DOMCE 11/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3059
www.diariomunicipal.com.br/aprece 35
DE EXECUÇÃO: 150 (cento e cinquenta) dias. PRAZO DE
VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias após a execução, prorrogáveis. DATA:
10/10/2022. INFORMAÇÕES: Comissão de Licitação, Rua Major
José
Paulino,
nº
191,
Centro,
de
07
às
13h.
E-mail:
comissaolic2021@gmail.com,
Massapê-CE., 10/10/2022.
JOSÉ EVILÁSIO FARIAS,
Sec. de Infraestrutura e Meio Ambiente.
Publicado por:
José Gilson Andrade Vasconcelos
Código Identificador:7F749E54
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº 010/SMAS/2022
PORTARIA INTERNA Nº 010/SMAS/2022
DESIGNA FUNÇÕES A SERVIDORA PÚBLICA
EFETIVA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais conferida por meio da
Portaria de Nomeação n° 002/GP/2021, de 01 de Janeiro de 2021...
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência de expedir atos
oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas
repartições/orgãos e entidades públicas municipais pertencentes ao
corpo da Secretaria de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR a Sra. CAROLAYNE ROCHA DOS
SANTOS, CPF 071.842.743-26, servidora pública municipal efetiva,
sem ônus, para exercer as funções relativas a prestação de assessoria
jurídica aos usuários do Centro de Referência da Mulher – CRM e
Centro de Referência de Assistência Social – CREAS;
Art. 2° - Nos termos da Súmula 9, do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, expedida pela Comissão Nacional de Advocacia
Pública, pela natureza das atividades que passará a exercer, a
servidora pública municipal não estará sujeita ao ponto eletrônico.
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Secretaria Municipal de Assistência Social, 10 de outubro de 2022
CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria N° 002/GP/2022
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:12558F6C
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA INTERNA Nº 009/SMAS/2022
PORTARIA INTERNA Nº 009/SMAS/2022
DESIGNA FUNÇÕES A SERVIDORA PÚBLICA
EFETIVA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais conferida por meio da
Portaria de Nomeação n° 002/GP/2021, de 01 de Janeiro de 2021...
CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência de expedir atos
oficiais a fim de que se cumpram as formalidades necessárias nas
repartições/orgãos e entidades públicas municipais pertencentes ao
corpo da Secretaria de Assistência Social;
RESOLVE:
Art. 1° - DESIGNAR a Sra. NIUTA GEOVANNA CARTAXO
DANTAS, CPF 076.440.143-22, servidora pública municipal efetiva,
sem ônus, para exercer as funções relativas a prestação de assessoria
jurídica aos usuários do Centro de Referência da Mulher – CRM;
Art. 2° - Nos termos da Súmula 9, do Conselho Federal da Ordem dos
Advogados do Brasil, expedida pela Comissão Nacional de Advocacia
Pública, pela natureza das atividades que passará a exercer, a
servidora pública municipal não estará sujeita ao ponto eletrônico.
Art. 3° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogadas as disposições em contrário, devendo ser publicada no
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará.
Secretaria Municipal de Assistência Social, 28 de setembro de 2022
CLÁUDIA FERNANDA MOREIRA
Secretária Municipal de Assistência Social
Portaria N° 002/GP/2022
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:61D17E95
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 58
DECRETO Nº 58, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE
SERVIÇOS ININTERRUPTOS EM FERIADO
NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI,ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
CONSIDERANDO que anualmente, em 12 de outubro, é
comemorado o Dia de Nossa Senhora Aparecida, consagrada no
catolicismo como Padroeira do Brasil;
CONSIDERANDO que a Lei nº 6.802/1980 declara feriado nacional
o dia 12 de outubro consagrado à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira
do Brasil;
CONSIDERANDOa conveniência e o interesse da Municipalidade
de dar publicidade, por ato oficial, a fim de que se cumpram as
formalidades necessárias nas repartições/órgãos e entidades públicas
municipais ao funcionamento ininterrupto dos setores e serviços
considerados essenciais ao atendimento à população.
RESOLVE DECRETAR:
Art. 1º. Em 12 de outubro de 2022, quarta-feira, FERIADO
NACIONAL, os setores ou serviços considerados essenciais ao
atendimento da população que possuem funcionamento ininterrupto
deverão estabelecer regime de plantão ou escala de revezamento
mediante ato específico do respectivo titular.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO
DO CEARÁ, EM 10 DE OUTUBRO DE 2022 .
JOÃO PAULO FURTADO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:68DFD52C
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI/CE - AVISO DE
LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico N.º 2022.10.10.01PE/SRP. Objeto:
Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais e
Equipamentos Médicos Hospitalares para atender as necessidades da
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