DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 170038
Nº Processo: 10380.100152/2021-71.
Dispensa Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA.
Contratado: 34.028.316/0010-02 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços postais de recebimento,
transporte e entrega de encomendas em território nacional (sedex - expressas ou pac -
usuais), para atender às necessidades da superintendência regional de administração no
estado do ceará - sra/ce e os órgãos por ela atendidos.
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: VIII. Vigência: 06/10/2022 a
06/10/2027. Valor Total: R$ 41.085,20. Data de Assinatura: 06/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022 - UASG 170344
Nº Processo: 11382.100017/2022-59.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 07.410.659/0001-65 - LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES
EIRELI. Objeto: Contratação de serviços continuados de atendentes, visando atendimento
das necessidades da gra/ac, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2022 a 10/10/2023. Valor
Total: R$ 236.683,80. Data de Assinatura: 07/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022 - UASG 170344
Nº Processo: 11382.100017/2022-59.
Pregão Nº 3/2022. Contratante: GERENCIA REG. DE ADMINISTRACAO DO ME - ACRE.
Contratado: 07.410.659/0001-65 - LOCTEMP LOCACAO DE SERVICOS E CONSTRUCOES
EIRELI. Objeto: Contratação de serviço continuado de atendente, visando atendimento das
necessidades da cgu/ac, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 10/10/2022 a 10/10/2023. Valor
Total: R$ 47.336,76. Data de Assinatura: 10/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº BRA-33/2022
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia BRA-33/2022. FINALI DA D E :
Financiamento ao "Programa de Desenvolvimento de Dourados/MS - DESENVOLVE
DOURADOS". PARTES: O Município de Dourados/MS e o Fundo Financeiro para o
Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. Garantidora: República Federativa do
Brasil - RFB. Processo nº: 17944.100156/2022-56. VALOR: US$ 40.000.000,00 (quarenta
milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 10 de outubro de 2022.
REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, ALAN AQUINO GUEDES DE MENDONÇA ,
pelo FONPLATA, a Sra. Presidente Executiva, Representante do Banco no Brasil, LUCIANA
BOTAFOGO. Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA LÚCIA GATTO DE
OLIVEIRA .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 257/2022/COF
ESPÉCIE: Contrato nº 257/2022/C0F de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Campo Mourão/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0598.734-26, cujos recursos
serão destinados a Obras de Infra Estrutura Rural e Urbana. INTERVENIENTES: O Banco do
Brasil S.A. VALOR: R$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões e oitocentos mil reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.101287/2022-51. DATA DA CELEBRAÇÃO: 10 de outubro de 2022.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, TAUILLO TEZELLI; e pelo Banco do Brasil, a Sra.
Gerente Geral, SONIA MARIA DE PAULA.
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato relativo ao TERMO ADITIVO LIBOR. Firmado entre o Município de
Aparecida de Goiânia e a Corporação Andina de Fomento - CAF, com a garantia da
República Federativa do Brasil - RFB. ADITIVO LIBOR. Substituição da taxa de juros baseada
na LIBOR e outras disposições relativas à conversão da taxa de juros, onde se lê "Contrato
de Empréstimo, celebrado em 12 de dezembro de 2019"; leia-se... 31 de agosto de 2012...,
onde 
se 
lê 
"PROCESSO 
Nº
17944.103797/2018-86; 
leia-se... 
PROCESSO 
Nº
17944.000291/2011-40..., publicado no D.O.U nº 132, de 14.07.2022, seção 3, pág 35.
EXTRATO DE CONTRATO Nº BRA-28/2021
ESPÉCIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia BRA-28/2021. FINALI DA D E :
Financiamento ao "Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba/SP -
DESENVOLVE SOROCABA". PARTES: O Município de Sorocaba/SP e o Fundo Financeiro para
o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA. Garantidora: República Federativa do
Brasil - RFB. Processo nº: 17944.101250/2021-41. VALOR: US$ 16.000.000,00 (dezesseis
milhões de dólares dos EUA). DATA DE CELEBRAÇÃO: 10 de outubro de 2022.
REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, RODRIGO MAGANHATO MANGA, pelo
FONPLATA, a Sra. Presidente Executiva, Representante do Banco no Brasil, LUCIANA
BOTAFOGO. Pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA .
EXTRATO DE CONTRATO Nº 258/2022/COF
ESPÉCIE: Contrato nº 258/2022/C0F de Garantia. PARTES: União e o Município de Campo
Mourão/PR, relativo ao Contrato de Financiamento nº 0598.734-26, cujos recursos serão
destinados a Obras de Infra Estrutura Rural e Urbana. INTERVENIENTE: Caixa Ec o n ô m i c a
Federal - CAIXA. VALOR: R$ 41.800.000,00 (quarenta e um milhões e oitocentos mil reais).
PROCESSO SEI Nº: 17944.101287/2022-51. DATA DA CELEBRAÇÃO: 10 de outubro de 2022.
REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E
SILVA; pelo Município, o Sr. Prefeito, TAUILLO TEZELLI e pela CAIXA, o Sr. Gerente de Filial,
HENRIQUE MEN MARTINS.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 384/2022
ESPÉCIE: Contrato nº 384/2022/COF de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência
de Crédito, em Contragarantia relativo ao Contrato de Empréstimo Externo a ser firmado
entre o Estado do Ceará/CE e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, para o
financiamento parcial do Programa para a Transformação Digital do Governo do Estado do
Ceará - PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL. PARTES: A República Federativa do Brasil e o
Estado do Ceará/CE. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A., o Banco do Nordeste do Brasil
- BNB e a Caixa Econômica Federal - CAIXA. PROCESSO Nº: 17944.100822/2022-56. VALOR:
US$ 31.000.000,00 (trinta e um milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA
DE CELEBRAÇÃO: 10 de outubro de 2022. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA; pelo Estado, a Sra. Governadora, MARIA
IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, FÁBIO ANDRÉ
FERREIRA DA COSTA e pelo BNB, o Sr. Presidente, JOSÉ GOMES DA COSTA e pelo Sr.
Diretor Financeiro e de Crédito, LUIZ ABEL AMORIM DE ANDRADE e pela CAIXA, a Sra.
Superintendente de Rede, ELAINE MARIA NOGUEIRA CARLOS.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 170008
Nº Processo: 10951.105654/2022 . Objeto: Contratação da ENE TREINAMENTOS CURSOS E
EVENTOS EIRELI, CNPJ nº 05.025.586/0001-62, para fins da disponibilização de 112 (cento
e doze) vagas no curso presencial Novos tempos - Diversidade, inovação e pessoas . Total
de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993.. Justificativa: Promover a cultura de agilidade, cooperação, inovação e
resultado
e desenvolver
a
saúde física
e mental
dos
servidores. Declaração
de
Inexigibilidade em 07/10/2022. MAURICIO ALMEIDA RIBEIRO. Coordenador-geral de
Administração. Ratificação em 07/10/2022. ALEKSEY LANTER CARDOSO. Diretor de Gestão
Corporativa. Valor Global: R$ 280.840,00. CNPJ CONTRATADA : 05.025.586/0001-62 ENE
TREINAMENTOS, CURSOS E EVENTOS EIRELI.
(SIDEC - 10/10/2022) 170008-00001-2022NE080000
SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS
I N T E R N AC I O N A I S
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 19972.101597/2022-63. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica entre o
Ministério da Economia (ME), CNPJ nº 00.394.460/0001-41, e o Banco do Brasil S/A (BB),
CNPJ nº 00.000.000/0001-91. Objeto: operacionalizar, por intermédio de atividades
instrumentais ou acessórias, os serviços de comércio exterior relacionados na Subcláusula
Primeira desta Cláusula, serviços esses que tem como destinatários os exportadores
brasileiros, sem prejuízo da inclusão, mediante prévio entendimento formal entre o ME e
o BB, de outras atividades da espécie. Valor: não há repasse de recursos financeiros.
Vigência: 1 (um) ano, contados de 11 de outubro de 2022. Data de Assinatura: 06/10/2022.
Assinam: pelo Ministério da Economia, Viviane Vecchi Mendes Muller; pelo Banco do
Brasil, Jayme Pinto Junior.
SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E
GOVERNO DIGITAL
SECRETARIA DE GESTÃO
CENTRAL DE COMPRAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 12/2022 - UASG 201057
Número do Contrato: 18/2021.
Nº Processo: 14022.125737/2021-23.
Inexigibilidade. Nº 11/2021. Contratante: CENTRAL DE COMPRAS E CONTRATACOES -
CENTRAL. Contratado: 13.009.717/0001-46 - BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A. Objeto:
Constitui objeto deste termo aditivo a primeira prorrogação do prazo de vigência do
contrato administrativo nº 18/2021, originário da inexigibilidade de licitação nº 11/2021,
com base no inc. Ii, do art. 57, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
o prazo de vigência de que trata a cláusula segunda do contrato ora modificado
fica prorrogado para o período de 05/11/2022 a 05/11/2023.. Vigência: 05/11/2022 a
05/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1,00. Data de Assinatura: 10/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).