DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 298/DPM, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A SUPERINTENDENTE DO PESSOAL CIVIL DA MARINHA, CIVIL usando da
atribuição que lhe confere a Portaria nº 1446/2022, da Diretoria do Pessoal Militar da
Marinha, resolve:
Art. 1º Aposentar, de acordo com o inciso I do § 2º do art. 20 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de
Eletricidade e Comunicações, NI-S-III, 86.5699.70 Matrícula SIAPE 0979658, VITÓRIO BERTIN
NETO, Código de Vaga 565409 (Processo nº 63014.009572/2022-39, do AMRJ/DPM).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DULCE MARIA DE SOUSA SANTOS ROSA
DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR
PORTARIA Nº 302/DPM, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso I do art. 19 do Decreto n€4.034/2001, combinado com o art. 60 da Lei
n€6.880/1980, com fundamento no art. 1€da Lei n€5.195/1966; alínea f do art. 1€do Decreto
n€57.272/1965; e, ainda, com base no Relatório e na Solução da Sindicância instaurada pela
Portaria nº 39/2022 da BACS, bem como nos termos do art. 15 e art. 21 da Lei n€
3.765/1960, resolve:
Art. 1º Promover Post Mortem à graduação de Segundo-Sargento, o 3ºSG-MG
12.0280.11 MAURICIO MALVAR SANTIAGO, por decesso considerado como acidente em
serviço e assegurar aos seus beneficiários a pensão militar correspondente à graduação de
Segundo-Sargento, a partir de 14 de julho de 2022, data do seu falecimento.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V Alte HENRIQUE RENATO BAPTISTA DE SOUZA
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.192, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e o Processo Administrativo nº 09243.000347/2022-98, resolve:
DESIGNAR o Capitão (EB) FELIPE RODRIGUES DE VASCONCELLOS, do Comando
do Exército, para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas para o
Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military Observer
(UNMO)", no período de 10 de outubro de 2022 a 9 de outubro de 2023, com ônus para
o Comando do Exército e para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.193, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000109/2021-00 e nº
09243.000347/2022-98, resolve:
DESIGNAR o Major (FAB) RODOLFO SANTOS MOURA, do Comando da
Aeronáutica, para exercer função de natureza militar na Missão das Nações Unidas para o
Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military Observer
(UNMO)", no período de 10 de outubro de 2022 a 9 de outubro de 2023, com ônus para
o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD N° 5.194, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º da
Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo único do
art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto nº 9.548, de 31
de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº 09243.000109/2021-00 e nº
09243.000347/2022-98, resolve:
DESIGNAR o Capitão-Tenente (FN) BRUNO SILVEIRA RIBEIRO VALENTIM, do
Comando da Marinha, para exercer função de natureza militar na Missão das Nações
Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations Military
Observer (UNMO)", no período de 26 de outubro de 2022 a 25 de outubro de 2023, com
ônus para o Comando da Marinha e para a Organização das Nações Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I e na
alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do § 1º do art.
5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº
71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
PORTARIA EMCFA-MD Nº 5.195, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da
competência subdelegada pelo Ministro da Defesa, de acordo com o inciso I do art. 2º
da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020, considerando o parágrafo
único do art. 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, alterado pelo Decreto
nº 9.548, de 31 de outubro de 2018, e os Processos Administrativos nº
09243.000109/2021-00 e nº 09243.000347/2022-98, resolve:
DESIGNAR o Tenente-Coronel (FAB) LEANDRO DO AMARAL MARINS, do
Comando da Aeronáutica, para exercer função de natureza militar na Missão das
Nações Unidas para o Referendo no Saara Ocidental (MINURSO), como "United Nations
Military Observer (UNMO)", no período de 1º de novembro de 2022 a 31 de outubro
de 2023, com ônus para o Comando da Aeronáutica e para a Organização das Nações
Unidas.
A missão acima é considerada do tipo transitória, de natureza militar, com
mudança de sede e sem dependentes, estando enquadrada na alínea "b" do inciso I
e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o inciso IV e a alínea "a" do
§ 1º do art. 5º, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo
Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
Gen Ex LAERTE DE SOUZA SANTOS
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
COMANDO DE LOGÍSTICA
PORTARIA SIP/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 4.887, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso V, alínea "c" da Portaria GM/MD nº
3939, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2022,
e de acordo com o que consta do processo SEI nº 60550.029184/2022-17, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a servidora
ROSALINA RODRIGUES ROSA, matrícula SIAPE nº 0661627 ocupante do cargo de Agente de
Serviços Complementares, Classe "S", Padrão NI-V, do Quadro de Pessoal do Hospital das
Forças Armadas, com fundamento no art. 10, § 1º, Inciso I da Emenda Constitucional nº
103/19, publicada no DOU de 13/11/2019, com proventos calculados pela média das
contribuições estabelecido no artigo 26, § 2º, inciso II do referido dispositivo.
Art. 2º Declarar extinto o referido cargo nos termos do parágrafo único do art.
101 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
PORTARIA SEÇ CLAS RED CAR EMP HFA/SDPC/DRH/CMT LOG HFA/HFA/SEPESD/SG-MD
Nº 5.114, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
O COMANDANTE LOGÍSTICO DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS, no uso de
suas atribuições constantes do Regimento Interno, aprovado pela Portaria Normativa nº
10/MD, de 07 de março de 2018, publicado no Diário Oficial da União do dia 9 de março
de 2018 e de acordo com a competência que lhe foi subdelegada pela alínea "a" do inciso
IV do art. 4º da Portaria GM-MD Nº 133, de 10 de janeiro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União do dia 10 subsequente e demais informações que constam do Processo
60550.030357/2022-31, resolve:
EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 34 da Lei n.º 8.112/1990, a
servidora JANETTE ARNALDO SOUSA, matrícula SIAPE nº 2235638, do cargo de Técnico em
Atividades Médico-Hospitalares - Enfermagem, código do cargo 485005, Classe "B", Padrão
NI - I, do Quadro de Pessoal deste Hospital, código de vaga 877168, a contar de 30 de
setembro de 2022.
Gen Div JORGE ROBERTO LOPES FOSSI
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
PORTARIA SEGPNR/COPAL MD/GESEP/DESEG/SEORI/SG-MD Nº 5.157,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS, no uso
de suas atribuições previstas no inciso IV, do art. 41, do Anexo I, do Decreto nº 10.998, de
15 de março de 2022, e no § 5º no art. 21 da Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de
2020, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60070.000092/2021-69,
resolve:
Art. 1º Declarar extinta, a contar de 28 de setembro de 2022, a permissão de
uso do Próprio Nacional Residencial, situado na SQS 112, Bloco "B" Apartamento 401, Asa
Sul, outorgada ao servidor MARCOS ROSAS DEGAUT PONTES, por ter incidido no previsto
no inciso I do art. 21 da Portaria Normativa nº 43/GM-MD, de 29 de abril de 2020.
Art. 2º As obrigações relativas ao uso do imóvel cessaram na mesma data, em
virtude da desocupação.
ODILON MAZZINI JUNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 5.202, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que
lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de
2022, considerando o disposto no Decreto nº 10.998, de 15 de março de 2022, na Portaria
Normativa GM-MD nº 98, de 20 de dezembro de 2018, o art. 2º da Lei nº 11.526, de 4 de
outubro de 2007, o inciso VI do art. 1º do Decreto nº 9.088, de 6 de julho de 2017, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60414.001079/2022-70, resolve:
NOMEAR o 2S QSS SAD DIEGO VINÍCIUS PINTO SANCHES, para exercer o cargo
de Assistente Técnico na Coordenação-Geral de Convênios do Departamento do Programa
Calha Norte da Secretaria-Geral, código CCE 2.05, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
SERGIO JOSÉ PEREIRA
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO
PORTARIA Nº 3.057, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SANEAMENTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 11 da
Portaria nº 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União do dia
29 subsequente, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.065, de 6 de maio de 2022, e o
constante no processo nº 59000.009337/2022-49, resolve:
DISPENSAR, a pedido, CAROLINE ALVARENGA PERTUSSATTI, matrícula SIAPE nº
1923527, do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da
Coordenação do Marco Legal do Saneamento da Coordenação-Geral do Marco Legal do
Saneamento do Departamento de Cooperação Técnica da Secretaria Nacional de
Saneamento, código FCE 1.10, deste Ministério.
ANDRÉ GALVÃO
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
PORTARIAS ANA DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 135, inciso VII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 104, de 8 de outubro de 2021, que aprovou o Regimento Interno da ANA, e
tendo em vista o disposto no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Nº 383 - EXONERAR, ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO do cargo de Coordenadora de Gabinete
da Diretora-Presidente, código CCT V, a contar de 3 de outubro de 2022.
Nº 386 - EXONERAR, MARCO ALEXANDRO SILVA ANDRÉ do Cargo Comissionado Técnico, código
CCT II.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS

                            

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