DOMCE 11/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3059 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               41 
 
PAULO HENRIQUE NUNES NOGUEIRA 
Pregoeiro 
Prefeitura Municipal de Morada Nova 
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:FE51D916 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 
  
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura 
Municipal de Morada Nova, em cumprimento à ratificação procedida 
pelo Sr. André Luiz da Cunha Chagas, Presidente do IPREMN, faz 
publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de 
licitação a seguir: Processo INEXIGIBILIDADE Nº I-001/2022 - 
IPREMN 
  
OBJETO: Contratação de prestação de serviço SaaS (Software as a 
Service) para operacionalização da compensação financeira entre o 
Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de 
previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios, e entre os regimes próprios, na 
hipótese de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito 
de aposentadoria, em cumprimento ao estabelecido pelo Decreto nº 
10.188 de 20 de dezembro de 2019 e Portaria/SEPTR/ME nº 15.829, 
de 2 de julho de 2020. 
  
EMPRESA FAVORECIDA: 
  
EMPRESA 
DE 
TECNOLOGIA 
E 
INFORMAÇÕES 
DA 
PREVIDÊNCIA – DATAPREV S.A. – CNPJ Nº 42.422.253/0001-01. 
  
VALOR GLOBAL PARA 60 (SESSENTA) MESES DE 
CONTRATO: R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), 
PERFAZENDO O VALOR MENSAL DE R$ 600,00 (SEISCENTOS 
REAIS). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: artigo 25, inciso I, da Lei no 8.666/93. 
Declaração de Inexigibilidade de Licitação emitida pelo Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pelo Sr. André Luiz 
da Cunha Chagas, Presidente do IPREMN, em 10 de outubro de 2022. 
ADRIANO LUIS LIMA GIRÃO - Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação - PMMN. 
  
ADRIANO LUÍS LIMA GIRÃO 
Presidente da CPL 
Comissão Permanente de Licitação 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:B6D37331 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO 
 
O Município de Nova Olinda, através da Comissão Permanente de 
Licitação, torna público o resultado de julgamento de habilitação da 
TOMADA DA PREÇOS Nº 2022.09.09.40-TP, cujo objeto é a 
CONTRATAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA 
PARA 
EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA E AMPLIAÇÃO DA 
E.E.I.E.F. REUNIDAS DE SANTO EXPEDITO, LOCALIZADA NO 
DISTRITO TRIUNFO, MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, de 
acordo com as exigências, quantidade e especificações constantes do 
presente Edital. Tendo como IMPEDIDA DE PARTICIPAR: HB 
SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – ME, CNPJ: 
21.106.785/0001-51, está impedida de participar nos termos do 
subitem 2.1, do Edital, uma vez que apresentou CRC de empresa 
diversa. Ademais, caso pudesse participar, a empresa estaria 
inabilitada por descumprimento ao subitem 6.5.1, alíneas "b.1" e 
"c.1", do Edital; LICITANTES HABILITADAS por cumprirem todas 
as exigências do Edital: FAG CONSTRUÇÕES EVENTOS E 
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 10.786.555/0001-64. Foram julgadas 
INABILITADAS: CONTECNICA CARIRI – ORGANIZAÇÃO 
EMPRESARIAL EIRELI – ME, CNPJ: 29.043.990/0001-27, por 
descumprimento ao(s) subitem(ns): a) 6.5.1, alínea "b.1", do Edital; S 
& T CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE MÃO DE OBRA, 
CNPJ: 18.413.043/0001-64, por descumprimento ao(s) subitem(ns): a) 
6.5.1, alíneas "b.1" e "c.1", do Edital; JAO CONSTRUÇÕES E 
SERVIÇOS LTDA – ME, CNPJ: 22.632.313/0001-03, por 
descumprimento ao(s) subitem(ns): a) 6.5.1, alíneas "b.1" e "c.1", do 
Edital; 
A.I.L. 
CONSTRUTORA 
LTDA 
– 
ME, 
CNPJ: 
15.621.138/0001-85, por descumprimento ao(s) subitem(ns): a) 6.5.1, 
alíneas "b.1" e "c.1", do Edital; TELES SOLUÇÕES EM IMÓVEIS 
EIRELI – ME, CNPJ: 26.627.169/0001-60, por descumprimento 
ao(s) subitem(ns): a) 6.5.1, alíneas "b.1" e "c.1", do Edital; 
CONSTRUTORA REIS E SERVIÇOS EIRELI – ME, CNPJ: 
03.143.604/0001-85, por descumprimento ao(s) subitem(ns): a) 6.5.1, 
alíneas "b.1" e "c.1", do Edital; b) 6.7, alíneas "c" e "d", do Edital; 
VISION 
CONSTRUÇÕES 
E 
SERVIÇOS 
LTDA, 
CNPJ: 
10.560.303/0001-12, por descumprimento ao(s) subitem(ns): a) 6.5.1, 
alíneas "b.1" e "c.1", do Edital; ELETROPORT SERVIÇOS 
PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – EPP, CNPJ: 
06.043.276/0001-33, por descumprimento ao(s) subitem(ns): a) 6.5.1, 
alíneas "b.1" e "c.1", do Edital; RM CLEMENTE CANDIDO – ME, 
CNPJ: 35.214.818/0001-91, por descumprimento ao(s) subitem(ns): a) 
6.5.1, alínea "b.1", do Edital; b) 6.7, alínea "c", do Edital; 
NORDESTE CONSTRUÇÕES E INFRAESTRUTURA LTDA, 
CNPJ: 22.975.820/0001-31, por descumprimento ao(s) subitem(ns): a) 
6.5.1, alíneas "b.1" e "c.1", do Edital; ROMA CONSTRUTORA 
EIRELI – ME, CNPJ: 21.725.552/0001-37, por descumprimento 
ao(s) subitem(ns): a) 6.5.1, alíneas "b.1" e "c.1", do Edital; 
GLEDSOM CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 72.121.700/0001-45, 
por descumprimento ao(s) subitem(ns): a) 6.5.1, alínea "b.1", do 
Edital; ÁGAPE ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI – ME, 
CNPJ: 25.372.042/0001-84, por descumprimento ao(s) subitem(ns): a) 
6.5.1, alínea "b.1", do Edital; SERTÃO CONSTRUÇÕES 
SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 21.181.254/0001-23, por 
descumprimento ao(s) subitem(ns): a) 6.5.1, alínea "b.1", do Edital. 
Para maiores detalhes, a ata da sessão reservada encontra-se publicada 
no Portal de Licitações do TCE do Ceará. Pela presente, fica aberto o 
prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 109, 
da Lei nº 8.666/93. Após o término, fica aberto o prazo de 05 (cinco) 
dias úteis para contrarrazões recursais. Caso não seja apresentado 
recurso, fica agendada sessão pública para abertura das propostas de 
preços no dia 21/10/2022, às 09:00 (nove horas)  
  
SAMARA PEREIRA DE LUCENA, 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:7060E64E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 131/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLINDA, ESTADO DO 
CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES, no uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas pela Lei nº 848/2019, de 01 de 
Novembro de 2019; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Exonerar FELLIPE ALVES ALBANAS, inscrito no CPF sob 
o nº 122.313.724-44, do cargo de SECRETARIO MUNICIPAL 
ADJUNTO, junto à SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS do 
Município de Nova Olinda, Estado do Ceará. 
  
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO 
PREFEITO, EM 10 DE OUTUBRO DE 2022.