DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIV Nº205  | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
as especificações, condições e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato fundamenta-se: No 
Processo n° 39.625 – VIPROC 07110600/2022, Termo de Referência, Proposta e Art. 29, II, da Lei Federal n° 13.303/2016 c/c o art. 23, II e art. 25, ambos 
do RILCC/CEASA-CE e suas alterações subsequentes; Nos preceitos do Direito Público; E, supletivamente, nos princípios da teoria geral dos Contratos 
e nas disposições do Direito Privado FORO: MARACANAÚ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 14 (quatorze) meses, contado a 
partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 17.841,00 (dezessete mil, oitocentos e quarenta e um reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os 
recursos necessários à realização do objeto a ser contratado correrão à conta rubrica: Serviço de Análise de Água e Esgoto – Código: 3.01.01.07.03.0029. 
DATA DA ASSINATURA: 21/09/2022 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: TARCÍSIO NÉLIO P. DE LIMA - DIRETOR TÉCNICO OPERACIONAL 
EM RESPONDÊNCIA PELA PRESIDÊNCIA e MARIA DO SOCORRO COSTA MOREIRA - REPRESENTANTE LEGAL.
Erlon Albuquerque de Oliveira
ADVOGADO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) 
MARCELO MARCILIO SANTOS , matrícula 3000941X, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo 
DNS2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir de 03 de Outubro 
de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) 
ANDRE LUIS MONTE DA SILVA , matrícula 30009274, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , a partir de 01 de Outubro 
de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) 
CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS, matrícula 30009479, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir de 03 de Outubro 
de 2022. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 03 de outubro de 2022. 
Francisco de Queiroz Maia Junior 
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) 
DANIELA DA CUNHA NEGREIROS, matrícula 30009592, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir de 10 de Outubro 
de 2022.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 06 de outubro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº 33.050, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, CAMILA 
BRAZ ALMEIDA DANTAS, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante 
da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO , a partir da data da publicação. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0023/2022-SEDET O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR CAMILA BRAZ ALMEIDA DANTAS, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício 
no(a), Coordenadoria de Promoção do Setor de Comércio e Serviços, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRE-
TARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 03 de outubro de 2022.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA Nº097/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, através da Portaria Nº 002/2019, de 13 de fevereiro de 2019, 
alterada pela Portaria Nº 062/2020, publicada no DOE de 17 de novembro de 2020, e CONSIDERANDO o que estabelece o art. 11 do Decreto nº 29.887 de 
31 de agosto de 2009, RESOLVE: Art. 1º. Alterar a Portaria nº072/2021, publicada no DOE de 09/12/2021 que designou membros da comissão julgadora 
para realizar análise das documentações de credenciamento e julgamento exigidos nos Editais dos Chamamentos Públicos para Credenciamento passando a 
nova composição a ser formada por: I – NATHALIE COSTA CAPISTRANO (Presidente da Comissão), MARIA LUCIANA SANTIAGO LEITE 
(Membro) e FRANKLIN VIANA MOREIRA (Membro).Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº098/2022 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO o Decreto nº 33.485, de 21 de fevereiro 
de 2020, que regulamenta o Sistema Estadual de Ouvidoria; RESOLVE: Art. 1º ALTERAR a Portaria nº075/2022, publicada no DOE de 20/07/2022 
e substituir DANIELA DA CUNHA NEGREIROS, por NATHALIE COSTA CAPISTRANO, matrícula 300096-2-2, a partir de 10/10/2022 como 
Ouvidor Setorial Substituto, passando a assumir as funções do Ouvidor Setorial na ausência do titular designado através da Portaria nº 050/2019, DOE de 
11/07/2019, os quais devem dar cumprimento ao previsto no Decreto nº. 33.485/2020 e na IN CGE nº 01/2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da 
sua publicação.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de outubro de 2022.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.