DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 2

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Trabalho e Previdência
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTP Nº 3.229, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, bem como a Portaria SGD/ME nº
5.534, de 29 de junho de 2022 - Processo nº 19958.101725/2022-57, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração
dos Recursos de Informação e Informática (SISP), órgão setorial, de nível intermediário, à
servidora LIGIA CARVALHO DUTRA, Agente Administrativo, matrícula nº 1704909, da
Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria de Gestão Corporativa da Secretaria-
Executiva deste Ministério.
Art. 2º Fica assegurado o pagamento da GSISP enquanto a servidora
permanecer em exercício nas atividades setoriais integrantes do Sistema de Administração
dos Recursos de Informação e Informática - SISP.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.240, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, bem como a Portaria STN/ME nº
5.785, de 28 de junho de 2022, resolve:
Conceder Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da
Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Administração Financeira Federal
(MPEOF), órgão setorial, de nível superior, à servidora JACQUELLINE FREITAS GONÇALVES,
Administrador, matrícula nº 1787251, em exercício na Coordenação-Geral de Prestação de
Contas da Diretoria de Prestação de Contas da Secretaria de Gestão Corporativa da
Secretaria-Executiva. (Processo nº 19958.101675/2022-16).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.245, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, de
conformidade com o disposto no artigo 1o, inciso I, do Decreto no 3.035, de 27 de abril de
1999, com fundamento no artigo 132, incisos X e XIII, este último combinado com o artigo
117, inciso IX, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 47500.000002/2018-69, resolve:
DEMITIR JÚLIO CÉSAR GOSS, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº
1947223, por lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional e por valer-
se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da
função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal, nos termos do artigo
137, caput, da Lei nº 8.112, de 1990.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP N° 3.258, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022, resolve:
Nomear CLÁUDIA REGINA FRANCO para exercer o cargo de Coordenadora-Geral
de Auditoria em Benefícios, código CCE 1.13, da Auditoria-Geral do Instituto Nacional do
Seguro Social - INSS. (Processo nº 19955.103356/2022-67).
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
PORTARIA MTP Nº 3.261, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo
em vista o Decreto nº 11.068, de 10 de maio de 2022 - Processo nº 19966.119499/2022-
61, resolve:
I - Designar ROBERTO PADILHA GUIMARÃES, matrícula nº 1544721, para
exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Fiscalização do
Trabalho e Promoção do Trabalho Decente, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Inspeção
do Trabalho da Secretaria de Trabalho, no período de 11 a 16 de outubro de 2022, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
II - Designar LUIZ HENRIQUE RAMOS LOPES, matrícula nº 1585779, para exercer
o encargo de substituto eventual do Coordenador-Geral de Fiscalização do Trabalho e
Promoção do Trabalho Decente, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho
da Secretaria de Trabalho, no período de 17 a 21 de outubro de 2022, nos afastamentos
e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MTP nº 3236, de 07 de outubro de 2022, publicada no DOU de
10/10/2022, seção 2, página 50, onde se lê: "código CCE 2.13", "código CCE 1.13".
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTP Nº 3.219, DE 06 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 16 da Portaria MTP nº 158, de
1º de setembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, e demais informações que constam do Processo nº 19687.106094/2022-08,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ISABELA KAZUKO YAMAMOTO, matrícula nº
1705477, do Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a Função Comissionada
de Chefe de Divisão, código FCPE 101.2, da Coordenação-Geral de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas
Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria de Desenvolvimento da
Indústria, 
Comércio 
e 
Serviços 
da 
Secretaria 
Especial 
de 
Produtividade 
e
Competitividade do Ministério da Economia.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente
ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14
de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não
se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 3.248, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 9º da Portaria MTP nº 158, de 1º de
setembro de 2021, publicada no DOU de 2 de setembro de 2021, seção 1, página 152,
resolve
Designar MICHELA BORTOLIERO VENTRICE, matrícula nº 1162321, para exercer
a função de Chefe da Divisão de Gestão de Contratos, código FCE 1.07, da Coordenação de
Monitoramento e Execução Contratual da Coordenação-Geral de Contratos e Aquisições da
Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria de Gestão Corporativa desta
Secretaria Executiva. (Processo nº 19958.101428/2022-10).
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
PORTARIA SE/MTP Nº 3.259, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA, no
uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e na Lei nº 11.355, de
19 de outubro de 2006, e demais informações que constam do Processo nº
19955.103135/2022-99, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora TATIANE PADILHA DA SILVA, matrícula nº 1699823, do
Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercer a função de Coordenadora de
Planejamento e Articulação de Demandas Judiciais em Saúde, código FCE 1.11, da
Coordenação-Geral
de
Planejamento
e 
Articulação
de
Demandas
Judiciais,
do
Departamento de Gestão das Demandas em Judicialização na Saúde, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Saúde
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIO RODRIGUES CAPELLETTO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PRES/INSS Nº 940, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, e considerando
a subdelegação de competência de que trata a Portaria MTP nº 158, de 1º de setembro de
2021, bem como o contido no Processo nº 35014.378396/2022-47, resolve:
Designar MARELICE DAL BOSCO, matrícula nº 1.375.211, CPF nº 608.604.XXX-15,
para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Gerente-Executivo Novo Hamburgo, código FCE 1.10, vinculada à Superintendência
Regional Sul, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
GUILHERME GASTALDELLO PINHEIRO SERRANO
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 168, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
O DIRETOR DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO DO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, considerando a subdelegação de
competência de que trata a Portaria PRES/INSS nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022,
publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 40, de 25 de fevereiro de 2022, e tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.139416/2022-66, resolve:
Designar SILVANA SANDI GIACOMIN ROCHA, matrícula nº 19.513.98, CPF nº
021.838.XXX-54 para exercer a Função Comissionada Executiva de Substituta Eventual de
Chefe da Divisão de Melhoria do Atendimento- DIMAT, código FCE 1.07, da Coordenação-
Geral de Relacionamento com o Cidadão da Diretoria de Benefícios e Relacionamento com
o Cidadão, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
EDSON AKIO YAMADA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/INSS Nº 116, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março
de 2022, e considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria PRES/INSS
nº 1.414, de 24 de fevereiro de 2022, bem como o contido no processo de nº
35014.400702/2022-39, resolve:
Dispensar, a contar de 07 de outubro de 2022, CAMILA DE ALBUQUERQUE
MARINHO ATAIDE DOS SANTOS, matrícula nº 1.640.947, CPF nº 028.882.XXX-42, da Função
Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Gerenciamento de Relações com o
Trabalho, código FCE 101.7, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Diretoria de
Gestão de Pessoas, em virtude de requisição para a Advocacia-Geral da União.
JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 973, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 , resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor, MANUEL FERREIRA FREITAS,
matrícula SIAPE: 879844, ocupante do cargo de Agente de Serviços Diversos, Classe S,
Padrão IV, do quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social,
com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso II da Emenda Constitucional nº 103, de
2019 (Regra de Transição), com proventos calculados pela média e demais vantagens
a
que
faz jus,
na
forma
da lei.
Observado
o
contido
no processo
SEI
nº
35014.373106/2022-79 e Protocolo de Requerimento GET 839995988 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TAMARA CAMARA SANTOS LEMOS

                            

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