DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº205 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2022
PROCESSO Nº: 08494738 / 2022 Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará-IDACE OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contratação
do Cartório do 2º Ofício da Comarca de Quixeramobim-CE para prestar os serviços de Registro/Abertura de matrícula/Emolumentos, relativos à aquisição do
imóvel denominado “Fazenda Pouso Alegre”, com área de 714,7369 hectares, localizado no município de Quixeramobim-CE, pelo IDACE JUSTIFICATIVA:
A contratação em apreço, com fundamento no art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/93, inexigibilidade de licitação, justifica-se em razão de que os serviços a serem
contratados somente poderão ser realizados pelo Cartório do 2º Ofício da Comarca de Quixeramobim-CE, tendo como base a Delegação do Tribunal de Justiça do
Estado do Ceará- TJCE ao Tabelião do CRI de Quixeramobim-CE, fl. 18, e a Justificativa Técnica, fl. 03 VALOR GLOBAL: 8.489,83 ( oito mil, quatrocentos
e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.003.01.21.631.112.10449.0.1.00.0.000000.3.3.90.39.01.4.1-5855
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, “caput”, da Lei nº 8.666/93 CONTRATADA: CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE QUIXERAMOBIM-CE
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE RATIFICAÇÃO: Ratificada por
José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO DE N° 016/2017; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-
CAGECE, INSCRITO NO CNPJ SOB O N° 07.040.108/0001-57; V - ENDEREÇO: RUA DR. LAURO VIEIRA CHAVES, N° 1030, VILA UNIÃO;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 57, INCISO II DA LEI FEDERAL N° 8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: ESTE
TERMO TEM POR OBJETIVO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO E VALOR DO CONTRATO EM REFERÊNCIAS, POR MAIS 12 (DOZE) MESES;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 24/10/2022 E TÉRMINO EM 23/10/2023;
XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL, NÃO
ALTERADAS POR ESTE TERMO, CONTINUAM COM A REDAÇÃO E EFEITOS JURÍDICOS DA DATA EM QUE FORAM CELEBRADAS; XII -
DATA: 26 SETEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, NEURISANGELO
CAVALCANTE DE FREITAS - DIRETOR - PRESIDENTE DA CAGECE, CLÁUDIA ELIZANGELA TOLENTINO CAIXETA FRERE - DIRETORA
DE MERCADO E UNIDADE DE NEGÓCIO DA CAPITAL DA CAGECE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ORIGINÁRIO N° 30/2019; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ- EMATERCE, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 05.371.711/0001-96; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA
DE MENEZES, 1900, BAIRRO: SÃO GERARDO, FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: LOCADOR: ERIDAN ALVES LOPES, BRASILEIRO,
DIVORCIADO, INSCRITO NO CPF/MF SOB O N° 058.397.183-00 E RG: 701564-SSP-CE; V - ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO PEDRO BENEVIDES,
N° 35, MOMBAÇA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 29, INCISO V DA LEI N° 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES; VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O PRESENTE INSTRUMENTO DESTINA-SE AO ADITAMENTO DE PRAZO
E VALOR DO CONTRATO ORIGINAL N°30/2019, REFERENTE A LOCAÇÃO DE UM PRÉDIO COM TODOS OS SEUS PAVIMENTOS, SUAS
DEPENDÊNCIAS E SERVIDÕES COM O FIM DE MANTER INSTALADO O ESCRITÓRIO DA EMATERCE, NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA; IX -
VALOR GLOBAL: R$ 18.360,00 (DEZOITO MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS); X - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 01/11/2022 E TÉRMINO
EM 31/10/2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM MANTIDAS E INALTERADAS AS CLÁUSULAS, PARÁGRAFOS, ITENS E CONDIÇÕES DO
CONTRATO ORIGINAL, NÃO ALTERADAS POR ESTE INSTRUMENTO; XII - DATA: 06 DE SETEMBRO DE 2022; XIII - SIGNATÁRIOS:
ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM - PRESIDENTE DA EMATERCE, ERIDAN ALVES LOPES - LOCADOR.
João Pedro Pontes Braga Azevedo
PROCURADOR JURÍDICO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12A/2019
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE Nº 12A/2019 DE 21/05/2019; II - CONTRATANTE:
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Mendel Steinbruch, S/Nº – Distrito Industrial I - Mara-
canaú, Estado do Ceará; IV - CONTRATADA: ANDREZA ALVES EVANGELISTA - ME; V - ENDEREÇO: Rua Antônio Rocha, n° 650 – Jardim
das Oliveiras – Fortaleza/CE - CEP: 60821-140 – Fone: (85) 3081-7498; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento é fundamentado no
Processo n° 39.401 e no Art. 37, XXI, CF/88 c/c o Arts. 55, III, e 65, “d” da Lei 8.666/1993; VII- FORO: MARACANAÚ/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como objeto o reajuste contratual do Contrato n°12A/2019, datado de 21/05/2019, que trata do serviço de dedetização, desinfecção, descupi-
nização, desratização, controle de pragas e desalojamento de pombos; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual do Contrato n° 12A/2019, datado
de 21/05/2019, passa a ser de R$26.309,35 (vinte e seis mil, trezentos e nove reais e trinta e cinco centavos), com fundamento no Processo n° 39.401 e no
Art. 37, XXI, CF/88 c/c o Arts. 55, III, e 65, “d” da Lei 8.666/1993; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam neste ato e
por este Instrumento, integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato n° 12A/2019, datado de 21/05/2019, não expressamente
alteradas por esse Termo Aditivo, que àquele se integra formando um todo único e indivisível para todos os fins de direito; XII - DATA: 15//08/2022;
XIII - SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ - DIRETOR PRESIDENTE E CONTRATADA: ANDREZA ALVES
EVANGELISTA - REPRESENTANTE LEGAL.
Erlon Albuquerque de Oliveira
ADVOGADO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 22/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: MOREIRA COSTA LABORATÓRIOS E
ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada e habilitada em pres-
tação de serviços de coleta e análise físico-química e microbiológica em água da CEASA/CE - ENTREPOSTO BARBALHA, localizado na Av. Leão
Sampaio - 2225 - Lagoa Seca - Barbalha (CE) - CEP: 63040-000, sem dedicação de mão de obra exclusiva, de acordo com as especificações, condições e
quantitativos previstos no Termo de Referência e anexo único. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No Processo n° 39.486 –
VIPROC 06550347/2022, Termo de Referência, Proposta e Art. 29, II, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, II e art. 25, ambos do RILCC/CEASA-CE
e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos e nas disposições do Direito
Privado FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 14 (quatorze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR
GLOBAL: R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários à realização do objeto
a ser contratado correrão à conta rubrica: Serviço de Análise de Água e Efluente – Código: 3.01.01.07.03.0029-0. DATA DA ASSINATURA: 16/09/2022
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: TARCÍSIO NÉLIO P. DE LIMA - DIRETOR TÉCNICO OPERACIONAL EM RESPONDÊNCIA PELA PRESI-
DÊNCIA e MARIA DO SOCORRO COSTA MOREIRA - REPRESENTANTE LEGAL.
Erlon Albuquerque de Oliveira
ADVOGADO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 23/2022
CONTRATANTE: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A-CEASA/CE CONTRATADA: MOREIRA COSTA LABORATÓRIOS
E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA.. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa especializada e habilitada na
prestação de serviço de análise físico-químico e microbiológica em água e análise em efluente tratado do Entreposto Ceasa Maracanaú, de acordo com
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