DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº205 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
Nº DO PROCESSO: 08752214/2022
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº019/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 019/CIDADES/2016 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE PORANGA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por
mais 6 (seis) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 260.206,75 ( duzentos e sessenta mil, duzentos
e seis reais e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento original, não alteradas
por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 30 de setembro de 2022. Marcos Cesar Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Carlos
Antônio Rodrigues Pereira, PREFEITO DE PORANGA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº001/CIDADES/2019
ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 001/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ,
POR MEIO DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Processo nº 06234771/2022, com fundamento no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações c/c no art. 55, inciso I, alíneas
“b” e “f” do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018. OBJETO: DO REAJUSTAMENTO: DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E
FINANCEIROS passa a vigorar com a seguinte inclusão: (…) PARÁGRAFO 6º - O Reajustamento dos recursos para a execução do objeto deste Termo
de Cooperação, quando admitido e expressamente autorizado pela autoridade da administração ou ordenador de despesas da concedente, pode se dar sob a
forma de reajuste por índices gerais, específicos ou setoriais, de acordo com o objeto da contratação, ou por repactuação, aplicável sempre que for possível
identificar a variação nominal dos custos do contrato administrativo para a prestação de serviço. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS E FINANCEIROS:
Fica suprimido o quantum de R$ 84.999,64 (oitenta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) e acrescido o montante
de R$ 33.412,26 (trinta e três mil, quatrocentos e doze reais e vinte e seis centavos) da Fonte Externa (80), incluso, a título de reajuste, a importância de R$
9.379,04 (nove mil, trezentos e setenta e nove reais e quatro centavos) ao valor global do Termo de Cooperação, com repercussão financeira negativa de R$
51.587,38 (cinquenta e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e oito centavos), passando o valor total do instrumento de R$ 584.863,30 (quinhentos
e oitenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e trinta centavos) para R$ 533.275,92 (quinhentos e trinta e três mil, duzentos e setenta e cinco reais e
noventa e dois centavos). DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Cooperação, não alteradas por este instrumento.
DATA DA ASSINATURA: 16 DE SETEMBRO DE 2022. SIGNATÁRIOS: Marcos César Cals de Oliveira, SECRETÁRIO DAS CIDADES e Neurisangelo
Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 04 de outubro de 2022.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA Nº1125/2022 – GESPE O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP,
no uso de suas atribuições legais. Resolve, compor uma comissão de fiscalização, conforme quadro discriminativo abaixo, para acompanhar, fiscalizar,
realizar as medições e emitir termo de recebimento provisório.
CONTRATO Nº315/2022
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO
MATRICULA
CREA/CAU
PRESIDENTE: ENG.º NERTAN FONSECA BARROSO FILHO
300.018-9-3
40575-D
FISCAL: ENG.º ROBERTO XAVIER DE LIMA
10.130-1-7
3747-D
SUPLENTE: ENG.º RUI DE PAULA BARBOSA
009.776-1-6
6824-D
OBRA
PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-155, NO TRECHO: ENTR. CE-060 - ITACIMA, NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, COM EXTENSÃO TOTAL DE
8,66 KM DISTRITO OPERACIONAL: 1º D.O. - R.M. FORTALEZA CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA
ALICERCE LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS, em 04 de setembro de 2022.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
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PORTARIA DESLIGAMENTO Nº1131/2022 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o inciso VI, do art. 20, do Decreto n.o 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o ESTAGIÁRIO relacionado no
anexo único desta Portaria, a partir de 27/09/2022, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa de estágio e auxílio transporte autorizada pela
Portaria nº 1043/2021, publicada no DOE de 27/09/2021. SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES , em Fortaleza , 05 de outubro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1131/2022, DE 05 DE OUTUBRO DE 2022
Nº
NOME
01
PEDRO ABDEL MALEK SARAIVA LEÃO
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PORTARIA Nº1132/2022 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, no uso de suas atribuições legais e em
conformidade com os art 2º e art.11º do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2009, e
considerando a necessidade de dotar a Autarquia de mecanismos de transparência na condução da Gestão de Obras Públicas no Estado do Ceará, RESOLVE
CONSTITUIR a Comissão Setorial de Ética, no âmbito da Superintendência de Obras Públicas, e DESIGNAR os SERVIDORES Francisco Abelardo
Cavalcante Camurça, matricula 00977519(Presidente), Dóris Evany Abreu Carvalho, matrícula 70028174(Membro), Maria Salete Lucena Fernandes de
Azevedo, matrícula 30001036 (Membro), Terezinha Bizerra Lima, matrícula 70025213(Membro), e Suplentes Aline Sales Cordeiro da Cruz, matricula
70018713, Gabriel Monteiro Guedes, matricula 30010183, Roberto Bringel de Oliveira Correia, matricula 70023318, todos respectivamente, com fins
de integrarem a Comissão Setorial de Ética por um mandato de 2 (dois) anos, a partir de 01 de outubro de 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº056/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 056/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA FT CONSTRUÇÕES EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita
no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
bairro Castelão, CEP, 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FT CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 12.502.581/0001-49,
CGF sob no 06.409866-4, aqui denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: estabelecida à Rua: José Alves Cavalcante, nº 50, Centro, Itaitinga, Ceará,
CEP: 61880-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no artigo 57, § 1º, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93, de 21 de
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