DOMCE 11/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3059

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A distribuição de material deverá ser realizada mediamente requisição
de material, devidamente assinada e carimbada pelo responsável por
requisitar, conforme anexo I;
Atender com agilidade e presteza as demandas solicitadas de
materiais;
acompanhar, periodicamente, o prazo de validade dos materiais,
promovendo assim, a substituição dos mesmos quando for necessário
e possível;
Art. 9º. Todos os produtos, materiais e equipamentos, adquiridos pelo
município deverão exclusivamente ser recebidos, conferidos e
atestados como “Recebidos” na nota fiscal ou documento equivalente
pelo responsável do respectivo almoxarifado. O ateste deve conter o
carimbo com nome e portaria nomeação/designação do responsável.
§1ºOs materiais e bens destinados a outros locais de entrega deverão
ser recebidos pelo responsável designado por cada Secretaria,
obrigatoriamente, por portaria interna, devendo conferir e atestar a
nota fiscal e encaminhar cópia para o almoxarifado para efetuar o
registro;
§2ºOs materiais e serviços destinados a frota municipal deverão ser
recebidos pelo responsável pelo setor de transporte, designado por
portaria, devendo conferir e atestar a nota fiscal.
Art. 10º. Até o dia 15 de janeiro do ano subsequente, o responsável
pelo Almoxarifado entregará a contabilidade o Balanço do
Almoxarifado referente ao ano anterior, devidamente assinado e
compatível com o seu respectivo inventário.
CAPITULO IV
DO RECEBIMENTO DO MATERIAL

Art. 11. Conferir a nota de empenho com a nota fiscal enviada pelo
fornecedor. Receber o material apenas se o valor da nota fiscal for
igual ou menor do que o valor total da nota de empenho. Deve atentar-
se sobre ao tipo de empenho: ordinário ou global. Quando ordinário, a
entrega é feita na sua totalidade e, se global, a entrega pode ser
parcial;
Art. 12. Verificar se a Nota Fiscal das mercadorias está de acordo
com as especificações do material adquirido e com Nota de Empenho
e Ordem de Compra, bem como, dentro do prazo de validade para
emissão;
Art. 13. Todo e qualquer material de consumo adquirido pelo
município de Quixeré, deverá ser conferido no que diz respeito a
preços, quantidades, especificações técnicas, validade, marca,
integridade física e funcional, e qualidade no ato do recebimento.
Art.14. Atendidas as exigências, os materiais serão estocados no
almoxarifado e, será declarado pelo responsável, na Nota Fiscal, a
aceitação e recebimento dos mesmos, utilizando carimbo especifico,
conforme anexo III
Parágrafo Único – A nota, com carimbo de recebimento e aceite,
deverá ser encaminhada ao setor de contabilidade para efetuar a
liquidação da despesa.
Art. 15. Após o recebimento, os materiais deverão ser registrados no
sistema informatizado e/ou em fichas de controle, descrevendo o
fornecedor, número da Nota Fiscal, valor unitário, quantidade total,
descrição dos materiais adquiridos, órgão da administração que
pertence os materiais e programa.
Parágrafo Único – O registro de entrada de material deverá ser
realizado no mesmo dia em que ocorreu o recebimento ou, no
máximo, no dia seguinte.
Art. 16. Os registros das entradas de materiais em estoques, deverão
ser arquivados no almoxarifado, em pastas próprias, contendo: data de
entrada, especificação do material com objeto resumido, quantidade,
valores unitários e totais, nome do fornecedor, número da nota fiscal e
o documento comprobatório da entrega da mercadoria, junto com a
ordem de compra e nota de empenho anexada.
Art. 17. Nenhum material será liberado para as unidades sem o
recebimento definitivo e os devidos registros nos sistemas
competentes.
Art. 18. No caso do material não cumprir as especificações
determinadas ou ainda apresentar falhas, imperfeições ou defeitos, o
mesmo não será aceito no Almoxarifado, sendo imediatamente
efetuada a devolução ao fornecedor, procedendo à notificação da
empresa e demais providencias cabíveis (ANEXO II).
§1º O recebimento de qualquer material de consumo que esteja em
divergência com as especificações ou quantidades diversas do
documento fiscal, enseja na responsabilidade civil, penal e
administrativa do servidor, Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº
8429/92) e demais legislações pertinentes.
§2º Qualquer discrepância existente entre o material recebido e a
Ordem de Compra/Nota de Empenho, deverão ser solicitadas
instruções ao Setor de Compras.
CAPITULO V
DO ARMAZENAMENTO

Art. 19. O armazenamento dos materiais adquiridos e recebidos será
realizado conforme os seguintes critérios:
Manter o espaço limpo e organizado;
Dispor, segundo frequência de solicitação, de modo a permitir
facilidade de acesso e economia de tempo e esforço;
Estocar os materiais ordenadamente em prateleiras, estantes ou
estrados e identificados para facilitar o funcionamento operacional,
observando a altura, forma, peso e movimentos, sem que tenha
contato direto com o piso, para facilitar o funcionamento operacional
e a contagem física;
Os materiais pesados e/ou volumosos devem ser estocados nas partes
inferiores das estantes e porta estrados, eliminando-se os riscos de
acidentes ou avarias e facilitando a movimentação;
Quando o material tiver que ser empilhado, deve-se atentar para a
segurança e altura das pilhas, de modo a não afetar sua qualidade pelo
efeito da pressão decorrente, o arejamento.
Os materiais devem ser conservados nas embalagens originais e
somente abertos quando houver necessidade de fornecimento
parcelado, ou por ocasião da utilização;
Observar as recomendações do fabricante;
Organizar os materiais, de modo que os novos que forem chegando,
sejam colocados atrás dos materiais já existentes, armazenados a mais
tempo;
Distribuir os materiais pelo método PEPS - primeiro que entra
primeiro que sai, possibilitando que os materiais que estão com o
prazo de validade próximo a vencer e os estocados há mais tempo
saíram primeiro;
Armazenar os materiais de pequeno volume e alto valor em armários
trancados;
Garantir a qualidade do produto estocado em condições ambientais
para este fim;
Materiais da mesma natureza deverão ser alocados próximos nas
prateleiras para facilitar a localização;
Materiais inflamáveis deverão ser armazenados separadamente dos
demais;
Realizar a segregação de materiais por tipo, evitando a contaminação
cruzada;
As prateleiras deverão estar com placas de identificação da Unidade
Gestora e Programa para facilitar o funcionamento operacional e
também por ocasião da contagem física.

CAPITULO VI
DA SEGURANÇA

Art. 20. Quanto à segurança dos materiais adquiridos e recebidos,
dever-se-á proceder da seguinte forma:
Assegurar
equipamentos
de
segurança
necessários
para
os
almoxarifados;
Extintores de incêndio deverão estar sempre livres para o alcance, não
podendo ser obstruídos por materiais, mesmo que temporariamente;
Realizar, periodicamente, o treinamento dos servidores para o uso dos
extintores de incêndio;
Fazer revisão periódica nas instalações e equipamentos de segurança.

CAPITULO VII
DA REQUISIÇÃO DE MATERIAL

Art. 21. Toda solicitação de material dos setores deverá ser realizada
formalmente, devidamente preenchida pelo solicitante designado de
cada Unidade Executora, obrigatoriamente, por portaria interna,
contendo as seguintes informações:

Data da requisição;
Descrição clara do produto;
Unidade de medida;
Quantidade Solicitada