DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº205 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
os MILITARES da Casa Militar pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Autoridade , concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado , de
acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 01 de agosto de 2022 .
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1089/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Wladimir
Pinheiro Gonçalves
1º Sgt PM
799.962-1-1
V
02/08/2022
A serviço da Casa Militar no
municipio de Caridade/CE
1/2
61,33
*****
30,67
Fabiano Carvalho
Vieira Pinto
3º Sgt PM
799.743-1-5
V
02/08/2022
A serviço da Casa Militar no
municipio de Caridade/CE
1/2
61,33
*****
30,67
*** *** ***
PORTARIA CC Nº1090/2022 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência
que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 05/2021, de 14 de janeiro de 2021, combinado com a Portaria
CC nº 049/2021, de 29 de março de 2021, publicada em DOE nº 073, de 30 de março de 2021 e, bem como considerando o teor da Portaria CC nº 780/2022,
publicada no Diário Oficial do Estado nº 149, de 21/07/2022, que tem por objeto a concessão de diárias para os militares da Casa Militar, pertencentes a
estrutura da Casa Civil, autorizados a se deslocarem às cidades de Juazeiro do Norte-CE, Crato-CE e Milagres-CE no período de 30/06/2022 a 01/07/2022
e considerando o teor do Oficio nº 009/2022-UMS/CM, de 01/08/2022, oriundo da Unidade Militar de Segurança da Casa Militar, retificando o período
anteriormente informado que a missão foi executada no período que compreende de 30/06/2022 a 02/07/2022; RESOLVE CONCEDER aos MILITARES
relacionados no Anexo Único desta Portaria o complemento de 01 (uma) diária militar de acordo com o artigo 3º; alíneas “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe III e V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa
Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 01 de agosto de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1090/2022, DE 01 DE AGOSTO DE 2022
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mauro Sérgio
Oliveira da Silva
Maj PM
799.910-1-5
III
30/06/2022 a
02/07/2022
A serviço da Casa Militar nos
municipio de Juazeiro do Norte/
CE, Crato/CE e Milagres/CE
1
77,10
******
77,10
Francisco Diogo
Bezerra Nobre
Cb PM
799.801-1-0
V
30/06/2022 a
02/07/2022
A serviço da Casa Militar nos
municipio de Juazeiro do Norte/
CE, Crato/CE e Milagres/CE
1
61,33
******
61,33
Carlos Antonio de
Sousa Mendes
ST PM
799.846-1-2
V
30/06/2022 a
02/07/2022
A serviço da Casa Militar nos
municipio de Juazeiro do Norte/
CE, Crato/CE e Milagres/CE
1
61,33
******
61,33
Antonio Fellipe de
Borges de Castro
Cb PM
799.802-1-8
V
30/06/2022 a
02/07/2022
A serviço da Casa Militar nos
municipio de Juazeiro do Norte/
CE, Crato/CE e Milagres/CE
1
61,33
******
61,33
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
AVISO DE CONVOCAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº06/2022
O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, torna pública a convocação para a Dispensa de Licitação nº06/2022, cujo objeto é a contratação,
em caráter emergencial, de empresa especializada no fornecimento do material de consumo, para atender a demanda de manutenção dos espelhos d’água da
Casa Civil, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência. Os interessados deverão comparecer com a documentação
necessária, no dia 14 de outubro de 2022, às 10:00 horas, no Palácio da Abolição, sito à Avenida Barão de Studart, nº505, Meireles, Fortaleza – CE. Para
obtenção do Termo de Referência, acessar o site www.casacivil.ce.gov.br. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de outubro de 2022.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 115/2022
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de
Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO, inscrita no CNPJ
sob o nº 06.913.315/0001-06, com sede na Rua Central-3 , nº 561, galpão I, andar I, sala 01, Distrito Industrial I, CEP 61.939-070, Maracanaú-CE. OBJETO:
Assinatura anual (segunda a domingo) de 8 (oito) exemplares do “Jornal O Povo”, com acesso digital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
contrato tem como fundamento a Inexigibilidade de Licitação nº 05/2022, o Processo Administrativo VIPROC nº 08945250/2022, os preceitos do direito
público, a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ceará.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses e terá início a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de
12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 6.326,40 (seis mil, trezentos e vinte e seis reais e quarenta
centavos) pagos em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.211.20764.15.339039.1.00.00.0.2. DATA DA ASSINATURA: 06 de outubro de 2022. SIGNATÁRIOS: Francisco
José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e André Avelino de Azevedo - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO.
MEMORANDO DE ENTENDIMENTO QUE CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ETICE –
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ E A AMAZON AWS SERVIÇOS BRASIL LTDA.,
VISANDO A COOPERAÇÃO PARA USO DA NUVEM.
DAS PARTES
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ (doravante “Governo do Ceará”); Secretaria do Planejamento e Gestão (doravante denominado “SEPLAG”) ETICE
– Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (doravante “ETICE”); e a Amazon AWS Serviços Brasil Ltda (doravante “AWS”).
DO ESCOPO DA COOPERAÇÃO
Governo do Ceará e AWS concordam em estabelecer reuniões periódicas para adequada execução das ações arroladas nos planos de trabalho pactuadas para
cada pilar, a serem realizadas no âmbito do CCTD. Tais ações contemplarão os programas AWS EdStart, AWS Activate, AWS DigiGo, AWS GovCLoudExec
e AWS Cloud Credits for Reseach e outros que a AWS oppte por ofertar ao Governo do Ceará no período de vigência deste Memorando.
DA VIGÊNCIA DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Este Memorando vigorará a partir da data da última assinatura, por um período de 2 (dois) anos. Findo o prazo, este Memorando poderá ser renovado,
com a concordância por escrito das Partes, mediante a elaboração de um novo Memorando ou um aditivo a este Memorando. Este Memorando poderá ser
rescindido por qualquer uma da Partes por qualquer motivo, desde que informado à(s) outra(s) parte(s), com pelo menos 90 (noventa) dias de antecedência.
SIGNATÁRIOS
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho - GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Data da assinatura: 29/08/2022
Paulo Aparecido Cunha - ADMINISTRADOR / REPRESENTANTE LEGAL - AMAZON AWS SERVIÇOS BRASIL LTDA.
Data da assinatura: 28.06.2022
Ronaldo Lima Moreira Borges - SECRETÁRIO – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ
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