DOU 11/10/2022 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 194, terça-feira, 11 de outubro de 2022
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DE DESESTATIZAÇÃO, DESINVESTIMENTO
E MERCADOS
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
EDITAL Nº 7/2022
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL POR VENDA DIRETA SPU
A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, em conformidade com a Lei nº 9.636, de 15 de maio
de 1998, e com a Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022, disponibiliza para venda direta o seguinte imóvel:
. Item
Município/UF
Endereço
Descrição
Preço com desconto
Disponível para Venda Direta até
Vigência do laudo de avaliação
.
01
Brasília/DF
SHIS QL 26, Conjunto 5, lote 07, Lago Sul
Terreno: 766, 67 m²
R$ 1.721.250,00
17/12/2022
31/01/2023
* imóvel matriculado sob o nº 134.294, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal
Serão 
permitidas
solicitações 
de
compra 
a
partir 
das
15 
horas
(horário 
de 
Brasília-DF),
do 
dia
25 
de
outubro 
de
2022, 
no
Portal 
VENDASGOV
(https://imoveis.economia.gov.br/).
A venda será realizada "ad corpus". Os interessados em realizar visita prévia ao imóvel deverão entrar em contato diretamente com a Superintendência do Patrimônio da União
no Distrito Federal, telefone (61) 2020.2676 / 2601.
O preço estipulado acima já compreende o desconto estabelecido por lei, não cabendo qualquer alteração. Todos os procedimentos relacionados à venda direta, inclusive regras
de pagamento e contrato, estão estabelecidos na Portaria SPU/ME nº 5.343, de 10 de junho de 2022
(disponível em: https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=13/06/2022&jornal=515&pagina=24).
Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail alienacao.spu@economia.gov.br ou pelo telefone (61) 2020.4476.
FABIANA RODOPOULOS
Secretária
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA SPU Nº 189/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 1º de dezembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Palmeira/PR Rua Padre Anchieta 112 - Área A e B - Vila
Vida
7.470 
e
7.471
Registro 
de
Imóveis 
de
Palmeira/PR
Armazém
Terreno: 53.717,15 m² - Benfeitorias: 22.678,05
m²
R$
23.300.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 189/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 11 de outubro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União no
Paraná, localizada à Av. Cândido de Abreu, 344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spupr@economia.gov.br) ou telefone, pelo número (41) 3254-6365.
Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PAI - SPU Nº 187/2022
1. A União, por intermédio do Ministério da Economia, via Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, torna público que às 10 horas (horário de
Brasília/DF), do dia 30 de novembro de 2022, no endereço eletrônico https://imoveis.economia.gov.br, será realizada sessão pública eletrônica para venda de imóvel, sendo permitido o envio
de propostas até às 09h59, do mesmo dia, sendo este o prazo final para apresentação da documentação e das respectivas propostas para alienação do domínio pleno do imóvel da União
a seguir discriminado, nas condições em que se encontra. A licitação será na modalidade de CONCORRÊNCIA, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo a ele atribuído.
. Item
Localidade
Endereço
Matrícula
Cartório
Descrição
Preço Mínimo
. 01
Patrocínio/MG Rua 
Tupi
nº 
2.185,
Bairro
Carajás
29.294
Registro 
de
Imóveis 
de
Patrocínio/MG
Terreno com edificação - Terreno: 50.000 m² - Construção: 4.900
m²
R$
6.960.000,00
2. Os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação obedecerão rigorosamente aos termos do Edital da Concorrência SPU nº 187/2022.
3. Informações sobre o imóvel poderão ser obtidas nos dias úteis, a partir de 11 de outubro de 2022, das 14h30 às 17 horas, na Superintendência do Patrimônio da União em
Minas Gerais, localizada à Av. Afonso Pena, nº 1316, Ala B, 11º andar - Centro - Belo Horizonte/MG, ou solicitadas por e-mail (alienacao.spumg@economia.gov.br) ou telefone, pelo número
(31) 3218-6075. Mais informações estão disponíveis no site https://imoveis.economia.gov.br.
THALLYTA DE PAIVA LACERDA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.135094/2021-73
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
Espólio
de
JANUÁRIO 
PROCÓPIO
TOLEDO
-
CPF:
***.450.114-**
OBJETO: Termo de Outorga referente ao imóvel situado à AVENIDA SILVIO CARLOS
VIANA, 2615, APT 701 EDIFICIO GRANADA, cadastrado(s) sob RIP nº 27850108044-84,
em regime de ocupação no SIAPA.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Terreno em parte de marinha, urbano, com área da União
de 94,56 m², fração ideal de 0,05860 e área total de 969,60m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ R$ 63.543,80 (sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e três
reais e oitenta centavos)
FINALIDADE: uso residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987
e IN SPU nº 04, de 14/08/2018
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2022 - UASG 170010
Nº Processo: 10752.720022/2021-83.
Pregão Nº 8/2021. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL-RFB.
Contratado: 54.305.743/0011-70 - HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA. Objeto:
Aquisição de veículos, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, anexo do edital do Pregão RFB/Copol nº 08/2021.
Fundamento Legal: Lei 10.520/2002. Vigência: 07/10/2022 a 06/10/2023. Valor
Total: R$ 22.386.000,00. Data de Assinatura: 07/10/2022.
(COMPRASNET 4.0 - 10/10/2022).
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 7/2022 - UASG 170018
Nº Processo: 10265363431202241 . Objeto: Contratação de treinamento de CISSP -
CISSP - Certified Information Systems Security
Professional, de forma a prover
capacitação à equipe da Ditec que atua na área de Segurança da Informação, na
modalidade Ensino
à Distância, conforme
condições, quantidades
e exigências
estabelecidas no Projeto Básico. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art.
25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei
nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 14/09/2022. JULIANO KENJI
KUVABARA. Supervisor Eqlic01. Ratificação em 14/09/2022. PAULO FARIA MARQ U ES .
Chefe Dipol/srrf01. Valor Global: R$ 16.512,00. CNPJ CONTRATADA : 26.306.940/0001-
05 SBC PERFORMANCE EMPRESARIAIS EIRELI.
(SIDEC - 10/10/2022) 170018-00001-2022NE000001
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2022 - UASG 170018
Nº Processo: 10265386326202280 . Objeto: Contratação de treinamento em Cálculos da
Legislação Trabalhista e Previdenciária, aplicados a fiscalização de Contratos, de forma a
prover capacitação à Equipe Regional de Gestão e Fiscalização de Contratos da SRRF01, na
modalidade ensino à distância. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso II da Lei nº 8.666 de
21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 05/10/2022. JULIANO KENJI KUVABARA .
Supervisor Eqlic01.
Ratificação em 05/10/2022.
PAULO FARIA
MARQUES. Chefe
Dipol/srrf01. Valor Global: R$ 11.800,00. CNPJ CONTRATADA : 06.207.694/0001-19
HUMANT DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA.
(SIDEC - 10/10/2022) 170018-00001-2022NE000001
AVISO DE ANULAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2022
Fica
anulada a
Inexigibilidade supracitada,
referente
ao processo
Nº
10265363431202241 .
JULIANO KENJI KUVABARA
Supervisor Eqlic01
(SIDEC - 10/10/2022) 170018-00001-2022NE000001