DOMCE 11/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Outubro de 2022 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIII | Nº 3059
www.diariomunicipal.com.br/aprece 62
I - R$11.931.830,00 (Onze Milhões, Novecentos e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Trinta Reais), através de ANULAÇÃO de dotações orçamentárias,
de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro. 4.320/64, conforme discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente
instrumento.
Art. 3o - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Chorozinho, em 01 de Junho de 2022
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR
Prefeito Municipal
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00032/22 de 01 de Junho de 2022, autorizado pela LEI 00791/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
PARA:
02 01.
Gabinete do Prefeito
04 122 0405 2.002
Manutenção dos Serviços Administrativos do Gabinete do Prefeito
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
40.000,00
3.3.90.35.00
Serviços de consultoria
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
80.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
120.000,00
3.3.90.40.00
Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
7.730,00
TOTAL Gabinete do Prefeito
247.730,00
PARA:
04 01.
Secretaria de Administração
04 122 0401 2.007
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Administração
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
20.000,00
3.3.90.91.00
Sentenças judiciais
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
50.000,00
TOTAL Secretaria de Administração
70.000,00
PARA:
05 01.
Secretaria de Finanças
04 122 0407 2.010
Manutenção dos Serviços Administrativos da Secretaria de Finanças
3.3.90.40.00
Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
17.300,00
28 846 0000 3.001
Principal da Dívida Contratual Resgatada (INSS/FGTS/PASEP/etc.)
4.6.90.71.00
Principal da dívida contratual resgatado
1500000000
Recursos não vinculados de Impostos
Anul.dotação
145.000,00
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00032/22 de 01 de Junho de 2022, autorizado pela LEI 00791/21.
DOTAÇÃO
DESCRIÇÃO
FONTE
VALOR (R$)
TOTAL Secretaria de Finanças
162.300,00
PARA:
07 02.
Fundeb
12 361 1204 1.004
Const.Ampl.Estrut. Quadras,Cobertas,Dema is Equip. Esportivos (EF) FUNDEB 30%
4.4.90.51.00
Obras e instalações
1542000000
Transf. do FUNDEB 30%-Comple. União-VAAT
Anul.dotação
86.300,00
12 361 1204 2.012
Remuneração Profis. da Educação Básica- Ensino Fundamental- FUNDEB 70%
3.1.90.04.00
Contratação por tempo determinado
1540107000
Transferências do FUNDEB-impostos 70%
Anul.dotação
2.000.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e vant. fixas pessoal civil
1540107000
Transferências do FUNDEB-impostos 70%
Anul.dotação
3.950.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações patronais
1540107000
Transferências do FUNDEB-impostos 70%
Anul.dotação
100.000,00
12 361 1204 2.013
Gerenciamento do Ensino Fundamental - FUNDEB 30%
3.3.90.32.00
Material, bem ou serv. p/ dist. gratuita
1540000000
Transferências do FUNDEB-impostos 30%
Anul.dotação
28.000,00
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000
Transferências do FUNDEB-impostos 30%
Anul.dotação
100.000,00
12 361 1204 2.014
Gerenciamento do Transporte Escolar FUNDEB 30%
3.3.90.39.00
Outros serv. de terc. pessoa jurídica
1540000000
Transferências do FUNDEB-impostos 30%
Anul.dotação
360.000,00
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