DOMCE 11/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3059 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
Dispõe sobre a exoneração de cargo comissionado 
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º EXONERAR, o Sr. JAMILSON DE SOUSA MELO, 
portador do CPF n° 640.808.033-20 e Carteira de Identidade n° 
26.964.204-7 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Professora 
Sinhá Melo, Bairro Praça do Estádio, no município de Ibiapina-CE, 
para exercer as funções do Cargo em Comissão de Chefe do Núcleo 
do Ensino Fundamental - II (CC-VIII), com lotação na Secretaria de 
Educação, a partir de 05/01/2022, em consonância com as disposições 
previstas na Lei Municipal n° 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 06 de outubro 
de 2022. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina  
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:EA14B700 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 345/2022 
 
PORTARIA Nº 345/2022 
  
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado 
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º NOMEAR a Sr.ª LARISSA DOS ANJOS, portadora do CPF 
n° 086.538.463-01 e Carteira de Identidade n° 2016302325-0 
SSP/CE, residente e domiciliada no Sítio Paturi, no município de 
Ibiapina-CE, para exercer as funções do Cargo em Comissão de 
Chefe de Célula de Cadastro, Fiscalização Tributária e 
Cobranças, com lotação na Secretaria de Administração e Finanças, a 
partir de 07/10/2022, em consonância com as disposições previstas na 
Lei Municipal n° 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 07 de outubro 
de 2022. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina  
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:51864F38 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 344/2022 
 
PORTARIA Nº 344/2022 
  
Dispõe sobre a nomeação de cargo comissionado 
constante na Lei Municipal n° 774/2021 e dá outras 
providências. 
  
O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará, no uso das 
atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do 
Município e, em pleno exercício do cargo, resolve: 
  
Art. 1º NOMEAR, o Sr. FRANCINEY VITERBO DE SOUSA, 
portador do CPF n° 013.581.513-42 e Carteira de Identidade n° 
54.292.053-0 SSP/CE, residente e domiciliado na Avenida Vila Nova, 
Distrito de Alto Lindo, no município de Ibiapina-CE, para exercer as 
funções do Cargo em Comissão de Chefe do Núcleo do Ensino 
Fundamental - II (CC-VIII), com lotação na Secretaria de Educação, a 
partir de 06/10/2022, em consonância com as disposições previstas na 
Lei Municipal n° 774/2021. 
  
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 06 de outubro 
de 2022. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:D6AEAB17 
 
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE IBIAPINA 
LEI N° 782/2022 
 
LEI N° 782/2022 
  
Dispõe sobre desafetação de área verde antropizada 
localizada no bairro Francisco Custódio de Azevedo, 
em Ibiapina e adota outras providências. 
  
Autor: Poder Executivo 
  
O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina, no uso de suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a 
Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte 
lei; 
  
Art. 1º Fica considerado desafetado o imóvel descrito no ANEXO I 
desta lei, bem como autorizado o Poder Executivo a proceder a 
doação, por intermédio da secretaria competente, de lotes 
componentes do terreno destinado a uma área antropizada no 
loteamento Manoel Rosendo situado no Bairro Francisco Custódio de 
Azevedo. 
  
Art. 2° Após a desafetação, o Poder Executivo fica autorizado, através 
da secretaria competente, a desmembrar em lotes a área constante do 
memorial descritivo (levantamento planimétrico georreferenciado), 
anexo a esta lei. 
  
Art. 3° As doações previstas no caput do art. 1° serão efetivadas 
através de lei específica. 
  
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 25 de abril de 
2022. 
  
MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA 
Prefeito de Ibiapina 
Publicado por: 
Maria Eduarda de Sousa Reis 
Código Identificador:A88408CA 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO - FUSPI 
DECISÃO ADMINISTRATIVA 
 

                            

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