DOE 10/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº204 | FORTALEZA, 10 DE OUTUBRO DE 2022
SANNY CONFECÇÕES FEMININAS S/A. CNPJ/MF nº. 07.291.784/0001-01. NIRE 23300002059 (JUCEC). ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
- Estabelecida na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Av. João Pessoa, n.º 7111 – Parangaba, CEP: 60.721-340, no dia 13/11/2022, em primeira convocação
às 08:00horas, com a presença de acionistas titulares de no mínimo 3/4 (três quartos) do capital social da Sociedade; e em segunda convocação, no mesmo
dia e local, às 08:30 horas, com a presença da totalidade dos acionistas, tendo em pauta DELIBERAR sobre as seguintes matérias: (i) Deliberar sobre a
redução do capital social, na forma do Art. 173 da Lei 6.404/76; (ii) Alterar o Estatuto Social quanto ao seu Capital Social; e (iii) outros assuntos de interesse da
sociedade. DELIBERAÇÕES: Os acionistas, de forma unânime, e sem qualquer ressalva ou condição, aprovaram o seguinte: (a) Com fundamento no artigo
173 da Lei 6.404/76, por considerá-lo excessivo ao objeto da sociedade, as acionistas aprovam a redução do capital social da Companhia em R$1.808.617,86
(hum milhão oitocentos e oito mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos), com a permissão do Art. 173 da Lei 6.404/76, passando de R$
4.308.617,86 (quatro milhões trezentos e oito mil seiscentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos) para R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos
mil reais), redução essa que se processará na forma dos Arts. 173 e 174 da Lei 6.404/76, mediante restituição às acionistas de parte do valor das ações, sem
alteração da quantidade de ações, que receberão no prazo de até 24 (vinte e quatro) meses, em moeda corrente do país, o valor de R$1.808.617,86 (hum milhão
oitocentos e oito mil, seiscentos e dezessete reais e oitenta e seis centavos), na proporção das respectivas participações societárias que cada acionista detém
no capital social da Companhia, correspondente ao valor total da redução aprovada. Em consequência, foi aprovada a alteração do Artigo 5.º do Estatuto
Social, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 5.º - O Capital Social da companhia é de R$2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais),
dividido em 72.128 (setenta e dois mil cento e vinte e oito) Ações Ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal”. Aprovada a publicação desta. Nada
mais, Lavrada e lida, aprovada e assinada por todos os presentes. Acionistas: Antônia Marta de Paula Joca; Maria Guiomar Joca Lima; Tereza Helena
de Paula Joca; Marcia Maria de Paula Joca da Silva; Raimundo de Paula Joca Neto; Caio de Paula Facó; Renata de Paula Joca da Silva.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC. Extrato de Inexigibilidade de Licitação. O Sr. Cícero Leosmar
Parente Gomes, Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Consórcio Público De Saúde Da Microrregião De Crato - CPSMC (CE), em cumprimento
à ratificação procedida pelo Secretário Executivo Paulo de Tarso Cardoso Varela, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação
n° 04/2022, Fundamento legal: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. OBJETO: Contratação da empresa Carestream do Brasil Comércio e
Serviços de Produtos Médicos Ltda para aquisição de Kit Subs Placa Fosforo EHR-M3 – 18x24 e Kit Subs Placa Fosforo EHR-M3 – 24x30 para realização
das mamografias na Policlínica Aderson Tavares Bezerra, unidade de saúde gerenciada pelo Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Crato – CPSMC.
FAVORECIDO: CARESTREAM DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA, inscrito no CNPJ: 08.546.929/0003-94.
PRAZO DE VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2022. VALOR TOTAL: R$ 21.945,00 (Vinte e Um Mil, Novecentos e Quarenta e Cinco Reais). DOTAÇÃO
ORÇAMENTARIA: 10.302.0046.2.242.0000 - MANUT. DA POLICLINICA TIPO 2 COM RECURSOS DO ESTADO. Elemento de despesa: 3.3.90.30.00
– Material de Consumo. Conforme DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Crato/CE, 06 de outubro de 2022. CÍCERO LEOSMAR
PARENTE GOMES – PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DOS CONTRATOS: SS-PP002/22SRP1, SS-
PP002/22SRP2, SS-PP002/22SRP3, SS-PP002/22SRP4, SS-PP002/22SRP5, SS-PP002/22SRP6 E SS-PP002/22SRP7 – PREGÃO PRESENCIAL
SS-PP002/22SRP – ORIGEM: Pregão Presencial SS-PP002/22SRP. CONTRATADAS: PROHOSPITAL COMERCIO HOLANDA LTDA, CNPJ:
09.485.574/0001-71. VALOR R$ 106.020,00 (Cento e Seis Mil e Vinte Reais); AGILE DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ: 34.523.353/0001-98, VALOR
R$ 1.886.942,77 (Hum Milhão, Oitocentos e Oitenta e Seis Mil e Novecentos e Quarenta e Dois Reais e Setenta e Sete Centavos); ALFA HOSPITALAR
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI – ME, CNPJ 42.017.679/0001-71, VALOR R$ 397.909,08 (Trezentos e Noventa e Sete Mil e
Novecentos e Nove Reais e Oito Centavos); NUTRIENTES MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 26.383.079/0001-70,
VALOR TOTAL: R$ 496.566,56 (Quatrocentos e Noventa e Seis Mil e Quinhentos e Sessenta e Seis Reais e Cinquenta e Seis Centavos); PAC SAUDE
DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ 31.317.338/0001-03, VALOR R$ 198.556,56 (Cento e Noventa e Oito Mil e Quinhentos e Cinquenta e Seis Reais e
Cinquenta e Seis Centavos); NNMED - DISTRIBUICAO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ 15.218.561/0001-
39, VALOR R$ 141.000,00 (Cento e Quarenta e Um Mil Reais); SAO MARCOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EQUIPAMENTOS E
MATERIAIS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA, CNPJ 03.894.963/0001-74. VALOR TOTAL: R$ 147.149,32 (Cento e Quarenta e
Sete Mil e Cento e Quarenta e Nove Reais e Trinta e Dois Centavos). CONTRATANTE: Secretaria de Saúde. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atenção
Básica: 07.02.1030110012.038 e Hospital: 07.02.1030210072.041. ELEMENTOS DE DESPESAS Nº: 3.3.90.30.00. VIGÊNCIA: 15 de Setembro de
2022 a 31 de Dezembro de 2022. DATA DA ASSINATURA: 15 de Setembro de 2022. VIGÊNCIA: 16 de Setembro de 2022 a 31 de Dezembro de 2022.
DATA DA ASSINATURA: 16 de Setembro de 2022. Celi Regina Lima Bezerra Saraiva – Secretária de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Granjeiro - Aviso de Julgamento – Fase de Habilitação – Tomada de Preços nº 2022.07.28.1. A CPL da
Prefeitura Municipal de Granjeiro/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que concluiu o julgamento da
fase de habilitação referente ao Certame Licitatório, na modalidade Tomada de Preços n° 2022.07.28.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - Gledsom
Construções LTDA - EPP, Tela Serviços e Eventos LTDA, T A Franca Serviços, A. I. L. Construtora LTDA-ME, Contecnica Cariri - Organização
Empresarial EIRELI, Araguaia Empreendimentos, Real Servicos EIRELI, Sertão Construções Serviços e Locaçoes LTDA, Eletroport Serviços Projetos e
Construções EIRELLI, Flay Engenharia Empreendimentos e Serviços EIRELI, HB Empreendimentos - ME, Allamo Edgar Fernandes Rolim - ME, Venus
Serviços e Entretenimentos, Abrav Const. Serviços, Eventos e Locações EIRELI, LC Serviços e Locação de Mão de Obra LTDA, Ecos Edificações Const.
e Serviços LTDA, Klebio Landim de França EIRELI EPP, Barbosa Construções e Serviços LTDA, Jose Urias Filho - ME, por cumprimento integral às
exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - A L S Construcoes, Servicos e Eventos EIRELI, FF Empreendimentos e Serviços LTDA, M Minervino Neto
Construções, Ailton Bezerra Construções EIRELI, Allexsandro Lima Freire ME, Momentum Construtora Limitada, MT Projetos e Serviços de Engenharia
LTDA, M R Absolut LTDA, ambas as empresas foram consideradas inabilitas por não atenderem aos itens 3.2.15.1 e 3.2.15.2, do Edital Convocatório.
A Comissão de Licitação declara aberto o prazo recursal conforme prevê o Art. 109, inciso I, alínea “a”. Maiores informações na sede da Comissão de
Licitação, sito na Rua David Granjeiro, nº 104 - Centro, nesta Cidade de Granjeiro/CE ou pelo telefone (88) 3519-1350. Granjeiro/CE, 07 de outubro de
2022. Luis Edson Oliveira Sousa – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE
LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA Nº CP/01/140622/SEINFRA. Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – Processo
Originário: Concorrência Nº CP/01/140622/SEINFRA – Objeto: Contratação de empresa especializada em limpeza pública urbana para execução das
atividades e serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos, domiciliares, públicos, varrição de vias e logradouros públicos e serviços de
capinação no município de Guaraciaba do Norte-CE. – Espécie: Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do respectivo processo licitatório
– Licitante:SERRA EVOLUTE LOCAÇÃO E LIMPEZA LTDA – CNPJ Nº 26.033.638/0001-12 – Valor Global: R$ 6.880.808,63 (Seis milhões oitocentos
e oitenta mil oitocentos e oito reais e sessenta e três centavos) – Data da Homologação/Adjudicação: 07/10/2022 – Fundamentação Legal: Inciso VI, art.
43, Lei Federal nº 8.666/93 – Secretário/Ordenador de Despesas Municipal: Antonio Edson Araújo pires.Guaraciaba do Norte - CE, 07/10/2022. Antonio
Edson Araújo Pires. Secretário/Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Solonópole - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 2022.10.06.01-TP. A Comissão Permanente de
Licitação da Prefeitura Municipal de Solonópole, torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 27 de Outubro de 2022, às que
às 08:00h, estará realizando licitação, na modalidade Tomada de Preços, tombado sob o nº 2022.10.06.01-TP, critério de julgamento Menor Preço Global,
com fins a contratação de empresa especializada na elaboração de projetos e serviços técnicos em diversas áreas da engenharia e/ou arquitetura, junto as
unidades Administrativas do Município de Solonópole/CE, tudo Conforme especificações contidas no Projeto Básico/Termo de Referência em Anexo, o qual
se encontra na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Dr. Queiroz Lima, 330 - Centro - Solonópole - Ceará, assim como no portal do TCE-CE: https://
licitacoes.tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço citado ou pelo fone 88. 3518.1387 ou e-mail: licita.solonopole@gmail.com, no horário de 07:30h
às 13:30h. Solonópole - CE, 07 de Outubro de 2022. Gerusa Dantas Vieira - Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/22-PE-
DIV–Objeto: Registro de preços para futuras e eventuais aquisição de material de construção em geral para atender as necessidades das diversas Secretarias
do Município de Bela Cruz/CE, que se realizará no dia 24 de Outubro de 2022 (24/10/2022), às 09:00hs pelo site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Referido
EDITAL poderá ser adquirido a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público. Fernando França Silveira – Pregoeiro.
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