DOE 11/10/2022 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIV Nº205 | FORTALEZA, 11 DE OUTUBRO DE 2022
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº954/2022 A PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, no uso de suas atri-
buições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17 de junho de 2004, com
nova redação dada ao inciso II, do art. 1º e art. 2º, pelo Decreto nº 31.651, de 17 de Dezembro de 2014, D.O.E de 22 de Dezembro de 2014, CONCEDER
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2022. AGÊNCIA DE
DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Gustavo de Alencar e Vicentino
PRESIDENTE, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº954/2022 DE 07 DE OUTUBRO DE 2022
Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
1
AILTON GADELHA MAIA
169391 1 0
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
2
CARLOS SÉRIGIO DE OLIVEIRA
199838 1 1
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
3
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA
169387 1 8
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
4
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
5
GLAUBER GOMES DE OLIVEIRA
169443 1 9
AUDITOR FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
6
FRED ANTONIO GOMES CAVALCANTE
300104 4 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
7
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
8
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
9
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
20
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº015/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO
CEARÁ – ADAGRI E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE:
A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ – ADAGRI, pessoa jurídica de direito público interno, criada sob a forma de
autarquia através da Lei nº 13.496/2004, alterada pela Lei n° 14.481/2009,inscrita no CNPJ nº 07.421.806/0001-00, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato legalmente representada pela sua Presidente, VILMA MARIA FREIRE DOS ANJOS, com RG nº 322730097, SSP/CE, e CPF nº 846.094.193-00,
residente e domiciliada em Fortaleza, Ceará; III - ENDEREÇO: na Av. Washington Soares, nº 999, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz, Fortaleza, Ceará,
CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.040.108/0001-57,
aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelos seus Diretores, Presidente, Neurisangelo Cavalcante de Freitas, brasileiro, casado, contador,
com CPF nº 485.300.853-53, residente e domiciliado em Aquiraz/CE e Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da capital, Claudia Elizangela Caixeta
Lima, brasileira, casada, Engenheira Química, com CPF nº 534.375.001-04, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; V - ENDEREÇO: Rua Dr. Lauro
Vieira Chaves, n.º 1030 – Vila União, em Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no disposto no art. 57, caput, e
inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas atualizações posteriores, em todas as informações contidas no Processo SUITE nº 56022.000094/2022-37 e no Parecer
ASJUR nº 177/2022; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O objeto do termo aditivo é a prorrogação do prazo contratual da prestação dos serviços
pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 02 de setembro de 2022, com a complementação do saldo contratual, garantindo o valor global de R$ 20.400,00
(vinte mil quatrocentos reais) para fazer frente ao período da prorrogação, sendo o referido recurso proveniente das seguintes dotações orçamentárias: 5620
0006.20.122.211.20829.15.33903900.1.00.00.0.20, 56200006.20.122.211.20829.15.33903900.2.70.00.1.20 e 56200006.20.609.312.20665.03.33903900.1.
00.00.0.30.; IX - VALOR GLOBAL: R$20.400,00 (vinte mil quatrocentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 02 de setembro de
2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do CONTRATO nº 015/2019 ora aditado, não modificadas expressamente pelo presente
aditivo, ficam ratificadas e em pleno vigor.; XII - DATA: Fortaleza/CE, 26 de agosto de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Vilma Maria Freire dos Anjos -
Presidente da ADAGRI, Neurisangelo Cavalcante de Freitas - Diretor-Presidente da CAGECE e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e
Unidade de Negócio da Capital da CAGECE.
Heitor Borborema
ASSESSOR JURÍDICO, RESPONDENDO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 03/2022
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 36.240,00; PROCESSO Nº: 02686988 / 2022 OBJETO: Contra-
tação de empresa para prestação de manutenção de 55 aparelhos de ar condicionados. JUSTIFICATIVA: Necessária para o fornecimento de conforto
térmico aos ambientes e/ou equipamentos que necessitam manter uma determinada temperatura para o seu bom funcionamento, como no caso do datacenter
que está disposto no pavimento superior do bloco administrativo, e no qual fica armazenado todas as informações referentes aos processamentos de dados,
imagens da CFTV e todas as informações operacionais exercidas por esta Companhia. VALOR GLOBAL: R$ 36.240,00 ( trinta e seis mil duzentos e quarenta
reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, II da Lei 13.303/2016. CONTRATADA: ARFRIO
SERVICE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. DISPENSA: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.
Eduardo Henrique Cunha Neves
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 06729584/2022/VIPROC,
ainda nos termos do art. 117, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 01 de Agosto de 2022 do Ato datado
de 10 de Maio de 2021 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 12 de Maio de 2021 que autorizou a PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO PARA
TRATO DE INTERESSE PARTICULAR do(a) servidor(a) ANA KAROLINE SABOIA DE ALBUQUERQUE, que ocupa o cargo de Professor, integrante
do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 48210015, lotado(a) no(a) EEMTI PADRE MARCELINO CHAMPAGNAT, no município de
FORTALEZA/CE, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo em vista o que consta no processo de nº 03516466/2022/VIPROC e, com fundamento no art. 41 da
Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional Federal n.º 19, de 04 de junho de 1998, combinado com os arts. 27 e 29 da Lei Estadual
n° 9.826, de 14 de maio de 1974, com as alterações promovidas pelas Leis Estaduais nº 13.092, de 08 de janeiro de 2001, nº 15.744, de 29 de dezembro e
2014, e n° 15.819, de 27 de julho de 2015, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório, tornando estável no serviço público estadual, no cargo de
Professor, Nível C, conforme a Lei Nº17.456, de 30 de abril de 2021, pertencente ao Grupo Ocupacional Magistério da Educação Básica (MAG), ao servidor
BRUNO RODRIGUES MENDONCA, matrícula n° 30540719, lotado(a) na Secretaria da Educação (SEDUC), a partir de 01 de Junho de 2019. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2022.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
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