DOE 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº204  | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CLÁUDIO RICARDO GOMES DE LIMA, ocupante do cargo de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
HABITAÇÃO E DESENV. URBANO, matrícula 300222.4-6, a viajar a cidade de Itapipoca (CE), no dia 15 de agosto de 2022, a fim de acompanhar a 
Excelentíssima Senhora Governadora Maria Izolda Cela de Arruda Coelho na solenidade de inauguração do mercado público de Itapipoca, concedendo-
-lhe meia diária , no valor unitário de R$ 87,62 (oitenta e sete reais e sessenta e dois centavos), no valor total de R$ 43,81 (quarenta e três reais e oitenta e 
um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo I do Decreto nº30.719, DOE de 27/10/2011, 
alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria das Cidades. PALÁCIO DA 
ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019 e suas 
alterações, RESOLVE AUTORIZAR FRANCISCO IGOR ALMEIDA RUFINO, Secretário de Planejamento e Gestão Interna, a viajar a cidade de 
Limoeiro do Norte - CE, no período de 22 a 23/09/2022, a fim se representar o Secretário titular na Assinatura da Ordem de Serviços da Areninha nessa 
cidade, concedendo-lhe 01 diária e meia , no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), no valor total de R$ 
236,58 (duzentos e trinta e seis reais e trinta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10; classe II do anexo 
I do Decreto nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº32.969, DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Secretaria do Esporte e Juventude. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, delegadas pelo Decreto nº32.969, DOE de 14/02/2019 e 
suas alterações, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JARDSON SARAIVA CRUZ, ocupante do cargo de Conselheiro do Conselho Diretor da Agência 
Reguladora do Estado do Ceará, a viajar a São Paulo/SP, no período de 26 a 27 de setembro de 2022, a fim de participar de sessão publica, concedendo-lhe 
1 diária e meia, no valor unitário de R$ 350,48 (trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento) do valor da 
diária, no valor total de R$ 788,58 (setecentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$ 350,48 (trezentos 
e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 5.870,41 (cinco mil, oitocentos 
e setenta reais e quarenta e um centavos), perfazendo um total de R$ 7.009,47 (sete mil, nove reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10; classe I, do anexo I do Decreto nº30.719, DOE de 27/10/2011, alterado pelo Decreto nº32.969, 
DOE de 15/02/2019, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. PALACIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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PORTARIA CC Nº1075/2022 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Ordem de 
Movimento nº825/2022-CM, oriunda da 1ª Companhia de Policiamento de Guarda, RESOLVE AUTORIZAR a MILITAR da Casa Militar, pertencente a 
estrutura organizacional da Casa Civil, relacionada no Anexo Único desta Portaria, a viajar com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, 
à cidade de LONDRINA-PR, no período de 07 a 10 de setembro de 2022, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, com ajuda de custo e 
passagens aéreas, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2022.
Francisco das Chagas Cipriano Vieira
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1075/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
Barbara Sousa 
Viana
Cabo PM
V
07 a 
10.09.2022
FORTALEZA-CE/
LONDRINA-PR/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
30%
861,09
141,95
5.874,81
6.925,15
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 04/2022
PARTÍCIPES: O Laboratório de Inovação de Dados - Íris, por meio da Casa Civil do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ/ME nº09.469.891/0001-02, com 
endereço no Palácio da Abolição | Av. Barão de Studart, 505, Meireles, 60.120- 000, Fortaleza-CE e PREFEITURA DE SOBRAL, inscrita no CNPJ 
nº07.598.634/0001-37, com endereço na Rua Viriato de Medeiros, 1250, Centro, 62.011-060, Sobral-CE. OBJETO: Elaborar e aprovar planos de trabalho 
específicos para cada projeto, conforme Cláusula 2 deste Acordo, informando ações individuais e conjuntas a serem realizadas, responsáveis e cronograma 
de atividades. Desenvolver estudos e ações de interesse comum e que apliquem ou fomentem práticas inovadoras no setor público. Compartilhar e promover 
o intercâmbio de conhecimentos, experiências e ferramentas referentes à inovação no setor público. Acompanhar as ações dos planos de trabalho específicos 
e apresentar os resultados alcançados. Desenvolver e partilhar experiências e estudos sobre práticas inovadoras envolvendo Cultura de Inovação, Direito 
Visual, Linguagem Simples, Experiência do Usuário (UX) e Alfabetização em Dados. Contribuir para inovar na gestão da Prefeitura de Sobral, capacitando 
equipes, desenvolvendo serviços e cocriando protótipos de documentos com base na experiência do cidadão. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
Termo de Cooperação Técnica possui fundamento no Artigo 37 da Constituição Federal de 1988 e nas Lei Federais nº12.527/2011, nº13.709/2018 e nas 
demais disposições aplicáveis à Lei nº8.666/93. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza/CE 
DATA DA ASSINATURA: Na data da assinatura eletrônica SIGNATÁRIOS : Francisco das Chagas Cipriano Vieira, Secretário de Estado Chefe da Casa 
Civil do Governo do Ceará e Ivo Ferreira Gomes, Prefeito de Sobral e Luiz Ramom Teixeira Carvalho, Secretário de Planejamento e Gestão de Sobral. 
SECRETARIA CASA CIVIL DO GOVERNO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, aos 30 de setembro de 2022.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20220037
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº20220037, regida pela Lei Nº13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO, POR DEMANDA, PARA A PEDIDO DE LICI-
TAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS SISTEMÁTICOS E CONTINUADOS DE MANUTENÇÃO DOS SISTEMAS DE 
ÁGUA E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIO METROPOLITANA OESTE (UNMTO), conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. 
ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, Bairro: Edson 
Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 08 de novembro de 2022 às 10:00h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. 
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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