DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3
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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59503.000078/2022-20
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 6.0277.00/2022. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento
dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26.
DONATÁRIA: Associação dos
Pequenos Agricultores da Fazenda
Alguidar, CNPJ:
04.753.572/0001-00, estabelecida no município de Cansanção/BA. OBJETO: Doação de: a)
01 (uma) máquina forrageira; b) 01 (uma) grade niveladora; c) 01 (uma) carreta agrícola;
d) 01 (uma) grade aradora. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 84.565,00. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997.
DATA DE ASSINATURA: 23/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001304/2022-13
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0327.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Trabalhadores Rurais da Comunidade do
Araçazinho, CNPJ: 63.109.649/0001-65, estabelecida no município de Nova Fátima/BA .
OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 01 (uma) grade aradora. VALOR DO BEM:
R$ 26.865,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art.
73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA: 29/09/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001335/2022-66
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0341.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação Beneficente Nossa Senhora Santa Bárbara,
CNPJ: 03.840.035/0001-27, estabelecida no município de Serrinha/BA. OBJETO: Doação,
com encargos à donatária, de: a) 01 (um) trator agrícola 80 CV; b) 01 (uma) carreta
agrícola c/ capacidade p/ 6 toneladas; c) 01 (uma) máquina de costura overlock; d) 01
(uma) máquina de costura galoneira; e) 01 (uma) máquina de costura zig zag; f) 01 (uma)
máquina de costura reta; g) 01 (uma) máquina de costura pespontadeira; h) 01 (uma)
máquina de costura de corte a disco; i) tecido poliéster; j) tecido brim; k) tecido algodão.
VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 216.202,98. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da
Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE ASSINATURA:
06/10/2022.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 59560.001285/2022-17
ESPÉCIE: Termo de Doação com Encargos nº 6.0264.00/2022. DOADORA: Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF:
00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da
Bahia - FEPESBA, CNPJ: 14.549.315/0001-05, com sede no município de Salvador/BA .
OBJETO: Doação, com encargos à donatária, de 631 (seiscentos e trinta e uma) caixas
d'água de 1.000 (mil) litros; 2.476 (dois mil, quatrocentos e setenta e seis) tubos de PVC
50 mm, PN 80. VALOR TOTAL DOS BENS: R$ 243.199,50. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29,
Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 73, § 10, da Lei nº 9.504/1997. DATA DE
ASSINATURA: 23/09/2022.
7ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2022 ao Convênio Nº
883284/2019. Convenentes: Concedente: COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO
FRANCISCO, Unidade Gestora: 195012. Convenente: MUNICIPIO DE SAO BRAZ DO PI AU I ,
CNPJ nº 41522145000130. prorrogação do prazo por 12 (doze) meses, contados a partir de
16/09/2022, passando seu vencimento para 16/09/2023. Valor Total: R$ 250.340,00, Valor
de Contrapartida: R$ 300,00, Vigência: 16/09/2022 a 16/09/2023. Data de Assinatura:
16/09/2019. Signatários: Concedente: INALDO PEREIRA
GUERRA NETO, CPF nº
88210200453, Convenente: DEBORAH SAYONARA SANTOS CARDOSO, CPF nº 051.395.183-
09.
8ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO nº 59580.000682/2022-33
ESPÉCIE: No dia 10 de outubro de 2022, na sede da 8ª Superintendência Regional da
CODEVASF, situada na Avenida Alexandre Moura, nº 25, Bairro Centro, CEP nº 65.025-470,
São Luís - MA, foi lavrado o presente TERMO DE APOSTILAMENTO ao Termo de Doação nº
8.0210.00/2022, na forma seguinte:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA: Consideradas as informações e justificativas contidas no processo,
procede-se às retificações abaixo:
Onde se lê: - 01 (um) kit de irrigação por gotejamento, capacidade de 500m², Netafim,
tombamento nº 303.982-3, adquirido pelo valor de R$ 1.592,00 (um mil, quinhentos e
noventa e dois reais).
Passa-se a ler, conforme a Resolução Regional nº 387, datada em 10 de outubro de 2022:
- 01 (um) kit de irrigação por gotejamento, capacidade de 500m², Netafim, tombamento nº
303.892-3, adquirido pelo valor de R$ 1.592,00 (um mil, quinhentos e noventa e dois
reais).
2. CLÁUSULA SEGUNDA: Reiteram-se todas as demais cláusulas.
AVISO DE CACELAMENTO
EXTRATO PARA TORNAR SEM EFEITO A INTIMAÇÃO POR EDITAL DE APLICAÇÃO DE
S A N ÇÕ ES .
A Codevasf, neste ato representada por CELSO ADRIANO COSTA DIAS, vem
tornar
sem efeito
a intimação
por edital
da empresa
FRANCA COMÉRCIO
DE
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS, CNPJ nº 15.054.678/0001-24, publicada no Diário Oficial da
União dia 7 de outubro de 2022 - DOU - seção 3 - ISSN 1677-7069 - nº 192 - p. 37-
38/2022.
CELSO ADRIANO COSTA DIAS
Superintendente Regional da CODEVASF
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 8.0229.00/2022 que faz a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba -
CODEVASF em favor da ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO VALE
DA ÁGUA PRETA. Processo nº 59580.000824/2022-62. OBJETO: 1 (um) trator
agrícola, marca New Holland, cor azul, modelo TT4.75, chassi NH1595837, série:
NN7R3402985, tombamento nº 311.134-1, no valor unitário de R$ 184.800,00
(cento e oitenta e quatro mil e oitocentos reais). Autorizado conforme a
Resolução Regional nº 303 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR -
CODEVASF, datada em 17 de agosto de 2022, de acordo com o art. 29, XVII,
da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 22 de agosto de 2022. ASSINAM:
Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF e
Bonifacio Chaves de Lima - Outorgado Donatário.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 8.238.00/2020 que faz a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa
CONSTRUSERVICE
EMPREENDIMENTOS
E
CONSTRUÇÕES
LTDA.
Processo
nº
59580.000690/2020-18. OBJETO: Prorrogar a vigência do instrumento por mais 120 (cento
e vinte) dias, passando seu término de 10/10/2022 para 07/02/2023. Conforme autorizado
através da Resolução Regional nº 393, do Comitê de Gestão Executiva da 8ª SR -
CODEVASF, datada em 10 de outubro de 2022. DATA DE ASSINATURA: 10 de outubro de
2022. ASSINAM: Celso Adriano Costa Dias, Superintendente Regional da 8ª SR - CODEVASF
e Rodrigo Gomes Casanova Junior - Representante da empresa.
SECRETARIA REGIONAL DE LICITAÇÕES
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2022 - UASG 195015
A CODEVASF 8ª/SR comunica aos interessados no Pregão Eletrônico nº
03/2022, tendo como objeto a contratação de empresa especializada para prestação, de
forma contínua, dos
serviços de vigilância armada e
segurança patrimonial, nas
dependências e instalações do prédio da 8ª Superintendência Regional da CODEVASF em
São Luís - MA, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes e de
equipamentos de proteção individuais adequados à execução dos trabalhos, que a empresa
CET-SEG SEGURANCA ARMADA LTDA, CNPJ nº 08.644.690/0002-04, sagrou-se vencedora do
certame, no valor total de R$ 241.790,64.
CELSO ADRIANO COSTA DIAS
Superintendente Regional
10ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL - PALMAS/TO
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000301/2022-17-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0156.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura
Municipal de Carmolândia/TO. DO OBJETO: 01 (uma) caminhonete FIAT Toro, chassi
9882261RNNKE75269,
tombamento nº
300.923-9,
para
a Prefeitura
Municipal
de
Carmolândia/TO, localizada no município de Carmolândia/TO, adquirido por meio deste
instrumento pelo valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais). DATA DA
ASSINATURA: 29/09/2022. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª
Superintendência Regional - Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000277/2022-16-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0153.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura
Municipal de Lizarda/TO. DO OBJETO: 01
(uma) caminhonete FIAT Toro, chassi
9882261RNNKE75271,
tombamento nº
300.922-2,
para
a Prefeitura
Municipal
de
Lizarda/TO, localizada no município de Lizarda/TO, adquirido por meio deste instrumento
pelo valor de R$ 224.000,00 (duzentos e vinte e quatro mil reais). DATA DA ASSI N AT U R A :
06/10/2022. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional
- Tocantins/TO - CODEVASF.
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59506.000209/2022-49-e
ESPÉCIE Termo de Doação nº 10.0095.00/2022 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales Do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a Prefeitura
Municipal de Arraias/TO. DO OBJETO: 05 máquinas de costura, sendo 01 máquina de
costura doméstica (tombamento nº 300.514-9), sendo 01 máquina de costura doméstica
(tombamento nº 300.515-6), 01 máquina de costura interlock mafran special (tombamento
nº 300.760-8), 01 máquina de costura reta industrial mafran special (tombamento nº
300.766-0) e 01 máquina de costura galoneira aberta e fechada geral (tombamento nº
300.772-5), para a Prefeitura Municipal de Arraias/TO, localizada no município de
Arraias/TO, adquiridas por meio deste instrumento pelo valor de R$ 12.485,95 (doze mil
quatrocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos). DATA DA ASSI N AT U R A :
06/10/2022. HOMERO SILVA BARRETO - Superintendente da 10ª Superintendência Regional
- Tocantins/TO - CODEVASF.
EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.27/18-6
Sexto Termo Aditivo firmado com TELTRONIC BRASIL LTDA. OBJETO: ADITAR o contrato
originário, forte no artigo 57, § 1º, da Lei nº 8.666/93, para prorrogar o prazo contratual
por mais 06 (seis) meses, a contar de 14 de outubro de 2022, sem reflexo financeiro.
Processo Administrativo n.º 0917/2018-32. Assinatura: 10/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 120.34/17-5
Quinto Termo Aditivo firmado com RK COMERCIO, MANUTENÇÃO DE EQUIP. P/
ESCRITORIO - EIRELLI - EPP. OBJETO: ADITAR o contrato originário, forte no artigo 57, § 4º,
da Lei nº 8.666/93, para renovar a avença e prorrogar o prazo contratual, relativo ao item
manutenção preventiva e corretiva, por até 06 (seis) meses, a contar de 23 de outubro de
2022. O valor total do presente aditamento será, portanto, de R$ 185.365,82 (cento e
oitenta e cinco mil, trezentos e sessenta e cinco reais e oitenta e dois centavos).
Processo Administrativo n.º 0564/2017. Assinatura: 10/10/2022.
Ministério da Economia
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
PORTARIA DAL/ME Nº 8917, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022 A DIRETORA DE
ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso da competência que
lhe foi atribuída pelo art. 23, inciso XI, do Decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, publicado
na Seção 1 do DOU de 9 de abril de 2019, com fundamento nos artigos 86 e 87 da Lei
8666/1993, resolve:
Art. 1º Determinar, em conformidade com a instrução processual adotada no
Processo nº. 12600.100852/2021-59, bem como o disposto no Item 21 - Das Sanções
Administrativas do Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº 05/2019, a
aplicação das seguintes penalidades à empresa RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRES A R I A L
EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.350.074/0001-34:
I - advertência por escrito;
II - multa de 0,8% (oito décimos por cento) ao dia sobre o valor mensal (Grau
3), o que corresponde ao valor de R$ 759.033,14 (setecentos e cinquenta e nove mil trinta
e três reais e quatorze centavos), nos termos do item 21.4 do Termo de Referência
vinculado ao Contrato Administrativo nº 22/2019;
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