DOMCE 11/10/2022 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Outubro de 2022   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIII | Nº 3059 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               70 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 910/2022, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022 
 
ALTERA O ANEXO IV DA LEI DE Nº 864/2022, DE 11 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE faz saber que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada e promulgada a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica alterado o Anexo IV da Lei nº 864/2022, de 11 de Janeiro de 2022,o qual passará a vigorar com a seguinte redação: 
  
“ANEXO IV – SÍMBOLOS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS 
  
ÓRGÃO 
SÍMBOLO 
QTDE 
VALOR MENSAL 
Gabinete do Prefeito 
FG.1 
02 
R$ 750,00 
FG.2 
02 
R$ 550,00 
FG.3 
02 
R$ 350,00 
FG.4 
02 
R$ 250,00 
FG.5 
05 
R$ 150,00 
FG.6 
10 
R$ 100,00 
  
ÓRGÃO 
SÍMBOLO 
QTDE 
VALOR MENSAL 
Secretaria 
Municipal 
de 
Planejamento, 
Gestão, 
Administração e Finanças 
FG.1 
03 
R$ 750,00 
FG.2 
04 
R$ 550,00 
FG.3 
03 
R$ 350,00 
FG.4 
04 
R$ 250,00 
FG.5 
05 
R$ 150,00 
FG.6 
05 
R$ 100,00 
  
ÓRGÃO 
SÍMBOLO 
QTDE 
VALOR MENSAL 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano 
FG.1 
02 
R$ 750,00 
FG.2 
02 
R$ 550,00 
FG.3 
02 
R$ 350,00 
FG.4 
04 
R$ 250,00 
FG.5 
05 
R$ 150,00 
FG.6 
06 
R$ 100,00 
  
ÓRGÃO 
SÍMBOLO 
QTDE 
VALOR MENSAL 
Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca 
FG.1 
02 
R$ 750,00 
FG.2 
02 
R$ 550,00 
FG.3 
02 
R$ 350,00 
FG.4 
04 
R$ 250,00 
FG.5 
05 
R$ 150,00 
FG.6 
06 
R$ 100,00 
  
ÓRGÃO 
SÍMBOLO 
QTDE 
VALOR MENSAL 
Secretaria Municipal de Educação 
FG.1 
08 
R$ 750,00 
FG.2 
12 
R$ 550,00 
FG.3 
14 
R$ 350,00 
FG.4 
20 
R$ 250,00 
FG.5 
22 
R$ 150,00 
FG.6 
20 
R$ 100,00 
  
ÓRGÃO 
SÍMBOLO 
QTDE 
VALOR MENSAL 
Secretaria Munic. Turismo e Cultura 
FG.1 
02 
R$ 750,00 
FG.2 
01 
R$ 550,00 
FG.3 
03 
R$ 350,00 
FG.4 
01 
R$ 250,00 
FG.5 
02 
R$ 150,00 
FG.6 
03 
R$ 100,00 
  
ÓRGÃO 
SÍMBOLO 
QTDE 
VALOR MENSAL 
Secretaria Munic. Meio Ambiente 
FG.1 
03 
R$ 750,00 
FG.2 
03 
R$ 550,00 
FG.3 
03 
R$ 350,00 
FG.4 
02 
R$ 250,00 
FG.5 
02 
R$ 150,00 
FG.6 
02 
R$ 100,00 
  
ÓRGÃO 
SÍMBOLO 
QTDE 
VALOR MENSAL 
Secretaria Munic. Assistência Social Trabalho e Cidadania 
FG.1 
03 
R$ 750,00 
FG.2 
04 
R$ 550,00 
FG.3 
05 
R$ 350,00 
FG.4 
06 
R$ 250,00 
FG.5 
07 
R$ 150,00 
FG.6 
08 
R$ 100,00 
  
ÓRGÃO 
SÍMBOLO 
QTDE 
VALOR MENSAL 
Secretaria Munic. Saúde 
FG.1 
05 
R$ 750,00 
FG.2 
15 
R$ 550,00 
FG.3 
25 
R$ 350,00 
FG.4 
12 
R$ 250,00