DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7042
Seção 1
95 - Processo nº: 10730.730002/2013-69 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10730.730067/2013-12 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10730.730072/2013-17 - Recorrente: CIEN COMPANHIA DE
INTERCONEXAO ENERGETICA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LAZARO ANTONIO SOUZA SOARES
98 - Processo nº: 11080.013973/2007-67 - Recorrente: IRANI PAPEL E EMBALAGEM S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS
99 - Processo nº: 19679.005936/2003-33 - Recorrente: HOSPITAL E PRONTO SOCORRO
COMUNITARIO VILA IOLANDA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PEDRO SOUSA BISPO
100 - Processo nº: 11543.002805/2003-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
101 -
Processo nº: 19311.720308/2015-84
- Embargante:
BARCELONA COMERCIO
VAREJISTA E ATACADISTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
PEDRO SOUSA BISPO
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
2ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 24 a 26/10/2022.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões presenciais a serem
realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício
Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito Federal.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) O prazo regimental para os pedidos de retirada de pauta é de até 5 (cinco) dias
anteriores ao início da reunião, independentemente do dia da sessão em que o processo tenha
sido agendado;
2) Solicitação de sustentação oral poderá ser encaminhada por meio de formulário
eletrônico, disponibilizado na Carta de Serviços no sítio do CARF na internet, em até 2 (dois)
dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente do
dia da sessão em que o processo tenha sido agendado, observadas as orientações na Carta de
Serviços no sítio do CARF.
DIA 24 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
1 - Processo nº: 16327.001230/2010-23 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BANCO SOFISA S.A.
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
2 - Processo nº: 14041.000171/2008-22 - Recorrente: BRB BANCO DE BRASILIA SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 14041.000170/2008-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: BRB
BANCO DE BRASILIA SA
4 - Processo nº: 10314.729353/2014-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE
LTDA .
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
5 - Processo nº: 15586.001501/2010-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: MP
PUBLICIDADE LTDA - EPP
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
6 - Processo nº: 10983.720180/2013-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
7 - Processo nº: 15504.730774/2013-98 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEI
CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA
8 - Processo nº: 15504.729632/2012-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: SEI
CONSULTORIA DE PROJETOS LTDA
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
9 - Processo nº: 10680.722451/2010-23 - Recorrente: FALCONI CONSULTORES S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
10 - Processo nº: 14489.000593/2008-49 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
11 - Processo nº: 15504.725855/2014-57
- Recorrente: UNITECH ENGENHEIROS E
CONSULTORES LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
12 - Processo nº: 13116.721914/2014-66 - Recorrente: GOIAS VERDE ALIMENTOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 17546.000484/2007-15 - Recorrente: COMPANHIA DE BEBIDAS DA S
AMERICAS - AMBEV e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
14 - Processo nº: 13888.002450/2008-14 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO JUDICIAL
15 - Processo nº: 13888.002464/2008-20 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
DEDINI S/A INDUSTRIAS DE BASE EM RECUPERACAO JUDICIAL
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
16 - Processo nº: 10980.725749/2018-68 - Recorrente: EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
17 - Processo nº: 10580.727709/2011-97 - Recorrente: SECRETARIA DA EDUCACAO-SEC e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
18 - Processo nº: 16095.720199/2012-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ASSOCIACAO BENEFICENTE JESUS JOSE E MARIA
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
19 - Processo nº: 10932.000659/2009-45 - Recorrentes: SODIPROM e FAZENDA NAC I O N A L
DIA 25 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
20 - Processo nº: 16327.720856/2018-90 - Recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
21 - Processo nº: 16682.720950/2014-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CAMBRAIA E ROSA COMERCIO DE VEICULOS E SERVICOS LTDA
22 - Processo nº: 16327.720719/2019-36 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
INDIANA SEGUROS S/A
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
23 - Processo nº: 13896.723093/2016-24 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10882.725835/2021-84 - Recorrente: SETEC TECNOLOGIA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
25 - Processo nº: 16561.720167/2015-60 - Recorrentes: LABOGEN S/A QUIMICA FINA E
BIOTECNOLOGIA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
26 - Processo nº: 16561.720152/2016-82 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LABOGEN S/A QUIMICA FINA E BIOTECNOLOGIA
27 - Processo nº: 10380.723251/2012-34 - Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
28 - Processo nº: 16327.002240/2005-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
MOEDA SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA - EM LIQUIDACAO
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
29 - Processo nº: 13973.000413/2001-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
INDUMAK MAQUINAS LTDA
DIA 25 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
30 - Processo nº: 16682.720004/2018-53 - Recorrente: GERDAU ACOS LONGOS S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16682.721118/2018-11 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
32 - Processo nº: 16682.722325/2017-10 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
33 - Processo nº: 11052.720070/2017-45 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado: CGG
DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
34 - Processo nº: 16327.721757/2011-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
BANCO VOTORANTIM S.A.
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
35 - Processo nº: 19515.722918/2012-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ASSOCIACAO PAULISTA DE EDUCACAO E CULTURA
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
36 - Processo nº: 16004.720203/2015-19 - Recorrente: MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 16004.720286/2016-19 - Recorrente: MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
38 - Processo nº: 17883.720016/2015-31 - Recorrente: VILAREJO DE MACAE MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
39 - Processo nº: 10680.720198/2009-30 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ELVIRA CAROZZANI DE LORENZO
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
40 - Processo nº: 10830.720408/2007-67 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
MARIA CECILIA DE ALMEIDA FERRAZ
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
41 - Processo nº: 10469.727424/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
TAVARES DE MELO EMBALAGENS E PARTICIPACOES S/A
DIA 26 de Outubro de 2022, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
42 - Processo nº: 19515.007874/2008-81 - Recorrente: MARCO ANTONIO MANSUR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
43 - Processo nº: 10280.720109/2017-78 - Recorrente: ROGER ALBERTO MENDES AGUILERA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
44 - Processo nº: 10183.722586/2016-95 - Recorrente: OTAVIANO OLAVO PIVETTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 15889.000137/2010-73 - Recorrente: MARIO ARLINDO CASARIN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
46 - Processo nº: 10820.720243/2011-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
JOSE AGENOR GRANZOTO FILHO
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
47 - Processo nº: 15586.000560/2008-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
FRANCISCO JOSE GONCALVES PEREIRA
48 - Processo nº: 19515.001696/2004-51 - Recorrente: LUIZ ANTONIO DE MEDEIROS NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
49 - Processo nº: 10920.721256/2014-30 - Recorrente: ANGELA CRISTINA PIVOTTO CABRERA
MANO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
50 - Processo nº: 10925.723005/2011-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
LUCIA WALTER
Relator(a): MARIO PEREIRA DE PINHO FILHO
51 - Processo nº: 13154.000011/2007-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
PEDRO PEREIRA CAMPOS FILHO
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
52 - Processo nº: 11060.002081/2009-31 - Recorrente: RENATO WALTER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 26 de Outubro de 2022, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
53 - Processo nº: 15586.721208/2012-41 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
JOSE MARIA VIEIRA DE NOVAES
54 - Processo nº: 10803.000057/2010-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CARLOS ROBERTO CARNEVALI
Relator(a): EDUARDO NEWMAN DE MATTERA GOMES
55 - Processo nº: 11610.005228/2009-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ANTONIO BRUNO MELLONE
Relator(a): MAURICIO NOGUEIRA RIGHETTI
56 - Processo nº: 11610.005229/2009-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
ANTONIO BRUNO MELLONE
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
57 - Processo nº: 18088.000628/2008-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CARLOS ALBERTO TADEU ALEXANDRE
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
58 - Processo nº: 19515.003464/2004-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CARLOS EDUARDO MARTIN
Relator(a): MARCELO MILTON DA SILVA RISSO
59 - Processo nº: 10680.724521/2011-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
JOAO FRANCISCO PEREIRA DE MEIRA
Relator(a): RITA ELIZA REIS DA COSTA BACCHIERI
60 - Processo nº: 18471.002397/2008-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
JORGE LUIZ FERNANDES
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
61 - Processo nº: 13708.002031/2002-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e Interessado:
CASA COLOMBO ADMINISTRACAO DE BENS S A
Relator(a): ANA CECILIA LUSTOSA DA CRUZ
62 - Processo nº: 15954.000252/2008-01 - Recorrente: ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOAO VICTOR RIBEIRO ALDINUCCI
63 - Processo nº: 10830.005121/2008-94 - Recorrente: LUIZ CARLOS ANASTACI JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
WESLEI JOSÉ RODRIGUES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
Presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
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