DOMCE 11/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3059 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               58 
 
ROMARIAS. ELEMENTO DE DESPESA: 3.390.39.00- OUTROS 
SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURÍDICA. FONTE DE 
RECURSO: 500.0000.00- RECURSOS NÃO VINCULADOS DE 
IMPOSTOS. 
VIGÊNCIA...................: 31 DE DEZEMBRO DE 2022 
  
DATA DA ASSINATURA.........: 07 DE OUTUBRO DE 2022 
  
Publicado por: 
Yanne Silva Feitosa 
Código Identificador:83FCD73F 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1010001/2022 DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 
2022 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu inciso XI do Art. 71 da Lei 
Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
RESOLVE: 
Art. 1° - AUTORIZAR a cessão da servidora público municipal 
MARIA AUDISIA LIMA, inscrito no CPF sob o n° 814.014.343.04, 
ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO, com 
lotação na secretaria Municipal de Assistência Social de Santana do 
Cariri, para exercício de suas funções junto à Secretaria de Educação 
do Município. 
Art. 2° - Caberá ao CESSIONÁRIO o ônus da remuneração devida 
ao servidor; 
Art. 3° - O servidor deverá apresentar – se imediatamente ao órgão 
cedente ao término da Cessão; 
Art. 4° - A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento, por ato 
unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido; 
Art. 5° - O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de 
origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de 
notificação ao cessionário; 
Art. 6º - A presente cessão tem prazo de vigência de 02 (dois) anos, 
prorrogado mediante termo aditivo; 
Art. 7º - Esta portaria entra e vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
10 de outubro de 2022. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:0B91CA7D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 1010002/2022 DO DIA 10 DE OUTUBRO DE 
2022 
 
DISPÕE 
SOBRE 
A 
DECLARAÇÃO 
DE 
ESTABILIDADE DE SERVIDORA PÚBLICA 
MUNICIPAL NA FORMA QUE INDICA E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
SAMUEL CIDADE WERTON, PREFEITO MUNICIPAL DE 
SANTANA DO CARIRI – Estado do Ceará, em pleno exercício do 
cargo, no uso de suas atribuições legais, com base no inciso XI do 
artigo 71 da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05/04/1990; 
CONSIDERANDO, o processo administrativo nº 20221705001 e a 
discricionariedade administrativa, que utilizando de seu poder para 
exercer atos administrativos com a finalidade de atender as 
necessidades públicas; 
CONSIDERANDO, a nomeação da servidora supra ao exercício do 
cargo público de Professora em março de 1984 e, que até a presente 
data a servidora não mais deixou o exercício do cargo público junto 
desta municipalidade, como se já estabilizada oficialmente estivesse 
no cargo que ora exerce, ou seja, no cargo de auxiliar administrativo; 
  
CONSIDERANDO, o ingresso da servidora no serviço público antes 
da promulgação da Contituição de 1988 e, como medida de assegurar 
os direitos adquiridos pela mesma; 
CONSIDERANDO, o Ofício nº 1010001/2022 da Secretaria 
Municipal de Assistência Social - da qual a servidora faz parte - 
opinando pelo deferimento do pedido de estabilidade no serviço 
público; 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica declarada a ESTABILIDADE DO CARGO DE 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ocupado pela servidora MARIA 
STEFANIA CIDADE LUNA, matrícula n° 000998, portadora do 
CPF n° 222.923.063-87, parte integrante da Secretaria Municipal de 
Assistência Social; 
Art. 2°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE 
  
Gabinete do Prefeito 
Santana do Cariri, 10 de outubro de 2022. 
  
 SAMUEL CIDADE WERTON 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Ericka Rodrigues Maia 
Código Identificador:497EF8A7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO, 
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº ST-PE003/2022-SRP 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SENADOR POMPEU. O Pregoeiro do Município de Senador 
Pompeu torna público que a partir das 16:00 HORAS do dia 11 de 
OUTUBRO de 2022 estará disponível para o Cadastramento das 
Propostas de Preços referentes ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº ST-
PE003/2022-SRP, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE SUPRIMENTOS DE 
INFORMÁTICA 
E 
CONTRATRAÇÃO 
DE 
EMPRESA 
ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E 
REPARO EM COMPUTADORES E NOTEBOOKS, PARA 
ATENDER 
AS 
NECESSIDADES 
DA 
SECRETARIA 
DO 
TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 
DO MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU-CE. DATA DA 
DISPUTA DE PREÇOS: 24 de OUTUBRO de 2022 às 09:00 
HORAS (Horário de Brasília-DF). O edital poderá ser adquirido nos 
dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas (Horário local), na Avenida 
Francisco França Cambraia, n ° 265, Centro, Senador Pompeu/CE, ou 
através dos sites: www.bll.org.br. - https://licitacoes.tce.ce.gov.br - 
https://www.senadorpompeu.ce.gov.br/- 
  
JOSÉ HIGO DOS REIS ROCHA  
Pregoeiro do Município. 
Publicado por: 
Claudio Machado Cavalcante 
Código Identificador:69D8C524 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARI 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI Nº 394, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022. 
 
“INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE 
UMARI-CE, O PROGRAMA MUNICIPAL DE 
ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A CRIANÇAS 
COM 
NECESSIDADES 
ESPECIAIS, 
DENOMINADO ‘SERVIÇO ACOLHEDOR DO 
NÚCLEO ESPECIALIZADO – SANE’, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”