DOMCE 11/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3059 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
REFERÊNCIA, na forma descrita no anexo I do Edital. 
FORNECEDOR 
REGISTRADO/Vencedor: 
MOBIT 
– 
MOBILIDADE, ILUMINAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita 
no CNPJ Nº 16.383.848/0001-87. Valor unitário do ITEM I é igual a 
R$ 3.223,60 e valor unitário do ITEM II é igual a R$ 3.227,52. 
Vigência: 12 (doze) meses até 05 de outubro de 2023. Data de 
Assinatura: 05 de outubro de 2022. Gestora da ATA de Registro de 
Preço, a senhora Nicaele Uchoa Da Silva e o Secretário: Antônio 
Alves da Cunha Filho da Secretário de Trânsito e Mobilidade Urbana-
SETRAM.  
  
05 de outubro de 2022. Iguatu-CE. 
  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:0F22D374 
 
SECRETARIA DO TRÂNSITO E MOBILIDADE URBANA - 
SETRAM 
EXTRATO. 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu-Ceará – Através da 
Secretaria do Trânsito e Mobilidade Urbana – SETRAM, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do contrato firmado com a empresa INOVAR SERVIÇOS 
CONSULTORIA EMPRESARIAL E MARKETING LTDA, com 
sede na Rua Virgílio Correia, nº 423, Apart. 102, Bairro Centro, 
Iguatu, Ceará, CEP 63.500-152, inscrita no CNPJ sob o nº 
37.220.021/0001-22, através de seu representante legal o Sr. Leonardo 
de Araújo Silva (Proprietário). Processo Administrativo Licitatório na 
modalidade: TOMADA DE PREÇOS Nº 2022.07.21.01-PMI-
DIVERSAS. Fundamento Legal: Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, 
através da Secretaria do Trânsito e Mobilidade Urbana – SETRAM, 
inscrita no CNPJ sob o nº 07.810.468/0001-90. Objeto: Contratação 
de empresa especializada para prestação de serviços de produção e 
divulgação institucional, destinados ao atendimento das necessidades 
dos diversos órgãos administrativos (Secretarias) da Prefeitura 
Municipal de Iguatu-CE, conforme especificações constantes no 
termo de referência. Valor Contratual: R$ 53.979,50 (cinquenta e 
três mil novecentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos). Data 
de Assinatura: 05 de outubro de 2022. Vigência: 12 (doze) meses até 
05 
de 
outubro 
de 
2023. 
Dotação 
Orçamentária: 
1701.04.452.0032.2.114 - Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00. 
Signatária: Antonio Alves da Cunha Filho (Secretário(a) e ou 
ordenador(a) de Despesa da pasta).  
  
Iguatu-CE, 05 de outubro de 2022. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:060B376A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 2022.10.06-01/ GABPREF 
 
DECRETO N° 2022.10.06-01/ GABPREF  
  
DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 07 DE 
OUTUBRO 
DE 
2022 
EM 
RAZÃO 
DO 
ANIVERSÁRIO 
DE 
66 
ANOS 
DE 
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA, NOS TERMOS DA 
LEI N° 3.338 DE 15 DE SETEMBRO DE 1956, DO 
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITAIÇABA, Estado do Ceará, o 
Sr. Frank Gomes Freitas no uso de suas atribuições legais, em 
especial a Lei Orgânica do Município. 
D E C R E T A: 
Art. 1º- Fica decretado feriado municipal o dia 07 de outubro de 
2022, em razão da comemoração do aniversário de 66 anos de 
Emancipação Política do Município de Itaiçaba, Estado do Ceará. 
Art. 2º- Na data prevista no Art. 1º deste Decreto, serão assegurados 
aos munícipes, os serviços essenciais deste Município, no qual, devem 
atuar em forma de plantão, ficando as respectivas Secretarias 
Municipais às quais, aquelas estejam vinculados, autorizadas a 
expedir atos necessários à regulamentação de seus expedientes, tais 
como, serviços da área da saúde, limpeza pública, defesa civil e 
vigilância sanitária. 
Art. 3o- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Itaiçaba, 06 de outubro de 2022. 
  
Publique-se, Registre-se, Cumpra-se. 
  
FRANK GOMES FREITAS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Erasmo Lima de Oliveira 
Código Identificador:24CE78FD 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO, 
JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO 
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO CONTRATUAL - 
GM-PP003/22.6 
 
EXTRATO DO 3º ADITIVO AO TERMO CONTRATUAL 
  
A Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Juventude e 
Empreendedorismo torna público o Extrato do TERCEIRO ADITIVO 
ao Instrumento Contratual nº GM-PP003/22.6, resultante do 
PREGÃO PRESENCIAL Nº GM-PP003/22-SRP, a saber: 
  
OBJETO: 
AQUISIÇÃO 
DE 
COMBUSTÍVEIS 
E 
LUBRIFICANTES, 
PARA 
O 
ATENDIMENTO 
DAS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, 
TRABALHO, JUVENTUDE E EMPREENDEDORISMO DO 
MUNICÍPIO DE ITAIÇABA/CE. 
  
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aditivo ao contrato em questão 
encontra amparo no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal no 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. 
  
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS:  
  
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
VR. 
CONTRATADO 
VR. UNT APÓS 
DECRESCIMO 
(%) 
PERC 
4 
ETANOL 
LITROS 
6,80 
4,79 
41,96% 
  
O (s) valor (es) inicial (is) por item estão disposto (s) na coluna “VR. 
CONTRATADO”, passando após a recomposição de preços para o 
valor da coluna “VR. UNT APÓS DECRÉSCIMO”, correspondente 
ao percentual exposto na coluna “ (%) PERC”. 
  
DATA DE ASSINATURA E VIGÊNCIA: Assinado em 12 de 
setembro de 2022, tendo sua vigência a partir desta data, até o dia 31 
de dezembro de 2022; 
  
CONTRATANTE: Secretaria de Assistência Social, Trabalho, 
Juventude e Empreendedorismo. 
  
ASSINA PELA CONTRATANTE: SHEILA BARBOSA ARAUJO. 
  
CONTRATADA: ANA PETRÓLEO LTDA; 
  
ASSINA PELA CONTRATADA: Rosa Nadyr Gondim Galdino. 
  
ITAIÇABA/CE, 12 DE SETEMBRO DE 2022. 
Publicado por: 
Joéliton Oliveira Fulgêncio 
Código Identificador:23517A63