DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE OUTORGA E PÓS-OUTORGA
COORDENAÇÃO-GERAL DE OUTORGAS
EDITAL Nº 171/2022/SEI-MCOM, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
COORDENADOR-GERAL DE OUTORGAS, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas atribuições resolve NOTIFICAR, a entidade abaixo
relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido e/ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme motivos constantes no processo nº 53000.017743/2014-99,
para apresentar resposta, no prazo de 90 (noventa) dias, contado a partir da publicação deste Edital, da(s) exigência(s) disposta(s) na Nota Técnica abaixo elencada, sob pena de, não o
fazendo, ter o processo Arquivado nos ditames dos arts. 40 e 52 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. A documentação deverá ser encaminhada exclusivamente por intermédio do
Sistema de Protocolo Digital do Ministério das Comunicações, acessível a partir do hiperlink: Protocolo Digital do MCom (https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-
ministerio-das-comunicacoes). Para utilizá-lo, é necessário a realização de cadastro no portal gov.br. Caso não possua o referido cadastro, é possível solicitá-lo por meio do Endereço
eletrônico: https://acesso.gov.br/.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
ANEXO
. Localidade
UF
Nome da emissora
CNPJ
Assunto
Documento do MCOM
Motivo
da 
Devolução
da
Correspondência
. Rio Grande
RS
Sociedade Emissoras
Minuano Ltda.
94.845.716/0001-33
Adaptação
de
OM/FM
NOTA TÉCNICA Nº 14941/2022/SEI-MCOM
MUDOU-SE
SECRETARIA DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE VIGÊNCIA - Processo nº 53900.067462/2015-14, termo
aditivo de vigência nº 006/2022 ao Convênio nº 823903/2015. Concedente: Ministério das
Comunicações, Unidade Gestora: 410003. Convenente: EMPRESA DE INFORMÁTICA E
INFORMAÇÃO
DO MUNICÍPIO
DE
BELO HORIZONTE
S/A
-
PRODABEL, CNPJ
nº
18.239.038/0001-87. Valor Total: R$ 1.610.649,41, Valor de Contrapartida: R$12.002,00,
Objeto: prorrogação de vigência por mais 113 (cento e treze) dias, com início em
10/10/2022 e término em 31/01/2023. Vigência: 30/12/2015 a 31/01/2023. Data de
Assinatura: 30/09/2022. Signatários: Concedente: NATHALIA ALMEIDA DE SOUZA LOBO, CPF
nº***.423.241-**, Convenente: LEANDRO MOREIRA GARCIA, CPF nº***.335.376-**.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 10/2022
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
29/09/2022 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de transporte, incluindo
veículos, motoristas de demais insumos.
CARLOS EDUARDO BORDA DE ABRANCHES
Gerente de Aquisições e Contratos
(SIDEC - 10/10/2022) 413001-41231-2022NE800001
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022 - UASG 413004
Nº Processo: 53516009536/2022. Objeto: Serviços de desinsetização dos
edifícios sedes da Anatel no Paraná e Satna Catarina. . Total de Itens Licitados: 2. Edital:
11/10/2022 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado,
720 Batel, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/413004-5-00009-2022.
Entrega das Propostas: a partir de 11/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 25/10/2022 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCIO ROGERIO FLIZIKOWSKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/10/2022) 413004-41231-2022NE999999
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 73/2022 - UASG 413011
Nº Processo: 53569.000707/2022-71.
Dispensa Nº 17/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-PA .
Contratado: 14.487.384/0001-23 - CAPIM DOURADO RENT A CAR LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de transporte, incluindo
veículos, motoristas e demais insumos, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência, anexo i deste termo de contrato. (sei 8711561).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 01/08/2022 a
31/12/2022. Valor Total: R$ 306.607,05. Data de Assinatura: 14/07/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato EBC/DIGER/CONTRATO Nº 0079/2022. Contratante: Empresa
Brasil de Comunicação S.A. - EBC. Contratada: Saniplan Engenharia e Serviços
Ambientais LTDA - CNPJ: 42.168.781/0001-78. Objeto: Prestação de serviços de
coleta e destinação final, sob demanda, de Resíduos Sólidos Especiais (RSE) de
Classe I (perigosos), para atender às necessidades da Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC na sede em Brasília/DF. Fundamento Legal: Lei 13.303,
de 2016, Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Empresa Brasil de
Comunicação S/A - EBC, Decreto nº 3.555, de 2000, Decreto nº 10.193, de
2019. Do Valor Total Global: R$ 149.738,18. Nota de Empenho: 2022NE001277.
Valor: R$ 20.000,00. Emissão: 20/09/2022. Vigência: 01/11/2022 a 01/11/2027.
Assinatura: 07/10/2022. Processo: 1092/2022.
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL
Espécie: Contrato de Aquisição EBC/DOTEC/CONTRATO Nº 0055/2022. Contratante:
Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Contratada: HITACHI KOKUSAI LINEAR
EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS S/A, CNPJ/MF sob o nº 19.690.445/0001-79. Objeto:
Fornecimento de unidades de multiplexador de sinal ISDB-Tb. Do Valor Total: R$ 40.000,00.
Dos Recursos Orçamentários: Programa de Trabalho: 191866 (Fortalecimento do Sistema
Público de Radiodifusão e Comunicação). Elemento de Despesa: 449052 (Equipamentos e
material permanente). Nota de Empenho: 2022NE001230. Emissão: 12/09/2022. Valor: R$
40.000,00. Vigência: 178 dias corridos a contar da assinatura. Assinatura: 07/10/2022.
Processo: 2721/2022.
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 28/2022
A Telecomunicações Brasileiras S/A - TELEBRAS, torna público o resultado do
pregão eletrônico n¨ 28/2022, declarando vencedora a empresa CONSULT - Auditores
Independentes.
IVO NOVAIS DIAS MONTENEGRO
Gerente de Compras e Contratos
(SIDEC - 10/10/2022) 925150-02600-2022NE000050
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201/2022 CS
Aquisição de cafeteiras, por meio do Sistema de Registro de Preços.
Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até
20/10/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: mg-
gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Correios - SE/MG, por meio do Subgerente, Rober Silva Anjos, notifica a
empresa SET MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - CNPJ: 13.710.069/0001-50, por
encontrar-se em local incerto ou não sabido, a intenção dessa administração de aplicar a
penalidade prevista nas alíneas "d", "e' e "f" do subitem 9.4 c/c 9.1 do Edital, qual seja:
"Advertência",
por
ter
participado
de forma
irregular
no
Pregão
Eletrônico
-
22000002/2022, uma vez que deixou de atender o subitem 6.17 do Edital. Fica concedido
o prazo de 10 (dez) dias úteis para apresentação de Defesa Previa. Informamos estar à
disposição de V.Sª ou de seu procurador legalmente constituído, por instrumento de
procuração, o dossiê eletrônico relativo ao assunto, constante no processo SEI CORREIOS
53123.034496/2022-17, o qual poderá ser solicitado vistas, mediante pedido formalizado
pelo e-mail: roberanjos@correios.com.br.
ROBER SILVA ANJOS
Subgerente SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2022 SE/SPI
Prestação de Serviço de Engenharia Adequação Civil e Elétrica para AVCB CTCE
Ribeirão 
Preto/SP. 
Recebimento
das 
Propostas 
e 
obtenção
do 
Edital:
http://www.correios.com.br até 04/11/2022 às 9h e início da disputa às 10h. Informações
pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às
18h.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do 3 º TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 4/2020 -
SE/MG publicado no Dou do dia 06/09/2022, seção 3, página 14, onde se lê:
o valor global R$ 5.260.857,17; leia-se: o valor global R$ 5.566.449,14 - SEI
53180.006487/2022-43.