DOMCE 11/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3059 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
sendo possibilitado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da 
intimação do ato, para contestar tal decisão, nos termos do art. 109, 
inciso I, alínea “e”, da Lei Federal nº 8.666/1993.  
  
WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE, 
Secretário de Saúde.  
  
Banabuiú/CE, em 07 de Outubro de 2022. 
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:955B8C27 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) 
EXTRATO DE RESCISÃO 
 
EXTRATO DE RESCISÃO  
  
MUNICÍPIO DE BANABUIÚ - ESTADO DO CEARÁ - AVISO 
DE RESCISÃO. Termo de Contrato nº. 2019.03.11.01. O Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto Saae, Srª. Natalia Lopes de Oliveira, no 
uso de suas atribuições Legais, DECIDE pela RESCISÃO 
UNILATERAL DE CONTRATO em face da empresa JOSÉ 
CORDEIRO DE VASCONCELOS JÚNIOR – ME, CNPJ N° 
21.455.793/0001-03, a partir da data de 07 de Outubro de 2022, 
referente 
ao 
Processo 
Licitatório 
Tomada 
de 
Preços 
Nº 
00.001/2019TP, que trata de CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS 
ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM 
CONTABILIDADE 
PÚBLICA 
NA 
EXECUÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL, PARA 
ATUAR JUNTO AO SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E 
ESGOTO 
SAAE 
DO 
GOVERNO 
MUNICIPAL 
DE 
BANABUIÚ/CE, sendo possibilitado o prazo de 5 (cinco) dias úteis, 
a contar da intimação do ato, para contestar tal decisão, nos termos do 
art. 109, inciso I, alínea “e”, da Lei Federal nº 8.666/1993. Natalia 
Lopes de Oliveira, Diretora do Saae.  
  
Banabuiú/CE, em 07 de Outubro de 2022. 
  
Publicado por: 
Francisca Iranir Alves de Sousa 
Código Identificador:8527F2FA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 1-
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(ANTONIO ROBSON DE BARROS) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (PROJETO DE IRRIGAÇÃO), 
localizada 
no 
município 
de 
Barbalha, 
na 
(SÍTIO 
BOA 
ESPERANÇA), com validade de (24/08/2025). Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:7A21213A 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 02-
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(JOÃO ALVES DE LIMA FILHO) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (PROJETO DE IRRIGAÇÃO), 
localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO FARIAS), com 
validade de (24/08/2025). Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da 
AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:2E03D11A 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 03-
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(JOSÉ MANOEL DE MACEDO NETO) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (PROJETO DE IRRIGAÇÃO), 
localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO SANTO 
ANTONIO), com validade de (24/08/2025). Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:4A06A2E9 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 03-
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(FILOMENA DE SOUZA) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (AVICULTURA), localizada no 
município de Barbalha, na (SÍTIO MACAUBA), com validade de 
(24/08/2025). Foi determinado o cumprimento das exigências contidas 
nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:669AD864 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 05-
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(JOÃO BOSCO DE LIMA) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (BOVINOCULTURA), 
localizada no município de Barbalha, na (SÍTIO BARREIRA DE 
CIMA), com validade de (19/08/2025). Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da AMASBAR. 
  
Publicado por: 
Ricardo Mariano Galvão Santos 
Código Identificador:CEE1FA41 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 06-
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL 
 
CONCESSÃO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL 
(GENILSON MARCOS SALES DE MOURA) 
Torna público que recebeu da Autarquia do Meio Ambiente e 
Sustentabilidade de Barbalha - AMASBAR a Licença Ambiental por 
Adesão e Compromisso – LAC para (PROJETO DE IRRIGAÇÃO), 
localizada 
no 
município 
de 
Barbalha, 
na 
(SÍTIO 
BOA 
ESPERANÇA), com validade de (15/09/2025). Foi determinado o 
cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de 
Licenciamento da AMASBAR.