DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº205  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Vice-Governador
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
MARCOS CÉSAR CALS DE OLIVEIRA
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
CARLOS DÉCIMO DE SOUZA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
RONALDO LIMA MOREIRA BORGES
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
ONÉLIA MARIA MOREIRA LEITE DE SANTANA
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS HILTON ALBUQUERQUE SOARES
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANDRÉ LUI9Z 
SOARES COSTA
ST PM
799.873-1-X
V
06/09/2022 a 
07/09/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Miraima/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
ISAAC MACIEL DIAS
CB PM
799.893-1-2
V
06/09/2022 a 
07/09/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Miraima/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
NEI ANDERSON DA 
SILVA CARVALHO
3º SGT PM
800.063-3-0
V
06/09/2022 a 
07/09/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Miraima/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
JARBAS ERISSON 
OLIVEIRA DA MOTA
CB PM
800.101-5-X
V
06/09/2022 a 
07/09/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Miraima/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
FRANCISCO BENTO 
DA SILVA FILHO
ST PM
110.195-1-X
V
06/09/2022 a 
07/09/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Miraima/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
CRISTIANO CASTRO 
DE ARAUJO
CAP PM
799.983-1-1
III
06/09/2022 a 
07/09/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Miraima/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
ONOFRE PEREIRA 
DA SILVA NETO
1º SGT PM
800.052-6-1
V
06/09/2022 a 
07/09/2022
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Miraima/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
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PORTARIA CC Nº1078/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MAILSON ALBUQUERQUE DE MENEZES, ocupante da graduação de 
SD PM, matrícula nº 800.063-2-2, deste ORGÃO, a viajar às cidades de SOBRAL/CE, IGUATU/CE, JUAZEIRO DO NORTE/CE e ICAPUI/CE, no período 
de 06/09/2022 a 11/09/2022 a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhe o direito a 5 (cinco) e 1/2(meia) diárias, no 
valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 377,19 (trezentos e setenta e sete reais e dezenove centavos), dado 
o acréscimo de 20% (vinte por cento) em 03 (três) diárias nas cidades de Sobraç/CE e Juazeiro do Norte/CE e 5% em 01 (uma) diárias na cidade de Iguatu/
CE, conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 3º; alínea “b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza, 15 de setembro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC Nº1079/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência 
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria CC 
nº 049/2021, de 29 de março de 2021, esta publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Governadora do Estado , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza , 14 de setembro de 2022 .
Francisco Jose Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.