 417/2009)
640,01
Progressão Horizontal (20%) - art. 43, da Lei Estadual nº 9.826/1974
128,00
Gratificação por Efetiva Regência de Classe (50%) - Art. 1º, da Lei Estadual nº 14.182/2008
320,01
Gratificação de Incentivo Profissional (20%) - Art. 32, da Lei Estadual nº 12.066/1993
128,00
TOTAL
1.216,02
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 09/07/2018, publicado no Diário Oficial do Estado em 08/08/2018, que concedeu aposentadoria à EXCELSA 
MARIA PINTO FORTE DE MORAIS, matrícula nº 073.971-1-9, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 01997817/2008 - Viproc, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 
2005, a servidora, ZUILA BARBOSA DA SILVA, CPF nº 124.165.683-53, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 
21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 06927718, lotada 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 17/02/2008, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 30 horas ( Lei nº 13.908/2007)
442,02
Progressão Horizontal de 20% (art. 43 da Lei nº 9.826/1974)
88,40
TOTAL
530,42
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 11/06/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17/07/2019, que concedeu aposentadoria a servidora, 
ZUILA BARBOSA DA SILVA, matrícula nº 06927718, lotada na Secretaria da Educação. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO 
DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de julho de 2022.
João Marcos Maia
PRESIDENTE
*** *** ***
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do processo nº 02727337/1997, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 168, inciso III, alínea “b” da Constituição Estadual, combinado com o 
art. 157 da Lei Estadual nº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ELBA MARIA BEZERRA, CPF 05795885304, que exerce a função de PROFESSOR, 
classe INICIANTE I, nível/referência 5 Grupo Ocupacional de Magistério _ MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 06552013, lotado na 
Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, tendo como base 
de cálculo as verbas abaixo discriminadas: