DOMCE 11/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3059

www.diariomunicipal.com.br/aprece 19

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências;

Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
MARCELO RODRIGUES DE SOUSA, RG: 2000031115870 -
CPF: 007.804.103-19, motorista do Hospital Maternidade Joaquim
Guimarães, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco
reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de Maracanaú
e Fortaleza- CE, no dia 11 de Outubro 2022, para Transportar os
pacientes Ludmila Damasceno Braga e Regina Celia de Oliveira Lima
para ABEMP - Associação Beneficente Médica Pajuçara, no
município de Maracanaú – CE, Maria Adriana da Silva para CRIO-
Centro Regional Integrado de Oncologia em Fortaleza, Raquel Maria
Ferreira Paiva para Hospital São Carlos no Município de Fortaleza –
CE.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 10 de outubro 2022.

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:94ED6C4E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA
PORTARIA DE EXONERAÇÃO

PORTARIA Nº 046/2022 – GP 06 de Outubro de 2022

DISPÕE
SOBRE
A
EXONERAÇÃO
DE
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EFETIVO
POR MOTIVO DE MORTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de
suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e
demais legislações pertinentes,
RESOLVE:
Art. 1º - EXONERAR, por motivo de MORTE, o Servidor Público
Municipal, JOSÉ VIEIRA NETO, portador da Cédula de Identidade
nº 697282-83 SSP/CE e CPF nº 893.571.833-53 do exercício do cargo
de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, junto a
Secretaria de Obras e Serviços Públicos do Município de Ibaretama-
CE.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Ibaretama-CE, 06 de outubro de
2022.

ELÍRIA MARIA FREITAS DE QUEIROZ
Prefeita Municipal
Publicado por:
Claudia Maria Soares dos Santos
Código Identificador:55A3C0C3

SETOR DE LICITAÇÃO
EXTRATO AO 1º (PRIMEIROS) TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.º 2021.12.07-01SESA

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ibaretama, através da
Secretaria de Saúde. CONTRATADA: CONSTRUTORA S
SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA, CNPJ N° 03.888.573/0001-91.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
CONSTRUÇÃO CIVIL, PARA EXECUTAR O SERVIÇO DE
REFORMA E CONCLUSÃO DE UM POLO DE ACADEMIA DE
SAÚDE NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IBARETAMA, EM
CONFORMIDADE COM O PROJETO BÁSICO E ESPECIFICAÇÃO
TÉCNICA DE RESPONSABILIDADE DA SECRETÁRIA DE SAÚDE.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1o
da Lei no 8.666/93 bem como no Parecer Jurídico que faz parte dos
autos deste Procedimento Administrativo, e ainda nas disposições da
Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Acréscimo: 23,78% (Vinte e três virgula
setenta e oito por cento) dos quantitativos inicialmente contratados.
ASSINAM: João de Castro Chagas Neto – Ordenador de Despesa da
Secretaria de Saúde – CONTRATANTES, e CONSTRUTORA S
SERVIÇOS & LOCAÇÕES LTDA - CONTRATADA.

Prefeitura Municipal de Ibaretama, em 10 de outubro de 2022

Publicado por:
Eliane Ricardo da Silva
Código Identificador:EB4206F9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 342/2022

PORTARIA Nº 342/2022

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO a pedido da
servidora Verônica Campos da Silva.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA, ESTADO DO
CEARÁ, MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA, no uso de suas
atribuições legais e considerando o pedido de exoneração da servidora
Verônica Campos da Silva.

RESOLVE:
Art. 1° EXONERAR a servidora VERÔNICA CAMPOS DA
SILVA, a pedido, conforme prescreve o art. 33, I, c/c art. 34, caput,
da Lei n° 470/2010, do cargo de Auxiliar de Secretaria Escolar, sob a
matrícula n° 3221, lotada na Escola Raimundo Ferreira de Sousa,
vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Ibiapina.

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor nesta data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 06 de outubro
de 2022.

MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA
Prefeito de Ibiapina
Publicado por:
Maria Eduarda de Sousa Reis
Código Identificador:AFE40D2D

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 343/2022

PORTARIA Nº 343/2022