DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº205  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
junho de 1993 e suas alterações, art. 55 da Lei Federal nº 9.784/99, no Contrato em sua Cláusula Quarta, de acordo com Processo nº 08507686/2022, parte 
integrante do referido Termo;  VII- FORO: Fortaleza - Ce;  VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar o prazo de execução 
do Contrato nº 056/2022/SOP, cujo objeto consiste na construção de 01 (um) Centro de Educação Infantil - CEI, no(s) seguinte(s) município(s): Lote XIII 
- Crateús; O prazo de execução fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias corridos, findando em 22 de maio de 2023.;  IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 2.128.883,84 (Dois milhões, cento e vinte e oito;  X - DA VIGÊNCIA: 03/11/2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas 
e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam;  XII - DATA: 03 de outubro 
de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP)e FERDINANDO TEIXEIRA 
RODRIGUES (FT CONSTRUÇÕES EIRELI) .
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 324/2022
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 - térreo, bairro Castelão, CEP 60.860-901, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superin-
tendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 
144.324.043-53 CONTRATADA: GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 11.805.967/0001-67, estabelecida na 
Av. Pontes Vieira, nº. 281, bairro São João do Tauape, CEP 60.130-240, Fortaleza/CE, aqui denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo 
seu sócio administrador, Sr. ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 20079106441 SSP/CE, inscrito no 
CPF sob o nº 104.846.043-68. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE CLIMATIZAÇÃO E DE 
VENTILAÇÃO MECÂNICA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA ATENDER O CENTRO CULTURAL DO CARIRI, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20220016 – SOP e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.296.944,90 (sete milhões, duzentos e noventa e seis mil, novecentos e quarenta 
e quatro reais e noventa centavos) pagos em moeda corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.341.10083.01.449051.00; 43200007.15
.451.341.10083.01.449052.00. DATA DA ASSINATURA: 04 de outubro de 2022 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPE-
RINTENDENTE DA SOP) e ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA (GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA - SÓCIO ADMINISTRADOR).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Nº DO PROCESSO: 09141952/2022 INTERESSADO: PODIUM CONSTRUÇÕES LTDA; ASSUNTO: INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador 
de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo 
à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 037/2018 ; SACC; 1054086 CNPJ: 07.039.948/0001-08; DESCRIÇÃO DA DESPESA: REFERENTE 
MANUTENÇÃO NO BATALHÃO DA POLICIA MILITAR – BPM- IGUATU-CE, MEDIÇÃO 14ª ULTIMA, NO PERÍODO 21/03/2022 A 20/04/2022, 
CONTRATO 037/2018 NATUREZA DA DESPESA: 44909300– INDENIZAÇÃO VALOR (R$): 236.610,00 (duzentos e trinta e seis mil, seiscentos e dez 
reais ). ORDENADOR DE DESPESA: ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ. Fortaleza, 28 de setembro de 2022. SUPERINTENDENCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 28 de setembro de 2022.
Antônio Caio de Abreu Timbó
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
AVISO DE REVOGAÇÃO
PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI 13.303/2016 Nº20210034
ORIGINA DA CAGECE
O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, decide, considerando 
as razões expostas na justificativa técnica constante no processo 0697.000007/2022-74 que relatam que a demanda foi resolvida por meio de outra contratação, 
REVOGAR o Procedimento Regido pela Lei Nº13.303/2016 Nº20210034, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DE 
PROJETO BÁSICO/EXECUTIVO, PROJETOS/ESTUDOS COMPLEMENTARES E EXECUÇÃO DE OBRAS DE NOVO TRECHO DO INTERCEPTOR 
LESTE DE FORTALEZA, LOCALIZADO ENTRE A SEFAZ E EPC, COM DESATIVAÇÃO DO TRECHO EXISTENTE E FORNECIMENTO DE 
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, CONFORME CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E ANTEPROJETO, nos termos do 
art. 62 da Lei º 13.303/16, por razões de interesse público, decorrentes de fato superveniente que constitui óbice manifesto e incontornável à continuidade do 
certame, por ser a medida que, no contexto, melhor protege o interesse público, resguarda os princípios que regem o processo licitatório e assegura a melhor 
contratação para a Companhia. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 05 de outubro de 2022.
Neurisângelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0065/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 65/2018-DJU-CAGECE;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE;  III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce;  IV - CONTRATADA: RAQUEL VIDAL PIERRE DE MESSIAS – ME;  V - ENDEREÇO: 
Sobral/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 - Processo nº 0851.000640/2022-41 -Cagece;  VII- FORO: Fortaleza/
Ce;  VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 25.497,96 (vinte e cinco mil, 
quatrocentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: a partir de 06 de setembro de 2022 para terminar em 05 de setembro de 
2023;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas demais cláusulas e condições;  XII - DATA: 02 de setembro de 2022;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece, Respondendo cumulativamente pela Diretoria de Gestão Corporativa da Cagece e Raquel 
Vidal Pierre de Messias, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) 
IVONE PEREIRA DA SILVA , matrícula 30011139, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo 
DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir de 01 de Outubro 
de 2022. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Carlos Decimo de Souza
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR